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Quinta-feira, 7 de julho de 2022 I Série — Número 31
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE6DEJULHODE 2022
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4
minutos. Deu-se conta da retirada, pelo PAN, do Projeto de Lei
n.º 173/XV/1.ª e da entrada na Mesa da Moção de Censura n.º 1/XV/1.ª, das Propostas de Lei n.os 18 e 21/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 186 e 207 a 214/XV/1.ª, do Projeto de
Regimento n.º 7/XV/1.ª, do Projeto de Deliberação n.º 5/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 146 a 150/XV/1.ª
Na abertura do debate da Moção de Censura n.º 1/XV/1.ª (CH) — Acabar com a deterioração constante da credibilidade do Governo e o empobrecimento crónico dos portugueses,
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intervieram o Deputado André Ventura (CH) e o Primeiro-Ministro (António Costa).
No debate, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados Eurico Brilhante Dias (PS), João Cotrim Figueiredo (IL), Paula Santos (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Alma Rivera (PCP), Joana Sá Pereira (PS), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Porfírio Silva e Susana Amador (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Jamila Madeira (PS), Pedro dos Santos Frazão (CH), Rui Tavares (L), João Torres (PS), Paula Cardoso (PSD), Bruno Nunes (CH), Rodrigo Saraiva (IL), Rita Matias (CH), Bruno Dias (PCP) e Jorge Galveias (CH).
Entretanto, o Presidente assinalou a presença, nas galerias, de uma delegação de quatro funcionários da Assembleia da República de Moçambique, que foi aplaudida pela Câmara.
No encerramento do debate, intervieram a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes) e o Deputado Pedro Pinto (CH), tendo, no final, a moção de censura sido rejeitada por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções.
Deu-se conta do Deputado que esteve presente, por videoconferência, na reunião plenária.
O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 48 minutos.
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Temos quórum e temos todos os
grupos parlamentares representados no Hemiciclo, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 4 minutos.
Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.
Tem a palavra a Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por referir a retirada,
pelo proponente, do Projeto de Lei n.º 173/XV/1.ª (PAN).
Refiro, agora, que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas
legislativas.
Deu entrada a Moção de Censura n.º 1/XV/1.ª (CH).
Deram também entrada as Propostas de Lei n.os 18/XV/1.ª (ALRAA), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão
com a 10.ª Comissão, e 21/XV/1.ª (GOV), que baixa à 5.ª Comissão.
Deram igualmente entrada os Projetos de Lei n.os 186/XV/1.ª (CH), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão
com a 9.ª e a 12.ª Comissões, 207/XV/1.ª (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, 208/XV/1.ª (BE), que baixa à 1.ª
Comissão, 209/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 210/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 211/XV/1.ª (L),
que baixa à 1.ª Comissão, 212/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 213/XV/1.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão,
e 214/XV/1.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão.
Deram ainda entrada o Projeto de Regimento n.º 7/XV/1.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, e o Projeto de
Deliberação n.º 5/XV/1.ª (PAR).
Por fim, deram entrada os Projetos de Resolução n.os 146/XV/1.ª (CH), que baixa à 7.ª Comissão, 147/XV/1.ª
(PAN), que baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a 4.ª e a 11.ª Comissões, 148/XV/1.ª (CH), que baixa à 2.ª
Comissão, 149/XV/1.ª (IL), que baixa à 1.ª Comissão, e 150/XV/1.ª (PS), que baixa à 6.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — A ordem do dia da sessão de hoje consta da apreciação da Moção de Censura
n.º 1/XV/1.ª (CH) — Acabar com a deterioração constante da credibilidade do Governo e o empobrecimento
crónico dos portugueses, seguindo-se a respetiva votação eletrónica.
Para apresentar a moção de censura, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados e, em
especial, Sr. Primeiro-Ministro: A razão pela qual está nesta Assembleia da República hoje é uma e apenas
uma. É porque o Governo falhou na sua missão fundamental de restaurar a dignidade de Portugal e de restaurar
aquilo de que os portugueses precisavam para um caminho digno.
A razão pela qual está nesta Assembleia da República hoje é porque os seus ministros, aqui sentados, não
souberam dar uma resposta digna a um povo digno que pedia uma resposta digna num momento de crise
atabalhoada e desorganização do Estado de direito e do Governo da República.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — Senão, vejamos o filme do que aconteceu nos últimos dias e nas últimas
semanas. Noticiado o caos que se vivia nos serviços de saúde, o Primeiro-Ministro refugiou-se no estrangeiro,
onde se encontrava, para não falar de política nacional. Sim, esse mesmo Primeiro-Ministro, que tantas outras
vezes falou de política nacional no estrangeiro, nesse caso, entendeu que não o devia fazer. Cá estava a sua
Ministra da Saúde, que, chamada de urgência a este Parlamento, não disse absolutamente nada sobre o caos
que estávamos a viver. Chamada uma segunda vez a esta Câmara, por outro partido, voltou a dizer
absolutamente nada, o que é uma espécie de nada ao quadrado. É incrível este Governo socialista: pensávamos
que maior mesmo só poderia ser o tamanho do Governo, mas, não, maior é a tamanha desfaçatez de não
responder aos portugueses.
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Quando morriam bebés em hospitais, quando grávidas estavam sem atendimento à porta dos serviços e as
portas dos hospitais estavam fechadas, o Governo refugiou-se no que melhor sabe fazer: propaganda e absoluta
ausência de resposta.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!
O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Ministra da Saúde — aqui hoje presente por força da legislação que ainda
impera neste País —, as cirurgias em Portugal estão com listas de espera, em alguns casos, superiores a três
anos. E quem nos está a ver deve saber isto.
Não, esta moção de censura não é feita por um qualquer motivo de agenda política, nem por um qualquer
motivo supérfluo.
Vozes doPS: — Não!…
O Sr. André Ventura (CH): — É feita por um motivo apenas, que é o caos que os portugueses vivem nos
serviços públicos em que acreditam e a ausência absoluta de resposta na área da saúde.
Fique com estes números, Sr.ª Ministra: em Faro, por exemplo, espera-se 823 dias por uma cirurgia, em
alguns casos; em Santarém, 802; em Setúbal, 777. E poderia continuar por aí em diante, porque em Lisboa não
é muito melhor.
A juntarmos a isto e à total ausência de resposta, soubemos que a Liga dos Bombeiros Portugueses vai
interromper o transporte por ambulância, também por incumprimento do Governo, nos dias 19, 20, 27 e 28 deste
mês.
Vejam como está o País que nos deu a maioria absoluta: serviços de saúde encerrados, pessoas a morrer
por falta de atendimento, serviços de transporte de doentes parados por ineficácia deste Governo e de uma
Ministra que já não tem capital político e só se mantém por teimosia do Primeiro-Ministro, António Costa.
Aplausos do CH.
Podia ficar-me por aqui, mas não nos podemos ficar por aqui.
À hora a que estamos a falar, 1,4 milhões de portugueses não têm médico de família — 1,4 milhões! E o
Primeiro-Ministro, que está aqui mesmo nesta Assembleia, prometeu, em 2015, médico de família para todos!
Digam-me lá se isto não é responsabilidade do Governo que temos e do Governo que nos governou com o apoio
da extrema-esquerda nos últimos seis anos.
Aplausos do CH.
Repito: 1,4 milhões de portugueses sem médico de família!
A juntar a isto, temos uma Ministra já sem qualquer capital político, apesar da simpatia pessoal. É apenas
uma teimosia de António Costa que leva a que a Ministra Marta Temido diga que os números da mortalidade
materna são pequenos. Claro que esta frase poderia, tirada do contexto, dar azo a qualquer crítica menos boa.
Não o vou fazer, vou deixar que os portugueses que estão em casa façam essa avaliação.
Nada como uma Diretora-Geral da Saúde que, no pico da crise de saúde, nos vem dizer que o bacalhau à
Brás é o verdadeiro problema e que não se pode adoecer em agosto. Pode parecer piada para quem nos está
a ver, mas não é. É o Governo socialista no seu melhor, a nomear quem tem de nomear e a dar esta resposta
aos portugueses.
Aplausos do CH.
Não, meus Caros, esta não é uma moção de censura por um qualquer motivo de agenda, é a agenda dos
portugueses, dos que sabem que os preços e o custo de vida não param de aumentar neste País.
