7 DE JULHO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Temos quórum e temos todos os

grupos parlamentares representados no Hemiciclo, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por referir a retirada,

pelo proponente, do Projeto de Lei n.º 173/XV/1.ª (PAN).

Refiro, agora, que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas

legislativas.

Deu entrada a Moção de Censura n.º 1/XV/1.ª (CH).

Deram também entrada as Propostas de Lei n.os 18/XV/1.ª (ALRAA), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão

com a 10.ª Comissão, e 21/XV/1.ª (GOV), que baixa à 5.ª Comissão.

Deram igualmente entrada os Projetos de Lei n.os 186/XV/1.ª (CH), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão

com a 9.ª e a 12.ª Comissões, 207/XV/1.ª (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, 208/XV/1.ª (BE), que baixa à 1.ª

Comissão, 209/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 210/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 211/XV/1.ª (L),

que baixa à 1.ª Comissão, 212/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 213/XV/1.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão,

e 214/XV/1.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão.

Deram ainda entrada o Projeto de Regimento n.º 7/XV/1.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, e o Projeto de

Deliberação n.º 5/XV/1.ª (PAR).

Por fim, deram entrada os Projetos de Resolução n.os 146/XV/1.ª (CH), que baixa à 7.ª Comissão, 147/XV/1.ª

(PAN), que baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a 4.ª e a 11.ª Comissões, 148/XV/1.ª (CH), que baixa à 2.ª

Comissão, 149/XV/1.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão, e 150/XV/1.ª (PS), que baixa à 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A ordem do dia da sessão de hoje consta da apreciação da Moção de Censura

n.º 1/XV/1.ª (CH) — Acabar com a deterioração constante da credibilidade do Governo e o empobrecimento

crónico dos portugueses, seguindo-se a respetiva votação eletrónica.

Para apresentar a moção de censura, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados e, em

especial, Sr. Primeiro-Ministro: A razão pela qual está nesta Assembleia da República hoje é uma e apenas

uma. É porque o Governo falhou na sua missão fundamental de restaurar a dignidade de Portugal e de restaurar

aquilo de que os portugueses precisavam para um caminho digno.

A razão pela qual está nesta Assembleia da República hoje é porque os seus ministros, aqui sentados, não

souberam dar uma resposta digna a um povo digno que pedia uma resposta digna num momento de crise

atabalhoada e desorganização do Estado de direito e do Governo da República.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Senão, vejamos o filme do que aconteceu nos últimos dias e nas últimas

semanas. Noticiado o caos que se vivia nos serviços de saúde, o Primeiro-Ministro refugiou-se no estrangeiro,

onde se encontrava, para não falar de política nacional. Sim, esse mesmo Primeiro-Ministro, que tantas outras

vezes falou de política nacional no estrangeiro, nesse caso, entendeu que não o devia fazer. Cá estava a sua

Ministra da Saúde, que, chamada de urgência a este Parlamento, não disse absolutamente nada sobre o caos

que estávamos a viver. Chamada uma segunda vez a esta Câmara, por outro partido, voltou a dizer

absolutamente nada, o que é uma espécie de nada ao quadrado. É incrível este Governo socialista: pensávamos

que maior mesmo só poderia ser o tamanho do Governo, mas, não, maior é a tamanha desfaçatez de não

responder aos portugueses.