1 DE JULHO DE 2022

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Vamos votar agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 194/XV/1.ª (PAN) — Cria um regime excecional

de pagamentos em atraso para as entidades do Serviço Nacional de Saúde, procedendo para o efeito à

alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 195/XV/1.ª (PAN) — Reconhecimento da carreira de

técnico auxiliar de saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do IL.

Vamos continuar, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 196/XV/1.ª (PAN) — Altera a

carreira de enfermagem, repondo a justiça e valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de

Saúde e ao País, alterando diversos diplomas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 197/XV/1.ª (PAN) — Aprova o regime de dedicação

exclusiva aplicável aos profissionais de saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 66/XV/1.ª (CH) — Pela contratação imediata de

profissionais de saúde para a região do Algarve, assegurando que os serviços de obstetrícia e pediatria não

encerram.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 103/XV/1.ª (CH) — Pela proteção da mulher grávida nos

cuidados de saúde e no trabalho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do IL e

abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 133/XV/1.ª (CH) — Pela atribuição de um médico de

medicina geral e familiar a todos os cidadãos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do IL e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 134/XV/1.ª (PCP) — Salvar e valorizar o Serviço Nacional

de Saúde e valorizar os seus profissionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.