Sr. Ministro das Finanças, que prometeu contas certas e nos deu contas certas: Portugal tem hoje o gasóleo
mais caro do mundo. É uma conta certa que poucos conseguiriam atingir em tão pouco tempo. Portugal está a
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pagar o gasóleo mais caro do mundo e mesmo assim não paramos de subir e de bater recordes, mesmo face
aos nossos parceiros da União Europeia.
O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, nesta Casa, «ponham os olhos em Espanha». Nós pomos, Sr. Primeiro-
Ministro, o problema é que pomos mesmo. E sabemos o que é que custa a um espanhol ir à bomba de gasolina
e o que é que, infelizmente, custa a um português ir à bomba de gasolina. Isso só tem um nome e um
responsável: António Costa e o Governo socialista.
Aplausos do CH.
É esse o responsável pelos preços do gasóleo e da gasolina que pagamos em Portugal. Claro que o PS
gosta de falar da maquilhagem dos números e da maquilhagem dos dados e gosta muito dos malabarismos com
que se entretêm nos debates com o PSD.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — São os malabarismos!…
O Sr. André Ventura (CH): — Mas a verdade é que os números dizem isto mesmo: Portugal tem a 6.ª taxa
de eletricidade mais cara da União Europeia. Maquilhem lá isto se quiserem, mas expliquem a quem está em
casa e a quem recebe a fatura todos os meses e a tem de pagar que não pode criticar. Aliás, se criticar, ainda
é penhorado por fazê-lo.
Este é o País que temos e é o País a que este Parlamento não se devia fechar nem esconder, porque é o
País real que nos pede que façamos alguma coisa, que façamos o que não fizemos nos últimos anos.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — Sim, a indústria portuguesa não aguenta mais, as famílias portuguesas não
aguentam mais o preço que estamos a pagar — primeiro foi por culpa da troica, depois foi por culpa da crise,
depois foi por culpa da COVID e agora foi por culpa da guerra.
Não, Sr. Primeiro-Ministro, não é a COVID, não é a guerra, não é a troica, nem é a crise política. É o senhor,
é o Sr. Primeiro-Ministro que é o responsável pelo estado em que está Portugal!
Aplausos do CH.
À hora a que falamos, os portugueses acompanham-nos e sabem que aquilo que pedimos não é mais do
que justiça a quem foi prometida justiça.
Prometeram aos agricultores 500 milhões em apoios, mas nem um tostão chegou. Milhares de homens e
mulheres por todo o País ajudam a que a desertificação não prossiga, ajudam ao combate aos incêndios, ajudam
a manter Portugal vivo, mas não receberam um tostão de apoio deste Governo. Propaganda?! Isso recebem
todos os dias e a toda a hora. Recebemos propaganda todos os dias e a toda a hora, mas nada de apoios reais
à nossa agricultura. Não há nada mais do que o desespero e uma noite sombria que cai sobre o nosso mundo
rural, e este Governo não se preocupa minimamente.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Primeiro-Ministro, os agricultores e os produtores estão a atingir o
seu limite, com empréstimos e com créditos que aumentaram ainda mais o seu passivo e com a União Europeia
a destruir a nossa produção nacional, obrigando-nos a estar de joelhos perante o mundo inteiro. Isso é
responsabilidade também do seu e de outros Governos!
Aplausos do CH.
Podemos sempre dizer que esta moção de censura não é politicamente oportuna, porque estamos a pôr a
nossa agenda do Parlamento à frente da agenda dos portugueses.
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Vozes doPS: — Ah!…
O Sr. André Ventura (CH): — Mas, quando chegou a hora das eleições de 30 de janeiro, os portugueses
disseram bem aquilo que queriam.
Vozes doPS: — Pois disseram!
O Sr. André Ventura (CH): — Queriam um partido que não pusesse a agenda do Parlamento à frente da
agenda dos portugueses. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, relembro-o do seguinte: estamos em julho e, em breve, os
alunos regressarão à escola, só que temos uma carência brutal de professores que obrigará a fechar escolas
atrás de escolas já no início de setembro. Os professores e a sua ausência ou carência será a «pandemia
académica da década», como disseram as associações de professores. Temos mais de 50 000 professores em
situação precária. E este Governo dizia, há quatro anos, que a educação seria novamente a sua paixão. Se isto
é a paixão do Governo, não imagino o que sejam os seus ódios e rancores. Se o Governo deixou assim a
educação, não conseguimos imaginar melhor.
Aplausos do CH.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, esta moção de censura
teve, por assim dizer, uma gota final: a gota do Ministro que está sentado no último lugar da bancada do Governo
— sei que, por sua vontade, provavelmente, até estaria numa cadeira que não esta, mas noutra cadeira qualquer
—, neste órgão de soberania pelo qual também é responsável. E está aqui com a força e a dignidade que o Sr.
Primeiro-Ministro lhe deixou: «Nem mais um deslize!»
Sr. Primeiro-Ministro, o que aconteceu não foi uma trica entre dois ministros. O que aconteceu envergonhou
este País, colocou o País a discutir um plano que não existia, como se fôssemos todos artífices de um circo
parlamentar, e colocou o Sr. Primeiro-Ministro a desautorizar um Ministro, esse Ministro a pedir desculpa e a
dizer que ficava no lugar, dizendo «por favor, não me despeça», respondendo o Sr. Primeiro-Ministro «fica, mas
nem mais um deslize ou levas tautau».
E agora o que temos é um Ministro que já não existe e o caos no aeroporto continua todos os dias. É isto
que temos aqui no Parlamento! É isto que temos aqui no Parlamento!
Aplausos do CH.
Sim, Sr. Primeiro-Ministro, só a si e ao seu Governo é que a responsabilidade impende sobre o que se passa
neste momento no País. Ateimou e acordou com a extrema-esquerda a extinção do SEF (Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras),…
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
… fez disso um cavalo de batalha e agora tem o caos às suas portas, mesmo aqui à chegada ao aeroporto
de Lisboa.
Fez finca-pé para destruir a carreira de centenas de homens e mulheres que tinham até sido elogiados por
vários parceiros internacionais e agora estamos todos a pagar o preço disso. Fê-lo por cegueira ideológica, fê-
lo por teimosia e por inércia, porque não quis avançar quando tinha de avançar, discutir o aeroporto quando
tinha de discutir e acabou ultrapassado pelo seu ex-futuro sucessor no Partido Socialista.
Só que o País não está nem para as birras nem para as tricas do Partido Socialista. O País quer governação
para os homens e as mulheres que elegeram um Governo e que esperavam que esse Governo funcionasse.
Sim, Sr. Primeiro-Ministro, à hora em que lhe falo, o aeroporto de Lisboa foi considerado o pior do mundo em
todo o lado. O pior do mundo! Quero que quem está em casa oiça bem: o pior do mundo!
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Falo de um Primeiro-Ministro que tinha a paixão pelas infraestruturas e pelo desenvolvimento económico. O
Primeiro-Ministro que nos ia ligar à Europa e ao mundo ligou-nos com o pior aeroporto do mundo, segundo os
rankings internacionais.
Isto é o que temos e, se a esquerda e a direita — ou alguma direita que não é direita — acham que isto não
é suficiente para votar uma moção de censura, então, continuaremos sós, como temos de continuar, mas
continuaremos confiantes de que este é o caminho que os portugueses pediam.
Durante anos a mais, o Sr. Primeiro-Ministro desenvolveu o País como quis, da forma que quis, sem uma
oposição séria e capaz de lhe fazer frente. Hoje, neste Plenário, nota-se novamente que aqueles que sempre
estiveram consigo vão voltar a estar consigo e a estar contra esta moção de censura, mas esses, Sr. Primeiro-
Ministro, já representam muito pouco daquilo que é o País real.
O Sr. Primeiro-Ministro sabe que tem pela frente um desafio que já não consegue concretizar. A
desorganização e a desorientação geral do Governo são a prova disso mesmo: o caos na saúde, nos
combustíveis, no aeroporto e um Ministro que já não existe são a prova final de que precisávamos para dizer
que este Governo já não está cá para exercer funções.
Sr. Presidente — e vou terminar —, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, não podemos passar o dia e a
hora a dizer que este Governo está a fazer mal. Não podemos passar o dia e a hora a dizer que o Ministro Pedro
Nuno Santos tem de ser demitido. Não podemos passar o dia e a hora a dizer que a Ministra da Saúde já não
tem capital político. Não podemos passar o dia e a hora a dizer que o País está no mau caminho. Mas, quando
chega a hora, votamos ao lado do Governo e não ao lado de quem apresenta uma moção de censura. Não
podemos fazer isso em Portugal!
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.
