18 DE JUNHO DE 2022

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O Sr. Rui Tavares (L): — Faço a segunda pergunta muito rapidamente, e com ela concluo. Os profissionais de saúde são dos que mais recorrem ao Programa Regressar. Há um programa regressar

saúde? É que nós precisamos de que os profissionais de saúde regressem a Portugal, não para abrirem lojas

mas para voltarem para os nossos hospitais. Se não há esse programa, o que podemos fazer para o criar?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sr.ª Ministra, não podemos deixar de lamentar que só existam respostas quando, muitas vezes, temos trágicos

incidentes, como foram a morte lamentável deste bebé e, como já aqui foi dito, o nascimento, esta semana, de

um bebé à porta de um hospital.

Não podemos andar a correr atrás do prejuízo e uma das grandes preocupações é que estejamos a ver aqui

apenas a ponta do iceberg. Ou seja, quando começámos com a pandemia, Sr.ª Ministra — e sabemos que foi

um momento muito complexo para o País e para o Serviço Nacional de Saúde —, uma das questões para que

alertámos, desde o primeiro momento, foi, precisamente, a de que as demais questões e respostas do Serviço

Nacional de Saúde não podiam ficar para trás. No entanto, desde a falta de preenchimento das escalas médicas

à fixação dos médicos, nomeadamente no concurso para recém-especialistas que foi realizado no ano passado,

em que ficaram por preencher 35% das 1073 vagas que foram abertas, ajudando também, por exemplo, com o

acesso à habitação, articulando com outros ministérios, etc., tudo isto tem ficado para trás.

O minuto de que dispomos não chega para as perguntas todas que queremos colocar-lhe, por isso demos

entrada de um requerimento, ao qual esperamos que a Sr.ª Ministra responda, mas há uma pergunta que não

posso deixar de lhe fazer hoje, que é a seguinte: até quando, Sr.ª Ministra, se vai fingir que não se sabe o que

é necessário fazer para fixar os nossos médicos no Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Mais: onde não há SNS, para quando a criação de parcerias que permitam que as mulheres tenham acesso

aos cuidados médico-infantis e também de obstetrícia?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Na última semana, tivemos notícia de encerramentos ou de graves limitações nos serviços de urgência de Braga,

do São João, no Porto, da Guarda, da Covilhã, de Torres Vedras, das Caldas da Rainha, de Santarém, de Vila

Franca de Xira, do Amadora-Sinta, do São Francisco Xavier, do Beatriz Ângelo, do Garcia de Orta, do Barreiro-

Montijo, de Setúbal, de Portimão, de Portalegre, e devo estar a esquecer-me de algum.

Isto é o colapso do SNS, mesmo que a máquina de propaganda do PS nos queira fazer crer o contrário, e

este colapso tem um responsável e tem um rosto. Esse responsável é António Costa, que, em 2015, aceitou

que esta sovietização da saúde fizesse parte das condições da geringonça; António Costa, que aceita que,

diariamente, se diabolize e se crie um sistema de ódio e de preconceito contra os privados na saúde; António

Costa, que a escolheu a si, Sr.ª Ministra, faz hoje 1341 dias, para ser ministra. Na altura, António Costa foi

recrutar uma técnica independente, que tinha conhecimentos de saúde; hoje, tem uma militante do PS assumida,

se calhar deslumbrada pela sua popularidade, a concorrer à liderança do partido.

Estou aqui a dizer-lhe, Sr.ª Ministra, olhos nos olhos, que popularidade não é a mesma coisa que

competência. Popularidade não é a mesma coisa que competência,…

Protestos do PS.

… porque competência teria sido não vir anteontem apresentar mais um plano de contingência — repito,

mais um plano de contingência —, que não é mais do que um penso rápido a esta autêntica fratura exposta do

SNS.