I SÉRIE — NÚMERO 31

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No que diz respeito ao Governo, o Chega utiliza como pretexto imediato um erro efetivamente grave, mas

tão efémero que já tinha sido resolvido na véspera da própria apresentação da moção de censura.

Deixemos, por isso, os exercícios de oportunidade política e concentremo-nos naquilo que, efetivamente,

interessa aos portugueses: o aumento do custo de vida e a melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Quanto a estes, como é próprio dos populistas, o Chega vocifera muito, mas nada propõe e nada resolve.

Esta é uma distinção essencial entre nós: os populistas alimentam-se dos problemas; um Governo responsável

reconhece os problemas e age para os resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Daqui a quantos anos?

O Sr. Primeiro-Ministro: — O problema que, neste momento, mais preocupa os portugueses é o aumento

do custo de vida, fruto de um crescimento forte da inflação. As causas são conhecidas: trata-se de uma inflação

importada, fruto ainda da pandemia, agravada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia e que exige medidas de

natureza global e medidas à escala da União Europeia que atuem sobre as causas dos aumentos dos preços.

O que é que o Governo tem feito a nível nacional? Em primeiro lugar, adotou um conjunto de medidas para

conter o aumento do preço final quer da eletricidade, quer dos combustíveis. Quanto à eletricidade, começo por

recordar que as famílias portuguesas já beneficiam, desde o final de 2020, da descida da taxa do IVA (imposto

sobre o valor acrescentado) de 23% para 13% em função do consumo, medida majorada no caso das famílias

numerosas desde março de 2021.

São já conhecidos também os resultados dos primeiros 15 dias de aplicação do Mecanismo Ibérico que

conseguimos negociar com a Comissão Europeia para o mercado de venda livre. Em cada 1 destes 15 dias,

houve uma redução do custo do Megawatt-hora de, no mínimo, 10 € e, no máximo, 104,42 €, atingida

precisamente hoje.

Aplausos do PS.

Em média, nestes 15 dias, o Mecanismo Ibérico permitiu uma poupança de 14% no custo da eletricidade.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — 14%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em Portugal, apenas nestes 15 dias, a fatura reduziu 27 milhões de euros por

aplicação do Mecanismo Ibérico.

Aplausos do PS.

Relativamente aos combustíveis, em resultado das medidas que já adotámos, os portugueses pagam hoje,

num depósito de 50 l, menos 16 € na gasolina e menos 14 € no gasóleo do que pagariam se nada tivéssemos

feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Permitam-me, Srs. Deputados, recordar que, em novembro de 2021, criámos o

«AUTOvoucher» e, em janeiro de 2022, suspendemos a atualização da taxa de carbono. Em março,