O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente, deixando um repto, e espero que a direita — ou
a putativa direita — consiga compreender isto. Platão disse um dia: «O castigo dos bons que não têm coragem
de fazer política é depois serem governados pelos maus.»
Protestos do PS e de Deputados do PCP.
O castigo da direita que não tem coragem de enfrentar a esquerda é perpetuar a esquerda no poder. Contem
com eles. Não contem connosco.
Aplausos, de pé, do CH.
O Sr. Presidente: — Para abrir o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António
Costa.
O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.
Deputados: Sr. Deputado André Ventura, não é por acaso, nada é por acaso. Esta moção de censura do Chega
foi apresentada no dia em que se iniciava o Congresso do PPD/PSD e marcada para o dia em que estava
prevista uma interpelação do Partido Comunista Português. Ou seja, esta moção de censura, mais do que
dirigida ao Governo, é um exercício de oportunidade na competição com os outros partidos da oposição.
Aplausos do PS.
Como acabámos de ouvir pela sua voz, converteu-se mesmo numa moção de censura a parte da oposição.
Aplausos do PS.
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No que diz respeito ao Governo, o Chega utiliza como pretexto imediato um erro efetivamente grave, mas
tão efémero que já tinha sido resolvido na véspera da própria apresentação da moção de censura.
Deixemos, por isso, os exercícios de oportunidade política e concentremo-nos naquilo que, efetivamente,
interessa aos portugueses: o aumento do custo de vida e a melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.
Quanto a estes, como é próprio dos populistas, o Chega vocifera muito, mas nada propõe e nada resolve.
Esta é uma distinção essencial entre nós: os populistas alimentam-se dos problemas; um Governo responsável
reconhece os problemas e age para os resolver.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Daqui a quantos anos?
O Sr. Primeiro-Ministro: — O problema que, neste momento, mais preocupa os portugueses é o aumento
do custo de vida, fruto de um crescimento forte da inflação. As causas são conhecidas: trata-se de uma inflação
importada, fruto ainda da pandemia, agravada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia e que exige medidas de
natureza global e medidas à escala da União Europeia que atuem sobre as causas dos aumentos dos preços.
O que é que o Governo tem feito a nível nacional? Em primeiro lugar, adotou um conjunto de medidas para
conter o aumento do preço final quer da eletricidade, quer dos combustíveis. Quanto à eletricidade, começo por
recordar que as famílias portuguesas já beneficiam, desde o final de 2020, da descida da taxa do IVA (imposto
sobre o valor acrescentado) de 23% para 13% em função do consumo, medida majorada no caso das famílias
numerosas desde março de 2021.
São já conhecidos também os resultados dos primeiros 15 dias de aplicação do Mecanismo Ibérico que
conseguimos negociar com a Comissão Europeia para o mercado de venda livre. Em cada 1 destes 15 dias,
houve uma redução do custo do Megawatt-hora de, no mínimo, 10 € e, no máximo, 104,42 €, atingida
precisamente hoje.
Aplausos do PS.
Em média, nestes 15 dias, o Mecanismo Ibérico permitiu uma poupança de 14% no custo da eletricidade.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — 14%!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Em Portugal, apenas nestes 15 dias, a fatura reduziu 27 milhões de euros por
aplicação do Mecanismo Ibérico.
Aplausos do PS.
Relativamente aos combustíveis, em resultado das medidas que já adotámos, os portugueses pagam hoje,
num depósito de 50 l, menos 16 € na gasolina e menos 14 € no gasóleo do que pagariam se nada tivéssemos
feito.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Permitam-me, Srs. Deputados, recordar que, em novembro de 2021, criámos o
«AUTOvoucher» e, em janeiro de 2022, suspendemos a atualização da taxa de carbono. Em março,
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introduzimos um mecanismo que assegura a neutralidade fiscal dos aumentos dos preços e reforçámos o apoio
por via do «AUTOvoucher».
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Já acabou!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Em abril, avançámos com a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos
e energéticos (ISP) em montante equivalente à descida de 10 pontos percentuais na taxa de IVA.
Em Portugal, entre outubro e junho, a carga fiscal sobre os combustíveis já baixou 18 pontos percentuais.
Aplausos do PS.
Hoje, sem o conjunto destas medidas, os portugueses pagariam mais 28 cêntimos por litro de gasóleo e mais
32 cêntimos por litro de gasolina.
Em segundo lugar, o Governo tem agido também para aliviar o impacto do aumento dos preços nos custos
de produção. Nas indústrias de consumo intensivo de gás, como o têxtil ou a cerâmica, assumimos o pagamento
de 30% do acréscimo dos custos com gás até um máximo de 400 000 € por empresa. Na agricultura e nas
pescas, além das medidas específicas de subsidiação dos custos energéticos, destaca-se a isenção do IVA dos
fertilizantes e das rações e um montante adicional de apoios de 81 milhões de euros, com destaque para as
produções de suínos, aves, ovos e leite de vaca.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — O setor dos transportes, pelo seu impacto transversal na economia, exige,
naturalmente, uma intervenção muito particular. Desde logo, as empresas do setor beneficiarão de uma
majoração do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) nos custos com combustível ao longo
deste ano. Quanto às empresas de transporte de passageiros, foram atribuídos apoios extraordinários num total
de 51 milhões de euros e, a partir de janeiro do próximo ano, o combustível profissional será também aplicável
aos autocarros de passageiros.
No que diz respeito aos transportes de mercadorias, além da redução de 50% do IUC (imposto único de
circulação) sobre os pesados, foi concedido um apoio financeiro extraordinário de 54 milhões de euros. No
corrente mês de julho e no próximo mês de agosto, haverá uma redução extraordinária de 17 cêntimos por litro
a pagar pelos transportes de mercadorias.
Aplausos do PS.
Em terceiro lugar, o Governo reforçou a política de rendimentos com o apoio extraordinário ao cabaz
alimentar num valor total de 128 milhões de euros dirigidos especificamente a mais de 1 milhão de famílias
especialmente vulneráveis.
Assim, Sr.as e Srs. Deputados, entre medidas para travar o aumento dos preços e medidas de apoio às
famílias e às empresas, o Governo já mobilizou, só para o ano de 2022, o montante total de 1682 milhões de
euros.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, os
últimos dois anos foram um desafio muito difícil à sua resiliência e, nesse momento de absoluta exceção,
demonstrou estar à altura da confiança que os portugueses nele depositam. Foi também a capacidade do
Serviço Nacional de Saúde que nos permitiu recuperar, já no ano passado, a atividade assistencial para os
níveis do período pré-pandemia. O Serviço Nacional de Saúde, de janeiro a maio deste ano, assegurou também
mais de 230 000 consultas médicas nos hospitais e mais de 33 000 cirurgias face a igual período do ano anterior.
Aplausos do PS.
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Recordo, para os mais distraídos, que foi este Governo que inverteu a tendência de desinvestimento no
Serviço Nacional de Saúde, com um reforço financeiro, entre 2015 e este ano de 2022, superior a 40%.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, pois!
O Sr. Primeiro-Ministro: — E foi também este Governo que reforçou os recursos humanos no Serviço
Nacional de Saúde. Dispomos hoje de mais 24 674 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de
diagnóstico e terapêutica e demais grupos profissionais.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estão onde?
O Sr. Primeiro-Ministro: — Repito, repito: reforçámos os recursos financeiros do SNS em mais de 40% e
aumentámos os recursos humanos em mais de 20%.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas onde? Digam onde!
Bem podem bater palmas à vontade!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas sabemos bem que não é suficiente. Não negamos as dificuldades e os
desafios que temos para enfrentar. É mesmo para os enfrentar que aqui estamos.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Além de mais recursos, o SNS precisa de melhor organização, melhor gestão e
melhores condições para a motivação de profissionais. O novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que
amanhã aprovaremos no Conselho de Ministros, vem dar respostas estruturais aos problemas do Serviço
Nacional de Saúde.
Em primeiro lugar, a melhoria organizacional permitirá uma resposta assistencial coordenada e de
funcionamento em rede. Em segundo lugar, a maior autonomia de gestão, designadamente na contratação de
profissionais, contribuirá para melhorar o acesso aos cuidados de saúde. Em terceiro lugar, haverá uma maior
motivação de profissionais de saúde, com a criação do regime de dedicação plena e os mecanismos de fixação
de profissionais de saúde nas zonas geograficamente carenciadas.
Aplausos do PS.
