30 DE JUNHO DE 2022

41

também, para que se mantenha a dignidade e independência tão necessárias a estas profissões de interesse

público. Elas são muito diferentes umas das outras, mas o PS trata-as a todas como iguais, porque algumas são

mais incómodas e convém afastá-las e calá-las, controlando-as através de supostos órgãos de supervisão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Joana Sá Pereira.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem agora a palavra para intervir, pelo Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito brevemente, queria referir que o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves disse que as ordens não são independentes, são autónomas, ficando

incomodado com aquela expressão, mas cito a Sr.ª Deputada Alexandra Leitão que, a 24 de junho deste ano —

foi há poucos dias, Sr. Deputado — disse: «É preciso reforçar a independência da regulação. É preciso reforçar

a independência, a qualidade dos serviços e o acesso à profissão regulada.» A «independência», cito!

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — A independência da regulação!

O Sr. André Ventura (CH): — Sim, claro! A regulação e os órgãos de regulação são coisas, de facto, muito, muito diferentes!…

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — São, são!

O Sr. André Ventura (CH): — Não são! Quando diz que não vai abrir a porta à governamentalização, Sr.ª Deputada, isso é o mesmo que dizer que

as associações de estudantes não estão abertas à politização porque são eleitas pelos estudantes.

Vamos lá cair na realidade e saber do que é que estamos a falar!

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

É muito simples. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, para que haja direção e franqueza, diz o n.º 8 do artigo

8.º da proposta do Partido Socialista que passa a haver um membro externo na avaliação de júri. Que sentido é

que isto faz?! Um estágio feito, todo ele, dentro da ordem é, depois, avaliado por alguém fora da ordem?!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Há muitas ordens que já têm!

O Sr. André Ventura (CH): — Têm, mas mal! Diz o artigo 15.º da mesma proposta: «o órgão de disciplina passa a ser constituído com personalidades que

não são membros da ordem.» Ou seja, um não-médico vai avaliar o comportamento de um médico!

Vamos lá ser francos, qual é o sentido que isto faz? Nenhum!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!…

O Sr. André Ventura (CH): — Os senhores têm de assumir que isto não faz sentido nenhum!