I SÉRIE — NÚMERO 27

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sistema de ensino superior europeu e o reconhecimento internacional dos nossos institutos politécnicos, tanto

para a atração de estudantes, como para a atração de investimento e de parcerias.

Srs. Deputados, todos nós, ou, pelo menos, muitos de nós, a maioria, fomos eleitos por círculos eleitorais

com instituições de ensino superior politécnico. Conhecemos a importância do seu esforço para o

desenvolvimento regional, para a democratização do ensino superior, para qualificar uma população e uma

economia que, de outra forma, não seria possível.

Naturalmente, esta não é a razão pela qual o Bloco de Esquerda avança com esta iniciativa, mas confesso

que, sabendo o que sei sobre o Instituto Politécnico de Setúbal, teria muita dificuldade em rejeitar os argumentos

que se baseiam na excelência do conhecimento ali produzido para justificar as suas reivindicações. Basta para

isso lembrar, numa área que me é cara, que algumas das maiores especialistas em política educativa deste

País fundaram a sua escola superior de educação.

O ensino superior politécnico evoluiu, capacitou-se e ganhou competências. Isso é inegável. A questão é a

de saber se o sistema vai reconhecer essa valorização.

Por isso, aqui chegados, a perspetiva crítica sobre esta questão impõe-nos uma pergunta final: há algum

argumento que impeça estas alterações que não esteja fundado numa perspetiva conservadora e elitista do

ensino superior? Até ao momento, o Bloco de Esquerda entende que não.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos a valorização do ensino politécnico com propostas que incluem uma iniciativa legislativa de cidadãos, cujos promotores saudamos.

Estamos muito confortáveis neste debate porque foi sempre o PS a dar os impulsos decisivos para um

continuado crescimento, reforço, expansão e valorização do ensino superior politécnico. A explicação é simples:

sempre estivemos conscientes do relevante contributo dos politécnicos para a qualificação das pessoas, das

organizações e dos territórios e para a coesão social e territorial do País.

O País está hoje em condições de dar novos passos no reforço do sistema de ensino superior, um sistema

binário, com um subsistema universitário e um subsistema politécnico, que integra as vantagens da diversidade

institucional, da diversidade das missões, da diversidade dos instrumentos e da riqueza da complementaridade,

onde cooperação e competição são duas faces do compromisso comum com o desenvolvimento do País.

Por isso mesmo, que ninguém conte com o PS…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nunca contamos com o PS para nada!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … para fazer deste debate e deste processo legislativo um confronto de universidades contra politécnicos ou de politécnicos contra universidades.

Aplausos do PS.

Este processo de debate e de decisão envolve questões centrais para o desenvolvimento do ensino superior,

como a de, desde logo, dar o melhor aproveitamento à diversificação do ensino superior, mobilizando toda a

capacidade instalada das instituições. A matéria dos doutoramentos é crucial neste ponto.

O Governo, desde 2018, com a modificação do regime jurídico de graus e diplomas, já criou a base legal

apropriada para que a capacidade de conferir o grau de doutor seja sustentada em rigorosos critérios de

qualidade acreditada, aplicados a cada instituição em concreto com elevado grau de exigência. O que esta

Assembleia tem de fazer é retirar os travões que restam à plena aplicação desse diploma do Governo.

Outra questão é a da internacionalização. O ensino superior tem feito, nos últimos anos, um notável

progresso na sua inserção nos fluxos internacionais de produção e transmissão de conhecimento. Temos de

prosseguir nesse caminho e, portanto, temos de analisar os obstáculos identificados e as soluções que sejam

capazes de os remover, nomeadamente no que toca aos politécnicos.