Este quadro normativo é complementado pelos investimentos previstos num total de 1240 milhões de euros
a investir até 2026 no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Destaco a rede de referenciação
hospitalar, a reorganização das urgências nas áreas metropolitanas, a generalização dos Centros de
Responsabilidade Integrados nos hospitais, mas também a construção de 100 novas unidades de saúde —
alargando a sua oferta, por exemplo, à medicina dentária e modernizando os seus equipamentos de análise e
diagnóstico — e o alargamento das redes nacionais de cuidados continuados integrados e de paliativos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta moção de censura confirma o que já todos sabíamos: o Chega
está na vida política para fazer barulho, muito barulho, ter palco e espaço mediático, mas não para resolver os
problemas das pessoas e os problemas do País.
Aplausos do PS.
Pode até conseguir desafiar a liderança de um partido da oposição, pode até ganhar a corrida de
oportunidade com algum partido da oposição, mas o que o Chega não faz é conseguir atingir um Governo
responsável e focado na sua missão.
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Aplausos do PS.
Estamos aqui para resolver problemas, para criar soluções…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para criar problemas também!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e para construirmos um País melhor, com mais crescimento, mais justo e
com melhores condições de vida para todas e para todos os portugueses.
Aplausos, de pé, do PS.
O Sr. Presidente: — A intervenção do Sr. Deputado André Ventura não suscitou nenhum pedido de
esclarecimento. Já a do Sr. Primeiro-Ministro suscitou vários.
Consoante acordado na Conferência de Líderes, procederemos a uma primeira ronda de pedidos de
esclarecimento para os diferentes grupos parlamentares, cada um dispondo de 5 minutos. O Sr. Primeiro-
Ministro, depois, informará como deseja responder.
Por ordem decrescente de representação, e tendo em conta que o PSD não fará pedido de esclarecimento
na primeira ronda, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do PS.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados, o pedido de esclarecimento feito pela bancada do Grupo Parlamentar do Partido
Socialista ao Sr. Primeiro-Ministro tem um fundo central e até já foi sublinhado pelo Sr. Primeiro-Ministro na sua
intervenção.
A primeira questão que queremos sublinhar, Sr. Primeiro-Ministro, é a de que foi mesmo por causa disto e
destas circunstâncias que os portugueses confiaram no PS e no Primeiro-Ministro, António Costa, dando-lhe
uma maioria absoluta.
Aplausos do PS.
Esta maioria absoluta é o salvo-conduto dos portugueses para uma vida política mais estável. O PS pediu
estabilidade e os portugueses deram esta maioria ao Partido Socialista para evitarem, ou não terem de sofrer,
a instabilidade política de uma disputa à direita pela liderança da oposição. E foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro
nos disse da tribuna. Aquilo que temos hoje é apenas um cenário onde os partidos à direita, em particular o da
extrema-direita, se apresentam como challenger do outro partido da oposição, numa disputa que nada, nada,
nada tem a ver com os problemas dos portugueses. É uma disputa interna quanto à liderança da oposição à
direita.
Há um segundo aspeto que é central. Estamos a 15 dias do debate do estado da Nação. Não precisávamos,
Srs. Deputados, de ter,…
O Sr. André Ventura (CH): — De ter de vir trabalhar!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … 15 dias antes, um debate sobre o estado da oposição à direita.
Aplausos do PS.
Não era preciso! Não precisávamos de um debate sobre o estado da oposição! E aquilo que nos trazem hoje
é um debate sobre quem lidera a direita, sobre se o Dr. Montenegro é um «Rio 2» ou um «Rio 3»,…
Risos do Deputado do PS João Torres.
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… se o Dr. Montenegro é mais «passista» ou menos «passista», se o Dr. Montenegro é, de facto, o Presidente
do PPD/PSD que o Deputado André Ventura desejava, se o Presidente do PPD/PSD será, de facto, aquele
companheiro que o Deputado André Ventura tinha, por exemplo, em 2013, quando ainda era candidato do
PPD/PSD à Câmara Municipal de Loures.
Aplausos do PS.
E é esta disputa que hoje temos aqui, com muito pouca adesão à realidade concreta da vida dos portugueses.
Outro aspeto de natureza diferente que quero adicionar, Sr. Presidente, é no sentido de perceber que moção
de censura é esta. Ora vejamos: este Governo tem projeções de várias instituições em que, por exemplo, o PIB
(produto interno bruto) cresce 6,3%, segundo o Banco de Portugal, e o desemprego está em mínimos, a 6%,
face às últimas décadas. E tem havido crescimento das exportações e crescimento do investimento estrangeiro.
Vejam: até nos impostos temos mais progressividade fiscal e contamos com a redução do PEC (pagamento
especial por conta). No entanto, nesta circunstância, aparece uma moção de censura.
O Sr. André Ventura (CH): — O senhor vive em Portugal?
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É preciso dizer que este Governo tem hoje, nesta Assembleia, uma
moção de censura. Mas comparem estes dados da vida concreta dos portugueses com, por exemplo, um
produto interno bruto que decrescia 1%, com um desemprego que atingia quase os 18%, com um aumento, um
enorme aumento, de impostos. Comparem o atual Governo, que faz crescer a economia e baixar o desemprego,
com esse Governo que reduzia o PIB, aumentava o desemprego e aumentava a carga fiscal. Esse Governo
merecia uma moção de censura, mas, na altura, era apoiado pelo Presidente do PPD/PSD e pelo atual
Presidente do Chega. Esse Governo merecia uma moção de censura e não a teve porque a prioridade da direita
era cortar, cortar, cortar. E a direita não convive bem, democraticamente, com um Governo que faz diminuir o
desemprego.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CH.
Srs. Deputados, não podem trazer uma moção de censura e não querer ouvir a resposta. Estamos aqui para
responder! E, por isso, dirijo-me em particular à bancada do PSD: a moção de censura apresentada hoje é,
verdadeiramente, uma moção de censura contra o PPD/PSD, pelo que não percebo porque é que não a votam
contra. Os senhores vão abster-se quando for votada esta moção de censura que é contra o PPD/PSD, não é
contra o Governo!
Aplausos do PS.
Por isso, no essencial, Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo que este é o mandato que temos, o da
estabilidade, e é essa estabilidade aos portugueses que garantimos para continuar a resolver problemas.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do
Chega.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, segundo as suas palavras, esta moção
de censura foi apresentada para condicionar o Congresso do Partido Social Democrata. Sabe que nem era
preciso isso, Sr. Primeiro-Ministro, porque, no dia em que se apresenta uma moção de censura, em que há
possibilidade de o questionar a si diretamente e apontar os problemas do País, o principal partido da oposição
fica em silêncio neste debate.
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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nem perguntas fizeram!
O Sr. André Ventura (CH): — É uma vergonha! É uma vergonha que desonra a oposição e o mandato que
têm para fazer oposição em Portugal!
Aplausos do CH.
Protestos do PSD.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora já fazem barulho? Agora têm de ouvir! Vão ter de aguentar!
O Sr. André Ventura (CH): — É uma vergonha! E, afinal, eu estava enganado: não se trata de um «Rio
versão 2»…
Protestos do PSD.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda estamos no início do debate. Peço silêncio na Sala para
podermos ouvir o orador.
Sr. Deputado André Ventura, faça favor de prosseguir.
O Sr. André Ventura (CH): — Obrigado, Sr. Presidente.
Eu estava enganado, Sr. Primeiro-Ministro. De facto, não é «Rui Rio versão 2», nem versão 3, nem versão
4. É mesmo o caminho da desgraça da direita aqui mesmo à nossa frente e perante si, Sr. Primeiro-Ministro, e
é isso que é pior em Portugal.
Protestos do PSD.
Risos do PS.
Não posso deixar de fazer aquilo que o PSD não quer fazer, que é oposição ao Governo, porque foi para
isso que fomos eleitos e foi para isso que os portugueses nos mandataram.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que o seu Governo é responsável pelo maior investimento — 40% de
investimento — no Serviço Nacional de Saúde entre 2016 e 2022. Sr. Primeiro-Ministro, então, é pior do que
pensávamos. Se continuam serviços fechados, se não há dinheiro para pagar ao transporte urgente e aos
bombeiros, se não há dinheiro para contratar, se não há hospitais abertos e investiram mais 40%, então, não é
só incompetência, é mesmo um desastre de gestão pública na saúde! E é isso que temos de dizer aqui no
Parlamento!
Aplausos do CH.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que, se não fosse o seu Governo, a energia estaria a preços mais elevados. Sr.
