I SÉRIE — NÚMERO 27

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outro, não podemos esquecer-nos de que, ao contrário do que referiu a Sr.ª Deputada do PS, o que está previsto

no Plano Nacional de Investimentos 2030 é apenas a construção de um acesso desnivelado junto ao Parque

Empresarial do Camporês, em Ansião, e uma intervenção no troço Casas Brancas. Ou seja, perde-se uma

oportunidade, no Programa Nacional de Investimentos 2030, de os problemas do IC8 serem cabalmente

resolvidos.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. É por isso mesmo que o PAN apresenta este projeto de resolução, esperando, evidentemente, que o Governo

venha, acima de tudo, a dar execução e resolução a estes problemas do IC8.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para intervir e apresentar o Projeto de Resolução n.º 86/XV/1.ª, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. João Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo e cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, todos os peticionários, na pessoa da Dr.ª Célia Freire, primeira subscritora desta

importante iniciativa.

O IC8 é uma via rodoviária que atravessa transversalmente o território nacional, ligando Portugal a Espanha,

assumindo uma lógica de intermodalidade com a ligação ao porto da Figueira da Foz e fazendo a conexão às

linhas ferroviárias do Norte, do Oeste e das Beiras e também às autoestradas A1, A13, A23 e A17, com ligação

à A8.

É considerada a principal via estruturante do Pinhal Interior, sendo fácil adivinhar a importância económica

que o IC8 tem para a região centro de Portugal e, particularmente, para a sub-região do Pinhal Interior, dado

que é por este IC que se faz o transporte de madeiras para as fábricas de celulose e para o porto da Figueira

da Foz, para exportação.

Será um dos poucos IC que se mantém inacabado há dezenas de anos. O primeiro troço do IC8, inaugurado

em 1991 por Cavaco Silva, foi o troço Avelar-Pedrógão Grande. Ora, neste momento, apenas o troço entre

Avelar e Pombal está por construir e a estrada nacional 237, batizada de IC8, nada tem de IC, porque as suas

características técnicas e estruturais apenas se adequam a servir localmente as povoações dos concelhos de

Ansião e de Pombal. Sem bermas, sem nós desnivelados, nomeadamente no Parque Empresarial do Camporês,

sem faixas de aceleração e de desaceleração, sem iluminação, com sinalização deficiente, mas com elevado

tráfego rodoviário, principalmente de veículos pesados, é considerado pela Autoridade Nacional de Segurança

Rodoviária como sendo de alto risco, porque, nos últimos anos, têm ali ocorrido inúmeros acidentes, provocando

dezenas de mortos e feridos.

Por estes motivos e também por solidariedade para com aquela região, que é, reconhecidamente, uma das

que têm mais dificuldades de desenvolvimento socioeconómico, parece-nos que é urgente a construção deste

troço do IC8, deixando a atual estrada nacional 237 para o trânsito local e municipal, no seu todo ou em parte.

Esta obra, de facto, chegou a estar incluída na parceria público-privada que ficou com a concessão do Pinhal

Interior, mas, por razões sobejamente conhecidas, que têm que ver com as imposições da troica, foi retirada.

Até agora, não foi incluída no PNI 2030, exceto no que diz respeito ao desnivelamento do acesso ao Parque

Empresarial do Camporês, que irá, de facto ser financiado pelo PRR.

Mas, Sr.ª Deputada Cláudia Avelar Santos, não venha com a velha história, que se tem espalhado pela

região, de que a culpa é de Passos Coelho ou do Governo PSD/CDS que não contemplaram as estradas com

fundos comunitários ou que retiraram esta obra da concessão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Primeiro, sabemos da dificuldade que foi evitar a bancarrota que se

avizinhava, tendo sido necessário mobilizar todos os meios e recursos para o fazer.

Segundo: este troço do IC8 serve vários parques industriais — em Avelar, no Camporês, concelho de Ansião,

e, em Pombal, no da Formiga, no Manuel da Mota e no de Abiul, pelo menos —, por isso, o argumento da

impossibilidade de candidatura cai por terra, pois o PRR ou o PT2020 (Portugal 2020) contemplam o

financiamento de estradas de acesso a parques industriais.