30 DE JUNHO DE 2022

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Protestos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, dia 30 de junho, às 15 horas, e a fixação da ordem do dia foi requerida pelo Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal,

incidindo sobre a temática «SOS SNS». Esta fixação da ordem do dia arrasta um número extraordinário de

projetos de lei e de projetos de resolução de diversos grupos parlamentares.

Assim, serão debatidas, conjuntamente, as seguintes iniciativas:

— Projeto de Lei n.º 181/XV/1.ª (IL) — Regulamentação e implementação das unidades de saúde familiar de

modelo C (Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na sua redação atual);

— Projetos de Resolução n.os 127/XV/1.ª (IL) — Plano de regularização atempada dos pagamentos em atraso

aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, 128/XV/1.ª (IL) — Recuperação da atividade assistencial,

129/XV/1.ª (IL) — Médico de família para todos os utentes e 130/XV/1.ª (IL) — Registo de saúde eletrónico

universal;

— Projetos de Lei n.os 148/XV/1.ª (CH) — Acesso dos cidadãos a consultas e meios complementares de

diagnóstico e terapêutica em tempo útil e de acordo com as suas necessidades, 187/XV/1.ª (PCP) — Autonomia

dos estabelecimentos e unidades do Serviço Nacional de Saúde e alargamento da autorização para a realização

de investimentos e despesas não previstas, 191/XV/1.ª (L) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de

fevereiro, na sua redação atual, que aprova o regime da criação, estruturação e funcionamento dos

agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde e ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de

agosto, que aprova o regime jurídico da organização e funcionamento das unidades de saúde familiares,

192/XV/1.ª (BE) — Reforço dos cuidados de saúde primários com médico e equipa de família para todos os

utentes e universalização do acesso a cuidados de saúde oral, mental e outros, 193/XV/1.ª (BE) — Medidas

para aumentar o número de profissionais e promover a estabilidade de equipas no Serviço Nacional de Saúde,

194/XV/1.ª (PAN) — Cria um regime excecional de pagamentos em atraso para as entidades do Serviço

Nacional de Saúde, procedendo para o efeito à alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, 195/XV/1.ª (PAN)

— Reconhecimento da carreira de técnico auxiliar de saúde, 196/XV/1.ª (PAN) — Altera a carreira de

enfermagem, repondo a justiça e valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao País,

alterando diversos diplomas, e 197/XV/1.ª (PAN) — Aprova o regime de dedicação exclusiva aplicável aos

profissionais de saúde;

— Projetos de Resolução n.os 66/XV/1.ª (CH) — Pela contratação imediata de profissionais de saúde para a

região do Algarve, assegurando que os serviços de obstetrícia e pediatria não encerram, 103/XV/1.ª (CH) —

Pela proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho, 133/XV/1.ª (CH) — Pela atribuição de

um médico de medicina geral e familiar a todos os cidadãos, 134/XV/1.ª (PCP) — Salvar e valorizar o Serviço

Nacional de Saúde e valorizar os seus profissionais, 138/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a criação de um

Programa «Regressar Saúde», dirigido especificamente a profissionais de saúde, e 139/XV/1.ª (L) —

Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da saúde.

No final do debate haverá votações regimentais.

Muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.