Primeiro-Ministro, sei que os números não batem certo com aquilo que gosta de ver, mas tenho um número para
partilhar que não é maquilhado, como o PS gosta de vir aqui ensaiar. Portugal é dos países da União Europeia
que mais paga pela energia, acho que concordará com isto. Em 2021, em toda a Europa, só as famílias suecas
pagavam mais por gás natural. Explique lá isto às pessoas, em vez de estar aqui com conversas sobre os 40%,
os 30%, os 20%.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É o «Chegastat»!
O Sr. André Ventura (CH): — Ninguém quer saber disso! Querem é saber porque é que o Governo não
baixa os impostos que tem de baixar sobre os combustíveis e a eletricidade! É isso que é possível fazer.
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Aplausos do CH.
Sr. Primeiro-Ministro, quando só a Suécia é que paga mais do que nós por gás natural, acho que alguma
coisa não está bem.
Portanto, pergunto ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias se vive em Portugal ou se foi eleito não pelo círculo
fora da Europa, mas fora do mundo! O Sr. Deputado não está neste mundo, deve viver noutro, com certeza!
Aplausos do CH.
Sr. Primeiro-Ministro, continuando a fazer o que uma oposição deve fazer, que é pedir respostas por aquilo
a que tem de responder, em vez de conversa, trago-lhe números. Segundo a DECO (Associação Portuguesa
para a Defesa do Consumidor) — e a DECO, que eu saiba, não está ligada ao Chega, e acho que todos estamos
de acordo com isso —, o cabaz de produtos essenciais aumentou 8,53%. Vou enviar esta informação para si,
Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro — e espero que as pessoas em casa nos ouçam, para saberem
do que estou a falar — não deve ir muito ao supermercado, mas, quando vai, certamente já se apercebeu de
que o peixe aumentou 15,8%, a carne aumentou 15,7%, as mercearias aumentaram 8,6%, os congelados
aumentaram 7,1%, os lacticínios aumentaram 6,7% e as frutas e legumes tiveram um aumento de 1%.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E a resposta do Chega é uma moção de censura e acabar com o
Governo!
O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, em vez de vir aqui com propaganda, podia responder a isto: como
é que os portugueses vivem com um dos salários mais baixos da Europa e estão agora a pagar um dos maiores
aumentos do custo de vida da Europa? Era isso que esperava que o Governo viesse aqui responder!
Aplausos do CH.
O senhor é o Primeiro-Ministro de um Governo que tem uma particularidade: é o primeiro da história em que
20% da população vive abaixo do limiar de pobreza — 20% da população! Sr. Primeiro-Ministro, 2 milhões e
300 mil compatriotas nossos vivem abaixo do limiar de pobreza. Foi a isto que o PS bateu palmas hoje, foi face
a isto que o PSD ficou em silêncio e é isto que os outros partidos vão apoiar: 2 milhões e 300 mil pessoas no
limiar de pobreza. É esse o nosso País. Se calhar, algumas pessoas presentes aqui nas galerias estão a olhar
para o País que temos e para o Primeiro-Ministro que não responde aos seus problemas.
Eu sei, Sr. Primeiro-Ministro, eu sei que estava habituado a outro tipo de oposição. Mas não é o Sr. Primeiro-
Ministro que decide a oposição, são os portugueses. O Sr. Primeiro-Ministro diz: «O Chega? O Chega faz muito
barulho! O Chega aproveita a oportunidade e cavalga as ondas da sociedade!» Sr. Primeiro-Ministro, a isso
chama-se oposição! Não estava habituado, mas chama-se oposição!
Aplausos do CH.
Sr. Presidente, vou terminar esta intervenção, deixando o PS entregue à sua própria inconsistência. Diz o
PS o seguinte: «Esta moção de censura não apresenta soluções e traz um retrato que não é de ninguém nesta
Assembleia do País.» Fui ler todas as moções de censura que o PS já apresentou a esta Câmara nas últimas
décadas e eu peço ao País — não é aos Deputados, é ao País — que as vá ler também. Leiam este brilhante
trabalho literário: algumas com uma página, algumas por causa da guerra no Iraque, ou lá onde quer que seja.
Temos um Primeiro-Ministro que acha que mandar abaixo o Governo por causa da Guerra do Iraque é legítimo,
mas pelos custos que os portugueses estão a pagar todos os dias com os seus salários, isso, já não é legítimo!
Aplausos do CH.
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Sr. Primeiro-Ministro, connosco não passarão. Enquanto continuarem a aumentar os impostos, enquanto
continuarem a rir-se do custo de vida dos portugueses, do custo da energia, enquanto continuarem a rir-se da
pobreza, o Sr. Primeiro-Ministro pode contar com uma coisa: virá a este Parlamento todos os anos, se for
preciso, enfrentar uma moção de censura do Chega.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado inscrito para formular o próximo pedido de
esclarecimento, queria salientar a presença de uma delegação, que se encontra nas galerias a assistir aos
nossos trabalhos, de quatro funcionários da Assembleia da República de Moçambique, no quadro do acordo de
cooperação entre os dois Parlamentos. Saúdo os Srs. Funcionários em nosso nome.
Aplausos gerais.
Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa
Liberal.
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Primeiro-Ministro, se é de censura ao Governo do PS que hoje aqui falamos, é boa altura para enumerar o rol
de censuras que o Iniciativa Liberal tem vindo a fazer desde o princípio da Legislatura.
Achámos censurável, por exemplo, que o Sr. Ministro das Finanças tenha apresentado um Orçamento
recauchutado do Orçamento de outubro do ano passado, com cenários de inflação irrealistas que o tornam num
verdadeiro Orçamento de perda de rendimento para os portugueses, ou seja, um Orçamento de austeridade.
Isso é censurável!
E deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que é igualmente censurável vir ufanar-se, do alto da tribuna, de
estar a atribuir 1682 milhões de euros de apoios aos portugueses para fazer face à carestia do custo de vida,
quando o mesmo aumento de inflação que provoca essa carestia vai dar ao Governo 3 mil milhões de euros de
receitas adicionais, ou seja, mais do dobro.
Aplausos do IL.
É caso para dizer que o Sr. Primeiro-Ministro dá com uma mão aquilo que tira com as duas, e isso também
é censurável!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É censurável que a sua Ministra da Presidência não tenha
manifestamente capacidade para gerir o PRR, para garantir a sua execução e a velocidade dessa execução e
para cumprir a promessa de transparência que já aqui fez várias vezes.
Ontem, ficámos a saber que, na sequência das decisões sobre a atribuição de mais de metade das verbas
do Programa de Recapitalização Estratégica, nesta primeira etapa, a uma única entidade com relações à
comunicação social, uma semana depois, não há qualquer dado publicado no portal Mais Transparência. Isso
também é censurável, Sr.ª Ministra!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É censurável que o Sr. Ministro da Administração Interna, hoje aqui
representado pela Sr.ª Secretária de Estado, não tenha resposta para os gravíssimos problemas do SEF,
problemas, aliás, gerados por uma decisão precipitada do seu anterior Governo. E resultou em quê? Resultou
em que nada funciona! Não funciona o controlo de fronteiras, não funciona o atendimento aos estrangeiros
residentes em Portugal, nem a atribuição de novas autorizações de residência. Isto é censurável!
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É censurável que o Sr. Ministro da Educação, aqui presente, não exponha uma ideia ou mostre sequer
preocupação pública com o autêntico desastre que se avizinha relativamente à falta de professores no
secundário, no próximo ano. Vamos ter 100 000 alunos, talvez mais, sem professores, ou sem o quadro de
professores completo, e são os mesmos alunos que já estão a ser prejudicados por atrasos na aprendizagem.
Estamos a comprometer e a hipotecar o seu futuro, e isso é censurável!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É censurável muita coisa, Sr. Primeiro-Ministro, nos outros 13
ministérios do seu Governo. Não falei deles nem tenho tempo para os referir todos.
Também não há necessidade de repisar aqui pela milésima vez quão censurável é a incapacidade da Ministra
da Saúde, que, ao fim de quatro anos nesta função, não consegue resolver o caos instalado na saúde, mas atira
as culpas para todos que não sejam ela.
E não há necessidade de repisar pela centésima vez quão censurável é o Sr. Primeiro-Ministro ter decidido
humilhar publicamente o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, mas depois não ter tido a coragem de o
demitir.
O Sr. Primeiro-Ministro, já agora, é o mais censurável de todos, porque deveria ser o primeiro responsável,
e não é; porque deveria ter mão no seu Governo, e não tem; porque deveria vir à Assembleia responder pelas
várias tutelas, e não vem. Ainda por cima, assiste à impressionante degradação diária dos serviços ao público
em Portugal como se não fosse nada consigo.
