I SÉRIE — NÚMERO 26

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O

facto de ter havido um consenso generalizado quanto ao reconhecimento do estatuto de aderente à União

Europeia da Ucrânia foi um passo importante e coloca-nos do lado certo da história. Mas isso não chega, é

preciso irmos mais longe nas medidas e não se pode transformar a adesão da Ucrânia numa travessia do

deserto.

São precisas medidas que sejam tomadas com mais agilidade e menos burocracia. Desde logo, que se

ponha em cima da mesa a possibilidade de a Ucrânia ser admitida no mercado europeu o mais depressa

possível, para assim ajudarmos a galvanizar a sua economia.

Em segundo lugar, no entendimento do PAN, é também preciso que Portugal e os demais Estados-Membros

ponderem o perdão da dívida ou, pelo menos, a sua renegociação.

Se olharmos para a dívida em relação a Portugal, 462 milhões de dólares de dívida dariam para pagar 17%

das despesas da Ucrânia com a saúde. Ora, estar a exigir o pagamento de uma dívida à Ucrânia seria, não só,

absolutamente imoral, como também estarmos, em contexto de guerra, a ajudar Putin a travar a sua guerra.

Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, perguntamos-lhe se vai avançar para esta renegociação da dívida

ucraniana e se vai defender a sua adesão rápida ao mercado interno.

Por outro lado, não podemos ficar indiferentes à subida desmesurada das taxas de juro da dívida e da Euribor.

Há riscos para o nosso País, em particular para as famílias, que vão ver as prestações do seu crédito à habitação

subir, em média, 38 €/mês só neste ano.

O que lhe perguntamos, Sr. Primeiro-Ministro, é se prevê que, a nível europeu, possam existir medidas, tais

como moratórias parciais, que possam ajudar a aliviar este encargo que as famílias vão ter.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: No fim deste debate, votaremos um projeto de resolução do Livre que apoia a concessão do estatuto

de candidato à União Europeia à Ucrânia. É um projeto de resolução que apresentámos no dia 2 de junho,

antecipando um debate que sabíamos que teria de se fazer na sociedade portuguesa.

É um debate no qual vamos ouvir muitas vezes que a Ucrânia tem de se reformar, mas a verdade é que a

União Europeia tem de se reforçar.

O Sr. Primeiro-Ministro disse, ainda agora, que a União Europeia tem de cuidar da sua credibilidade

institucional e financeira, para não haver ricochetes na sua credibilidade no futuro. Foram as suas palavras.

Pergunto: no futuro, Sr. Primeiro-Ministro?!

A credibilidade da União já está em jogo, no presente, quando vemos um Estado em regressão autoritária,

como na Hungria do Sr. Orbán. E não foi por falta de aviso, nos últimos 10 anos, em relação a essa regressão

autoritária.

Sem a ativação do artigo 7.º, de defesa dos valores da União, ou sem a ativação do artigo 259.º do Tratado

sobre o Funcionamento da União Europeia para levar a tribunal o Governo do Sr. Orbán — ações, aliás, que o

Sr. Primeiro-Ministro pode tomar, em nome do Governo português, sem esperar por mais ninguém —, a

mensagem que estaremos a fazer passar a todos os candidatos à União Europeia é esta: «Entrem, porque a

União Europeia não é uma união de valores, é um clube de democracias e algumas ditaduras.»

É por isso que não é mais possível ignorar as conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa ou a

resolução recente do Parlamento Europeu, que nos dizem que é preciso reabrir os tratados e revê-los, para

reforçar uma união democrática e de Estado de direito.

O Livre apresentará, nesta Casa, uma resolução nesse sentido e esperamos o apoio dos mesmos partidos

que apoiarem a resolução de hoje.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.