18 DE JUNHO DE 2022

15

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Termino, Sr. Presidente. A nós, tais propostas mais não parecem do que um exercício de má-fé e a verdade é que são os portugueses

a pagar o preço, a cada dia mais alto. O Partido Social Democrata estará vigilante, a bem das pessoas e a bem

do interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministério da Saúde — e a Ministra da Saúde — está, como sempre esteve, disponível para responder a esta Assembleia da

República e aos portugueses, e é isso que temos tentado fazer e que temos feito.

Pedem-me que explique e eu explico. Não vou explorar os óbitos nem o sofrimento de bebés, de mães, de

famílias, dos profissionais de saúde que se confrontam com situações limite, da sociedade que se confronta

com a ansiedade de serviços que funcionam com alguns constrangimentos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Vamos, naturalmente, averiguar, com seriedade e total transparência relativamente aos resultados, aquilo que falhou.

Há problemas estruturais? Sim! E não são de agora.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, peço desculpa por interromper. Sr. Deputado Pedro Frazão, peço-lhe, por tudo o que tem, que respeite a oradora.

Faça o favor de prosseguir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Muito obrigada, Sr. Presidente. Há problemas estruturais, sim, e para esses há uma resposta e uma visão estratégica. Caso possam ter-se

esquecido, este Parlamento aprovou uma nova Lei de Bases da Saúde em 2019 e a sua implementação,

designadamente por via de um novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, ficou adiada. Aconteceu-nos uma

pandemia, aconteceu-nos uma queda do Governo e aconteceu-nos a necessidade de regressar ao caminho e

recuperar um trabalho que vinha sendo realizado.

O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde tem soluções estratégicas, tem uma visão. Em termos de

recursos humanos, com a autonomia das contratações, com incentivos aos profissionais de saúde, com pactos

de permanência, com dedicação plena, tudo temas que têm de ser negociados com as estruturas sindicais,

como deve ser, no quadro do respeito pela negociação coletiva.

Aplausos do PS.

Por outro lado, o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde tem uma figura que tantos criticaram, a Direção

Executiva do Serviço Nacional de Saúde, destinada a melhorar a articulação, a integração, o funcionamento das

respostas em rede. Para aqueles que tanto criticaram esta proposta, esta ideia, este projeto, dizendo que era

apenas a criação de mais um «tacho», talvez tenha ficado explicado, agora, porque é que precisamos dela.