Tudo isto é censurável e o Iniciativa Liberal tem feito consistentemente essa censura. Somos, aliás, o partido
que mais vezes se opõe às propostas do Governo e do PS. Ora, por definição, quem mais se opõe é quem faz
mais oposição.
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Parece que é preciso explicar a alguns que censura é uma coisa e
moção de censura é outra. Uma moção de censura apresentada para derrubar um Governo de maioria absoluta
saído de eleições há menos de seis meses é um favor que se faz ao Governo e ao PS.
Aplausos do IL.
É o contrário da oposição, Srs. Deputados! É colaboração, é dar oportunidade ao Governo de se relegitimar
e fortalecer.
Por isso, a pergunta que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro, é se vai aproveitar a oportunidade, neste debate,
para agradecer ao Chega a preciosa ajuda que este lhe dá para se manter no poder.
Aplausos do IL.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a
Sr.ª Deputada Paula Santos.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Primeiro-Ministro, a ausência de respostas do Governo para enfrentar os problemas que afetam os
trabalhadores, o povo e o nosso País só contribui para o seu agravamento.
Há insuficiências no Serviço Nacional de Saúde. Faltam trabalhadores e é preciso mais investimento.
Há necessidade de investimento na escola pública e de assegurar que todos os alunos tenham todos os
professores a todas as disciplinas.
Há atrasos significativos na atribuição de prestações sociais pela segurança social. São necessários mais
trabalhadores e, mais uma vez, o Partido Socialista e o seu Governo recusaram contratar mais trabalhadores.
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Da parte do Chega, com esta moção de censura, não é apresentada a resolução de nenhum destes
problemas e dos problemas que afetam os trabalhadores, pois aquilo que propõem com as políticas que
defendem só contribuiria para o seu agravamento.
A resposta que é necessária para enfrentar estes problemas é o investimento e o reforço nos serviços
públicos, com a valorização das carreiras e das remunerações dos trabalhadores para os fixar, seja no Serviço
Nacional de Saúde, seja na contratação dos professores que são necessários, seja na segurança social.
Particularmente no que diz respeito à saúde, a resposta que é necessária para assegurar que todos os
utentes têm direito à saúde não passa pela privatização nem pela transferência da prestação de cuidados de
saúde para os grupos privados do negócio da doença, como defende o Chega, o Iniciativa Liberal ou o PSD.
Insistir nisso significa desviar recursos públicos que deveriam ser investidos no SNS, mas significa também
negar a prestação de cuidados de saúde a milhões de portugueses que nunca teriam acesso à saúde se não
existisse o SNS.
Por outro lado, o Governo continua a recusar as soluções que são necessárias para contratar e fixar os
profissionais de saúde. Ao fazê-lo, é cúmplice daqueles que pretendem desmantelar o Serviço Nacional de
Saúde.
Sr. Primeiro-Ministro, porque recusa o Governo valorizar as carreiras e as remunerações dos trabalhadores
da saúde e dos demais trabalhadores da Administração Pública? Porque recusa implementar um regime de
dedicação exclusiva? Porque recusa alargar a atribuição de incentivos para fixar os profissionais de saúde no
Serviço Nacional de Saúde?
Estas são questões fundamentais que não têm tido resposta por parte do Governo e que são basilares não
só para a atribuição de médico e enfermeiro de família para todos, mas também para garantir que as consultas,
as cirurgias e os tratamentos serão realizados a tempo e horas.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.
Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, dizem
que o Sr. Primeiro-Ministro é uma pessoa com sorte. Não sei se em geral é assim, mas, pela sua cara de alívio
face a esta moção de censura, reconheço que alguma sorte teve pelo facto de o Chega ter apresentado uma
moção de censura que, na verdade, é de uma oposição a brincar, porque quer mais disputar a oposição à direita
do que responder aos reais problemas do País.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vocês é que brincaram durante seis anos com o PS!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É sorte do Sr. Primeiro-Ministro. Só pode! E o alívio, creio eu, resulta da
forma como o Chega não vai ao fundo dos problemas do País, preferindo, antes, fazer o joguinho da direita.
Mas há motivos para isso. Há coisas que explicam porque é que o Chega não consegue, por exemplo, falar
dos problemas dos serviços públicos. Quando vemos o caos nos hospitais — em particular nas urgências de
obstetrícia —, sabemos que o Chega não pode criticar, porque o Chega propunha o fim progressivo do SNS,…
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é mentira!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … que é algo para o que o Governo até está a contribuir.
Perante a falta de professores na escola pública — e sabemos que vai ser assim em setembro próximo, com
dezenas de milhares de alunos com disciplinas sem professor —, o que o Chega propunha era a privatização
de toda a escola pública. Por isso, é incapaz de criticar o desnorte que o Governo tem em relação à escola
pública.
Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.
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Sabemos que, quando existe um aumento brutal do custo de vida, que se materializa em diversos aspetos,
mas em particular nos combustíveis, na eletricidade, no preço de bens essenciais, o Chega é incapaz de propor
o que é óbvio para a maioria da população, isto é, que o Governo tem de garantir preços máximos dos
combustíveis, preços máximos de bens essenciais.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah! Não é baixar os impostos?
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não o faz! E é curioso que o Chega, tal como o Governo, não tenha
nesta matéria uma única palavra para os lucros da EDP (Energias de Portugal), que nos primeiros três meses
deste ano dispararam, ou para os lucros da Galp, que nos primeiros três meses deste ano, em que os
combustíveis estão tão caros, aumentaram 500%. É curioso que o Chega sobre isto nada tenha dito — não
tocou no nome «Galp» —, mas o Governo também não. Aceita que haja este saque da Galp, da EDP, do
Continente, do Pingo Doce, todos eles com lucros acima da média dos últimos anos, alguns a bater recordes de
lucros, enquanto o País empobrece.
O Chega, tal como a direita, aceita o empobrecimento e o Governo também. É por isso que não conseguem
criticar o conteúdo verdadeiro desta crise.
Mas há outra matéria em que nem sequer tocaram, que é a questão dos salários. A direita não defende a
melhoria dos salários no nosso País e, curiosamente, o Governo também não, porque votou contra o aumento
intercalar de salários, que defenderia quer os salários, quer as pensões da inflação. Sobre esta matéria, percebe-
se, portanto, que, face aos grandes problemas do País, não há nesta moção de censura qualquer conteúdo
sério que valha a pena discutir.
E nem vou referir as questões do ambiente. Há duas semanas, o Governo foi o primeiro a propor fintar as
metas da lei do clima, mas o Chega nada diz, porque não quer saber do ambiente.
Ouvimos, por exemplo, durante tanto tempo, a direita a dizer que os fundos comunitários, o PRR, deveriam
ser para as empresas, mas observamos que, na verdade, esses fundos estão a ir para as empresas, ao contrário
do que o Governo dizia — para algumas, muito poucas!…
Olhe, Mário Ferreira levou metade do Fundo de Capitalização e Resiliência do Banco Português de Fomento,
mas sobre essa matéria o Chega nada diz!
Há uns poucos que se governam à custa de subsídios — os mesmos, já agora, que viram a Polícia Judiciária
entrar pelos seus escritórios adentro na manhã de hoje —, mas sobre esta matéria nada diz o Chega, como
nada diz o Governo. Aceita que assim seja.
Em relação a uma questão fundamental que levou a uma crise do Governo, a localização do aeroporto, ainda
é mais curioso. O Sr. Primeiro-Ministro não sabe onde quer, o Governo não sabe onde quer, porque está
dependente do PSD para ver se o PSD sabe alguma coisa sobre onde será o novo aeroporto, e o Chega só
sabe que quer confusão, porque também nada diz sobre a localização desse aeroporto.
Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.
Percebe-se, portanto, tudo somado e tudo reunido, que não há nesta moção de censura uma censura à
política do Governo, porque não há nenhuma alternativa.
No entanto, gostaria de colocar questões concretas sobre o desgoverno que se sente no País, a que, penso,
o Governo deve responder com seriedade.
Há um sentimento de desgoverno com o caos que se vê nos serviços públicos. Não é só na saúde, nas
urgências de obstetrícia, é na escola pública, é nos tribunais, é na justiça. Há um caos que está instalado, porque
o Governo não soube antecipar os desafios que existem nos serviços públicos.
