23 DE JUNHO DE 2022

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Para terminar, tenho uma questão muito concreta sobre as taxas de juro. Qual o impacto da provável subida

das taxas de juro pelo BCE (Banco Central Europeu)? Que medidas estão previstas face à possibilidade de

regresso de um padrão de instabilidade das taxas de juro?

Quem vai sofrer as consequências serão as micro, pequenas e médias empresas e também as famílias, de

forma muito particular no que se refere ao crédito à habitação, pelo que pergunto: o que pretende o Governo

fazer para garantir que nenhuma família perde a sua casa?

Esse é um risco que existe, Sr. Primeiro-Ministro, e que assume proporções significativas com a conjugação

do aumento das taxas de juro, do aumento do custo de vida e da perda do poder de compra dos trabalhadores

e das famílias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Vimo-lo,

recentemente, a fazer as pazes com o Conselho das Finanças Públicas, criado pela troica, e não pudemos

deixar de notar que aproveitou também esse momento para se reconciliar com as regras orçamentais europeias.

As mesmas regras que impuseram a austeridade a Portugal, as mesmas regras que condicionam o

desenvolvimento dos serviços públicos são agora consideradas pelo Primeiro-Ministro como ajustadas e

suficientemente flexíveis.

O Governo do Partido Socialista, que, em 2016, dizia que as regras condicionavam o crescimento económico

e precisavam de evoluir, chegou agora à conclusão de que, afinal, está tudo bem, que não é preciso levantar

ondas e não há nada a mudar nas regras orçamentais europeias.

Dir-me-á o Sr. Primeiro-Ministro que os grilhões de ontem ganharam uma nova flexibilidade com a suspensão

das regras orçamentais, mas também saberá que o fim desta bondosa flexibilidade é uma questão de tempo.

Afinal, quando o Governo se apressou a trazer o défice abaixo dos 3% ao ano, no mesmo ano em que houve

três vagas de COVID que se abateram sobre o País e o SNS, porque é que o fez?

Quando o Governo se recusou a aumentar os salários dos funcionários públicos, apesar da inflação,

enquanto cortava o défice de 2022, porque é que o fez?

Na Europa, não sabemos o que defendeu o Governo, mas, em Portugal, o argumento do Ministro das

Finanças foi o de que era necessário poupar, porque os holandeses se preparavam para acabar com a tal

bondosa flexibilidade em 2022.

Afinal, a flexibilidade manteve-se até 2023 e o que não percebemos até hoje, Sr. Primeiro-Ministro, é quantas

caras tem o Governo nesta matéria. Em que é que ficamos? O Governo queria mudar as regras europeias, mas

agora já não quer. Defende flexibilidade na Europa, mas em Portugal age como se essa flexibilidade não

existisse.

O que pensa o Governo português das regras europeias e o que pretende fazer com elas?

Tenho uma segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a Ucrânia. Antes da guerra, a Ucrânia já era o

país mais pobre da Europa e um dos mais endividados: 12% do Orçamento já correspondia ao pagamento de

juros de dívida externa, em boa parte ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e à Comissão Europeia, que não

se coibiram de impor condicionalidades e austeridade à Ucrânia.

Com a guerra, esta dívida só tem vindo a aumentar, já que muita da suposta solidariedade, nomeadamente

do apoio militar, é feita sob a forma de empréstimos. Não há doações à Ucrânia. A cada dia que passa, a Ucrânia

fica um país mais endividado.

Nenhum povo e nenhum país se ergue e reconstrói com uma gigantesca dívida às costas.

No final desta guerra — ou mesmo agora, nas zonas que não estão ocupadas — a Ucrânia não pode trocar

o jugo russo por uma dominação silenciosa de credores externos.

O cancelamento de dívida da Ucrânia — em especial a dívida ao FMI, à Comissão Europeia e a outros países

— é uma condição, hoje, de solidariedade e de recuperação daquele país.

O que gostaríamos de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro é se o povo ucraniano conta com o Governo

português para defender o cancelamento da dívida ucraniana na União Europeia e nas suas instituições.