25 DE JUNHO DE 2022

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Hoje em dia, o animalismo confunde-se com ecologia, e não são

a mesma coisa, são, aliás, coisas opostas. Talvez se isto fosse posto em prática, tivéssemos de deixar de

tomar antibióticos para matar bactérias ou de tratar os piolhos das cabeças das crianças, porque todos tinham

direito à vida.

Aplausos do CH.

Os cães, esses, teriam de suportar as carraças e as pulgas, porque os antiparasitários seriam banidos,

para não ferir os direitos dos parasitas.

Ora, Portugal precisa de um desenvolvimento sustentável, não precisa de forças de bloqueio animalistas.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por apresentar os nossos

cumprimentos a todos os cidadãos que se dirigiram a esta Assembleia, através desta petição.

Ao contrário do pressuposto de antagonismo entre o homem e a natureza, que está frequentemente

implícito em abordagens mais superficiais de políticas de ambiente, o PCP defende a harmonização do

desenvolvimento humano com a natureza, a unidade do homem com a natureza, de que faz parte e da qual

depende.

Queremos aqui relembrar, e valorizar, uma consigna que resulta, aliás, da Lei Fundamental do nosso País.

Nos termos do artigo 9.º da Constituição da República, defender a natureza e o ambiente é uma tarefa

fundamental do Estado. E se a concretização deste princípio não foi atingida não foi por imperfeições da lei, ou

por conceções demasiado humanistas para alguns, mas, sim, porque, à semelhança do que se tem passado

em grande parte das áreas de intervenção dos sucessivos Governos, estes conteúdos e orientações não

foram seguidos na prática.

Em particular, nos últimos anos, tem-se assistido a uma gradual destruição e fragilização da capacidade de

intervenção do Estado e dos seus organismos próprios, numa estratégia de minimização da presença do

Estado, visando a mercantilização dos recursos naturais, submetendo o seu valor ecológico a um valor

económico, e colocando ambos ao serviço de interesses privados.

Os resultados do domínio do poder económico sobre as transformações de uso do solo deixam marcas

negativas e impedem que se assegure um País coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e

numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações.

Para o PCP, a política de ambiente e ordenamento do território deve promover o desenvolvimento em

harmonia com os ciclos de regeneração dos recursos naturais, o equilíbrio ecológico, a estabilidade dos ciclos

e das relações biológicas e geológicas, a manutenção dos ecossistemas que suportam a vida, a utilização

racional dos recursos vivos e a preservação do património genético e da sua diversidade.

Para o PCP, toda a fauna deve ser protegida através de legislação especial, com vista a salvaguardar a

conservação e a exploração das espécies, garantindo o seu potencial genético e os habitats que asseguram a

sua existência, sendo que a proteção dos recursos faunísticos autóctones pode implicar medidas de restrição,

condicionamento ou proibição de atividades.

A conservação da biodiversidade animal, vegetal ou dos restantes seres vivos, bem como dos

correspondentes habitats e ecossistemas, é inalienável e incumbe ao Estado, através dos seus organismos

competentes. Isto decorre diretamente do já mencionado princípio constitucional, que tão maltratado tem sido

por sucessivos Governos.

Estas são algumas das linhas fundamentais das propostas que o PCP tem vindo a apresentar, desde há

vários anos, desde logo em sede de iniciativa legislativa, estabelecendo as bases da política de ambiente.