Há um caos instalado, que gera instabilidade, com a perda do poder de compra e o aumento descontrolado
dos preços, nomeadamente dos preços de bens essenciais, que está a bater à porta, em particular dos mais
pobres. Mas sobre essa matéria o Governo tarda em fazer alguma coisa. Acima de tudo, o que vemos é que há
uns poderosos que se governam à nossa custa e um Governo complacente com esse desgoverno do País.
Há uma instabilidade que não é só aquela que veio do Conselho de Ministros, é a que se sente no País. É
uma instabilidade em relação ao futuro. O Sr. Primeiro-Ministro dizia há uns meses que uma maioria absoluta
asseguraria a tranquilidade, a qual eliminaria a instabilidade. A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é
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se esta é a estabilidade que promete às pessoas, porque, na verdade, o que elas sentem nas suas vidas,
quotidianamente, é uma instabilidade inaceitável, é um desgoverno nas suas vidas.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de perguntas, tem a palavra o Sr. Primeiro-
Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, sim,
vivemos tempos difíceis. Ninguém imaginou que, depois de uma pandemia, depois de uma crise política
irresponsável, criada, designadamente, pelo Bloco de Esquerda,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Toma!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … tivéssemos ainda de enfrentar um cenário de guerra na Europa como não
enfrentávamos desde 1945. Não, ninguém imaginou tempos tão difíceis!
Aplausos do PS.
Mas não é por não termos imaginado tempos tão difíceis que nos arrependemos de ter assumido a
responsabilidade perante aquilo que dissemos aos portugueses que iríamos fazer. É por isso que, mesmo nas
circunstâncias difíceis, vamos cumprir aquelas que foram as promessas fundamentais feitas aos portugueses.
O que propusemos no Orçamento, que o Sr. Deputado chumbou em outubro, no qual voltou a votar contra
ainda recentemente e que, finalmente, entrou em vigor na sexta-feira passada, vai permitir que, na próxima
sexta-feira, paguemos, com retroativos a janeiro, o aumento extraordinário de pensões, com que nos tínhamos
comprometido, a todos os pensionistas com pensões até 1068 €.
Aplausos do PS.
Sim, vamos continuar a responder aos problemas, apesar das incertezas da guerra e apesar da inflação que
estamos a enfrentar.
Sabemos que temos um problema sério em relação aos professores e, por isso, já adotámos as primeiras
medidas. Amanhã, vamos aprovar no Conselho de Ministros um diploma que permite duas medidas da maior
importância.
O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mais uma promessa!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, uma medida para permitir a fixação na escola de todos os
professores que tenham sido contratados para preencher horários que estavam vagos e que continuem vagos;
e, em segundo lugar, uma medida para permitir às escolas abrir concursos para horários completos nos grupos
de disciplinas e nos territórios onde se verificou carência, de forma a que, havendo um horário completo, seja
mais atrativo para os professores apresentarem-se a concurso, sendo os lugares preenchidos mais rapidamente.
É isso que se faz quando há um problema, é enfrentá-lo e procurar soluções para o mesmo.
Aplausos do PS.
Sr.ª Deputada Paula Santos, o Governo não recusa valorizar as carreiras dos profissionais e muito menos
as dos profissionais de saúde.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não recusa, mas não faz!
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou-me poupar a recordar o que fizemos, em conjunto, ao longo destes quase
seis anos.
Neste momento, como é sabido, estamos em negociação com estruturas sindicais para resolver um conjunto
de problemas no sentido da valorização das carreiras.
Ainda há pouco, na minha intervenção, tive oportunidade de referir que, com a aprovação que faremos
amanhã, no Conselho de Ministros, do estatuto do Serviço Nacional de Saúde, teremos respostas para várias
dessas questões: teremos respostas com a dedicação plena, teremos respostas com a criação dos Centros de
Responsabilidade Integrados, teremos respostas para melhorar, efetivamente, essa carreira.
Protestos do PCP.
Portanto, Sr.ª Deputada, não nos falta vontade, estamos a trabalhar, estamos a negociar, haja vontade de
todos para podermos chegar a um bom acordo.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Falta ação!
O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo teve a gentileza de cumprir a formalidade
de me fazer uma pergunta, quando, verdadeiramente, o que queria era chegar à conclusão final da sua
mensagem, que tinha por alvo não este Governo, mas o seu parceiro de bancada, o Chega.
Protestos do IL.
Ora, Sr. Deputado, lamento muito, mas cumpro as minhas funções e, entre as minhas funções, não consta
mediar o conflito nem arbitrar a disputa entre o Iniciativa Liberal e o Chega.
Aplausos do PS.
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Então, responda!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Queria deixar, contudo, duas respostas ao Sr. Deputado.
Em primeiro lugar, quanto ao aeroporto, gostaria que atualizasse a sua informação, porque, desde que
implementámos o plano de contingência — quer com a mobilização de inspetores do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras, que estavam noutra atividade e foram colocados no aeroporto de Lisboa, quer com o reforço dos
primeiros efetivos da PSP (Polícia de Segurança Pública) já formados para exercer a missão de controlo de
fronteiras, quer com o investimento que foi feito nos instrumentos eletrónicos para agilizar as entradas —,
felizmente, têm vindo a diminuir os problemas nas entradas nas últimas semanas e, em particular, desde
segunda-feira, não temos tido problemas. Os problemas que existem são, como sabe, aqueles que, à escala
global, os aeroportos estão a enfrentar.
Como o Sr. Deputado foi Presidente do Turismo de Portugal e conhece bem esta matéria, sabe bem que,
quando há um aeroporto paralisado em Paris, há um efeito em cadeia em todos os aeroportos. E é a isso que
estamos hoje a assistir, infelizmente, é a um efeito em cadeia no conjunto dos aeroportos, designadamente, na
Europa.
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É fora do aeroporto!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não tem nada a ver com o SEF!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado André Ventura, em primeiro lugar, e quanto à pobreza, as
transferências sociais, aquelas transferências que o Sr. Deputado costuma criticar,…
O Sr. André Ventura (CH): — Os subsídios?!
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O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque diz que são…
O Sr. André Ventura (CH): — Subsídios à preguiça?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … subsídios à preguiça,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — E é verdade!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … que são para aquelas pessoas que se fingem pobres, mas têm Mercedes e
BMW à porta de casa,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Afinal, sabe?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … permitem que a taxa de pobreza em Portugal não seja de 40%, mas seja
significativamente inferior.
E devo dizer-lhe o seguinte: entre 2015 e 2019, a taxa de risco de pobreza, após transferências sociais,
baixou de 19% para 16,2%. É óbvio que, perante a crise que se abateu sobre o País em 2020 e em 2021, fruto
da pandemia, esta taxa de risco de pobreza aumentou em 2020 e, seguramente, deve ter aumentado também
em 2021.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então, é verdade?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto significa que, passada a pandemia, temos de retomar a trajetória que
tivemos entre 2015 e 2019, e essa trajetória é simples: continuarmos a governar e a adotar as políticas que
adotámos entre 2015 e 2019.
Aplausos do PS.
Sr. Deputado, sim, tem razão, nós precisamos de melhor organização, melhor gestão e melhores condições
para motivar os profissionais de saúde. Agora, não tenha dúvidas, os números são muito claros: o orçamento
do SNS aumentou 40% e o número de profissionais do SNS aumentou 20%. E digo-lhe em pormenor: em relação
aos médicos, houve um aumento de 20,15%, desde 2015; em relação aos enfermeiros, houve um aumento de
24,82%, desde 2015; em relação aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, houve um aumento de
23,34%, desde 2015.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foram para onde?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, temos vindo a aumentar e temos de continuar a organizar melhor, a gerir
melhor, a motivar mais os profissionais para continuarmos a prestar melhor serviço aos portugueses.
Aplausos do PS.
Quanto à inflação, Sr. Deputado, primeiro, rigor. Nem discuto se a política é cavalgar ondas ou respeitar as
pessoas e resolver os seus problemas.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Do que as pessoas que estão em casa precisam não é de um altifalante para
aquilo que já sabem que é a sua vida,…
Vozes do CH: — Ah!
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O Sr. Primeiro-Ministro: — … as pessoas não precisam que eu vá ao supermercado para saberem quanto
é que pagam. Agora, as pessoas que nos elegem, sabe o que é que nos pedem? Não é que sejamos o seu
altifalante,…
O Sr. André Ventura (CH): — É, é!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … pedem-nos é que contribuamos para resolver os problemas que estão a
sofrer. E o Sr. Deputado fala, fala, fala, mas nem uma propostazinha apresenta.
Aplausos do PS.
Protestos do CH.
