18 DE JUNHO DE 2022

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Protestos do PS.

Disse que aconteceu uma pandemia e que caiu o Governo. Mas, Sr.ª Ministra, quando faltaram anestesistas

ainda não tinha caído o Governo! Quando os médicos emigraram não havia pandemia! Quando o desperdício

na saúde, no tempo do seu antecessor, era de 1000 milhões por ano — 1000 milhões! —, não havia pandemia!

Não havia nada, não havia pandemia, havia Governo! A Sr.ª Ministra herdou as contas certas de Mário Centeno.

A extrema-esquerda aprovou as cativações. A responsabilidade tem nome: PS e Governo! Tem nome, não

podemos vir aqui dizer que não tem!

Aplausos do CH.

Por isso, Sr.ª Ministra, peço-lhe que respeite este Parlamento e que nos responda: qual é a solução que tem

para os problemas que estamos a enfrentar?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra da Saúde é ministra desde outubro de 2018, bastante antes da entrada da pandemia no nosso País.

Quando entrou no seu mandato, estávamos a discutir a Lei de Bases da Saúde e a esperança que a proposta

de Arnaut e Semedo criou no País — em particular nos profissionais, porque garantia carreiras, garantia menos

recursos a privados e garantia uma dignidade ao Serviço Nacional de Saúde — foi imensa.

Mas, desde essa altura, não andámos em frente, andámos para trás. Demos passos atrás e foi por isso que

o Bloco de Esquerda não acompanhou o Orçamento do Estado para 2020: porque o Governo não previa aquilo

que devia prever, a implementação da dedicação plena, da exclusividade dos profissionais. Votámos contra o

Orçamento do Estado para 2021 porque já previa o maior investimento nos privados de que havia memória no

Serviço Nacional de Saúde. Votámos contra o Orçamento do Estado para 2022 porque, continuando com os

erros dos Orçamentos anteriores, garantia novamente concursos vazios, falta de investimento nas carreiras e a

porta de saída aberta para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, dizendo aos médicos, muito

claramente, nas palavras do diretor do Hospital de São João, no Porto: «Pagamos melhor a tarefeiros do que a

quem tem contrato no Serviço Nacional de Saúde.»

Por isso, a Sr.ª Ministra, depois de ter dado uma boa imagem inicial, só deu passos atrás na valorização das

carreiras no SNS, na garantia da sua afirmação e na salvaguarda do seu futuro. Os problemas estruturais que

preexistiam, todos eles, agravaram-se. E, sobre isso, Sr.ª Ministra, não temos nenhuma resposta, mas eu dou

já uma. Quando a direita nos diz «mas vocês faziam parte disto», a resposta é simples, como já dissemos várias

vezes: «Foi por causa da saúde e das escolhas do Governo que nos afastámos do Partido Socialista.»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem de concluir.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino com esta frase, Sr. Presidente: por isso, votámos contra os Orçamentos do Estado, mas a Sr.ª Ministra não responde porque é que continua a aceitar pagar mais a um

tarefeiro, num turno de 24 horas, do que a um médico que trabalhe um mês inteiro no Serviço Nacional de

Saúde, porque é que continua a aceitar que os privados façam o saque do Serviço Nacional de Saúde e porque

é que não garantiu que os problemas estruturais que já conhecia…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … fossem resolvidos a tempo e horas.