18 DE JUNHO DE 2022

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Na área da saúde, nos casos em que as infraestruturas de cuidados de saúde primários precisem de

investimento, está-se a articular para que estes sejam associados ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência),

visando o aumento de autos de transferência neste setor.

Sr.as e Srs. Deputados, a universalização das competências no âmbito social encerra este ciclo numa área

onde as autarquias serão, seguramente, agentes vitais no planeamento das cartas sociais municipais, na

coordenação dos contratos locais de desenvolvimento social ou na atribuição de prestações de carência e risco

social.

O Partido Socialista continuará a ser, como sempre foi e sempre será, o parceiro dos municípios nesta que

é a maior reforma do Portugal democrático.

Aplausos do PS.

Mais uma vez, o Partido Socialista traduz a maior prova de confiança na capacidade de trabalho dos autarcas,

o que resultará em ganhos evidentes nos serviços prestados às populações.

Caros Deputados e Caras Deputadas, esta é a essência da política, da qual nunca nos afastaremos: aspirar

à realização plena das pessoas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Espero que nos acompanhem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PAN, o processo de descentralização é absolutamente fundamental. Portugal precisa da descentralização e de deixar de ser um dos

países mais centralizados da OCDE.

No entanto, este processo tem de vir acompanhado de um pacote financeiro que garanta que as

competências transferidas sejam, efetivamente, executadas e que as câmaras não fiquem isoladas só porque

são de uma cor diferente da do Governo ou por terem uma voz dissonante em algumas matérias.

Projetos como, por exemplo, o do transporte escolar não podem continuar na gaveta. É fundamental que se

assegure o seu financiamento, porque a descentralização passa, precisamente, pela proximidade dos serviços

que queremos prestar.

A Sr.ª Deputada Susana Amador referiu, ainda agora, as matérias da educação e, a par, há também a da

habitação. É fundamental que exista um envelope financeiro que dê resposta a tudo isto.

O PAN vai acompanhar a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização, pois parece-

nos um passo importante, mas tem de haver diálogo. Não pode haver uma política de «à porta fechada»,

sobretudo no Terreiro do Paço, para que possamos garantir um processo de descentralização eficaz e que,

acima de tudo, sirva as pessoas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com este projeto de resolução, o PS vem propor ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização,

prevista na lei e cuja vida útil foi prorrogada até março deste ano.

Não deixa de ser curioso este interesse do PS, até porque, segundo notícias de setembro de 2020, àquela

data, a Comissão em discussão tinha reunido apenas uma única vez, numa altura em que o processo de

descentralização já ia a meio caminho. Isto foi em 2020!