23 DE JUNHO DE 2022

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O alargamento da União Europeia dará corpo a um segundo pilar político, económico, normativo e, cada vez

mais, também securitário.

O Governo ucraniano, respondendo ao desejo manifesto do seu povo, expressou a sua vontade de aderir à

União Europeia. Neste contexto, o dever de todos os líderes europeus é claro: por um lado, deve ser

reconhecido, sem hesitações, o estatuto de candidato à Ucrânia e iniciar-se o processo que leve à sua adesão,

no futuro; por outro lado, deve-se olhar para os critérios de Copenhaga não como entraves à adesão, mas antes

como mais uma oportunidade para os ucranianos fazerem o que precisa de ser feito para cumprirem esses

critérios. Se o fazem ou não, e com que ritmo, isso só diz respeito ao Governo de Kiev e ao seu povo.

O desejado tratado de adesão da Ucrânia pode estar ainda a uns anos de distância, mas aceitar desde já o

estatuto de candidato à adesão não só não impede como facilita que seja dado, sem perda de tempo, todo o

apoio à reconstrução económica, política, institucional e humana do país.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, esta é a nossa posição. Foi a

nossa posição desde a primeira hora, sem ambiguidades ou oscilações, é a posição certa do ponto de vista

ético, mas também geopolítico, e é a tradição da política externa portuguesa, que faz coincidir o interesse

nacional com princípios universalistas, com o bem da democracia e com o interesse da Europa.

Infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro optou até recentemente por uma posição diferente, colocando várias

dificuldades à adesão da Ucrânia, e fê-lo sem concertar com o PSD, o que não é consentâneo com o consenso

que existe em política externa entre os partidos que têm governado Portugal desde o regime democrático.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se podemos agora esperar todo o seu empenho na batalha por um legado

que esteja à altura da obra das gerações pós-Segunda Guerra Mundial e pós-Guerra Fria, que pela sua

capacidade política e coragem moral nos ofereceram o mais longo tempo de paz da nossa história. Acreditamos

que estamos num desses momentos, igual ao pós-1945 e ao pós-1991. O mundo mudou e temos de estar à

altura desse grande desafio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado

Rui Paulo Sousa.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Na passada sexta-feira, a Comissão Europeia recomendou aos Estados-Membros que confirmem

a Ucrânia com o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia. Esta recomendação já era expectável,

uma vez que a Comissão Europeia, os povos europeus e a esmagadora maioria dos líderes dos Estados-

Membros se empenharam seriamente nesta aspiração, mais do que legítima, de um povo violentado pela

barbárie da invasão russa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Temos de dar um sinal claro e inequívoco de apoio à Ucrânia num momento

em que estão em causa dois valores basilares do direito internacional: o respeito escrupuloso pela soberania e

a independência dos Estados e a resolução pacífica dos diferendos garante a paz, a segurança e a justiça

internacionais.

A invasão da Ucrânia é demasiado grave para que a União Europeia fique indiferente. A Ucrânia tem de

resistir e esta recomendação da Comissão Europeia é um alento nesse sentido.

Será um golpe fatal nas ambições imperialistas do atual regime russo. No fundo, e nas palavras do Alto

Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, «não é possível que haja

segurança na Europa sem segurança na Ucrânia».

Já do ponto de vista económico, a guerra na Ucrânia e a subsequente instabilidade para esta jornada estão

a provocar uma crise sem precedentes, em que os portugueses e os povos europeus e do mundo estão a sofrer

diretamente.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!