O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não é verdade!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, veja bem a diferença: nós podemos não concordar com as
propostas do Bloco de Esquerda ou com as propostas do Partido Comunista Português, mas têm propostas,
têm ideias, têm coisas para pôr em cima da mesa. O senhor tem alguma proposta, alguma ideia, alguma coisa
para pôr em cima da mesa? Zero!
Aplausos do PS.
Protestos do CH.
O Sr. Deputado diz que temos os preços da gasolina mais caros da União Europeia.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Dos mais caros!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Informo que existem 12 países onde o preço é superior ao nosso.
Aplausos do PS.
Relativamente ao gás natural, disse que era só a Suécia. Bom, vamos lá a ver, além da Suécia, há a
Dinamarca, os Países Baixos, a Espanha, a Grécia, a Itália, a França, a Irlanda, vários outros países estão
acima de nós.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a misturar tudo!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, há uma realidade: nos últimos 12 meses, a inflação subiu
4,1%. E quero dizer-lhe mais, Sr. Deputado: se o Sr. Deputado quer cavalgar a onda da inflação, a má notícia
para os portugueses é a de que, infelizmente, vamos continuar a ter inflação.
O Sr. André Ventura (CH): — Isso já se sabia!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos continuar a ter inflação, e sabe porquê? Porque o fim da inflação não se
decreta.
O Sr. André Ventura (CH): — Mas trabalha-se!
A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Os senhores é que disseram que era temporária!
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O Sr. Primeiro-Ministro: — E, infelizmente, como as causas fundamentais desta inflação são exteriores —
porque têm a ver com a rutura das cadeias de abastecimento, que começou na pandemia e que a guerra tem
agravado, com uma guerra que a Rússia desenvolve contra a Ucrânia e que agravou, significativamente, os
custos da energia, que nós importamos, os custos dos cereais, que nós importamos, os custos dos fertilizantes,
que nós importamos, e os custos do óleo de girassol, que nós importamos —, sim, os preços vão continuar a
subir. O que é que temos de fazer perante isto? O que temos de fazer é batermo-nos, exteriormente, para que
sejam adotadas as medidas globais que devem ser adotadas e fazer, também internamente, o que podemos
fazer. E o que é que podemos fazer? O que temos feito.
Reduzimos 18 pontos percentuais a carga fiscal sobre os combustíveis, desde outubro até agora. Se não
tivéssemos adotado o conjunto de medidas que adotámos, Sr. Deputado, hoje, os portugueses estariam a pagar
mais 14 € por um depósito de 50 l de gasóleo e mais 16 € por um depósito de 50 l de gasolina.
Aplausos do PS.
O Sr. Deputado diz que, ainda assim, estão a pagar muito. Ah, pois estão a pagar muito! Pois estão! Sou o
último a dizer o contrário, mas o que digo é o seguinte: se nos limitássemos à oratória do Sr. Deputado, nada
teria melhorado na vida dos portugueses.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tem de ouvir! Estamos em democracia!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Porém, porque nós não nos limitamos a falar e, perante os problemas,
procuramos soluções, os portugueses pagam hoje menos 14 € no gasóleo e menos 16 € na gasolina do que
pagariam se nada tivéssemos feito.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade!
O Sr. Primeiro-Ministro: — É essa a diferença entre nós e o Sr. Deputado: o Sr. Deputado fala, nós fazemos!
Aplausos do PS.
Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, sim, é verdade, esta moção de censura não é, verdadeiramente, uma
censura ao Governo.
O Sr. André Ventura (CH): — É, é!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Como vimos, era uma moção de censura à oposição, era uma competição da
oposição para saber quem dizia pior do Governo. O nosso campeonato não é o de dizer pior, é o de fazer melhor,
e sabemos que, trabalhando, faremos melhor.
Aplausos do PS.
Risos do CH.
O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à segunda ronda de pedidos de esclarecimento ao Primeiro-Ministro
e começo por dar a palavra à Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do PS.
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, vivemos uma conjuntura global difícil, e ninguém o nega. Se
acrescentássemos outra crise política, e era a segunda em pouco tempo, seria de uma irresponsabilidade
incompreensível.
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Nunca negámos a existência de situações complexas, graves e até prolongadas, mas, quando assim é, Sr.as
e Srs. Deputados, mais evidente se torna a importância do Serviço Nacional de Saúde, que, afinal, nos protege
a todos contra os interesses corporativos ou guiados até, e principalmente, por objetivos financeiros.
Os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde já foram identificados, são antigos, são complexos
e têm resposta no Programa Eleitoral e no Programa do Governo do Partido Socialista, tendo este sido sufragado
pela maioria dos portugueses, e, como disse o Sr. Primeiro-Ministro — e estamos todos de acordo —, é para
eles que trabalhamos.
Aplausos do PS.
A estratégia e visão para o futuro está em marcha, quer queiram, quer não. A revalorização das carreiras, as
medidas para criar maior atratividade para fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde decorrem,
como aqui foi lembrado, em negociações com os sindicatos.
A situação que vivemos nas urgências de obstetrícia é grave. É grave, mas não se pode comparar nem ser
confundida com uma situação de caos nas urgências em geral.
Sr.as e Srs. Deputados, já foram adotadas medidas imediatas: a constituição da Comissão de
Acompanhamento da Resposta…
Protestos do PSD e do CH.
Srs. Deputados, se não querem ouvir é porque não querem saber o que se passa para responder aos
problemas.
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.
Sr. Deputado, não gesticule, ouça só, se quiser. Se não quiser, está no seu direito não ouvir!
O Sr. Bruno Nunes (CH): — E também está no meu direito gesticular!
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Dizia eu que já foram adotadas medidas imediatas: a
constituição da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Obstetrícia/Ginecologia e Bloco
de Partos; no portal do Serviço Nacional de Saúde, estará, ou até já está, disponível informação para todas as
grávidas, com a antecipação devida, sobre os locais onde se podem dirigir — não assustemos as pessoas, Srs.
Deputados! —…
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CH.
O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — A informação é «está fechado»! Que maravilha!…
A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — … a rede de referenciação dos hospitais, mantendo a
segurança das respostas e em proximidade, o que, juntando aos planos de contingência e a todos os
profissionais de saúde, permite garantir que todos os portugueses possam continuar a confiar no Serviço
Nacional de Saúde.
Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar desmoronar um sistema com indicadores de mortalidade
perinatal e neonatal — sejamos rigorosos! — que são um exemplo e que queremos continuar a melhorar, porque
o Serviço Nacional de Saúde — lembro! — é património de todos, embora nem todos o defendam,…
O Sr. Miguel Matos (PS): — Pois é!
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A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — … dos que precisam e dos que venham a precisar.
Por isso, Srs. Deputados, apelamos a todos os atores sociopolíticos, às ordens profissionais, para que deem
uma colaboração inteligente neste espírito de complementaridade exigente em que a defesa do Serviço Nacional
de Saúde deve assentar.
Perante o que vivemos, a moção de censura é extemporânea e, penso eu, é até autopunitiva. Estar sempre
contra não ajuda a resolver os problemas.
Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que repetisse, se assim pudesse, quais os próximos
passos para minorar a recuperação da capacidade assistencial do Serviço Nacional de Saúde,…
Protestos do PSD e do CH.
… que está em grande recuperação, apesar de todos os problemas, que não negamos. Nós não negamos a
evidência, temos é a capacidade de resolução dos problemas, e foi para isso que fomos eleitos.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a
Sr.ª Deputada Alma Rivera.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.
Deputados, neste momento, além de vários outros problemas, o País tem um grande problema, que são as
opções do Governo.
Para os trabalhadores, para o povo, para a generalidade da população, é tudo a aumentar. Aumenta tudo
menos salários e pensões. Aumentam os preços dos alimentos, da eletricidade, dos combustíveis, do gás, da
renda de casa, mas não aumentam salários e pensões. E quando o Governo recusa uma atualização dos
salários e pensões, aquilo que impõe é um corte real. Num rendimento de 800 €, com uma inflação de 8,7%,
estamos a falar de uma perda real na ordem dos 70 €.
Mas para os grupos económicos, e isto é o que o Governo aqui não diz, tem sido bem diferente. Os pequenos
aumentos do salário mínimo, por mais insuficientes que sejam, são compensados pelo Estado. E agora,
aproveitando o contexto da guerra e das sanções, estes grupos têm visto, efetivamente, os seus lucros
aumentar, e não é pouco, é até bastante. A Galp multiplica lucros, a grande distribuição — Jerónimo Martins,
Sonae —, onde fazemos as compras, vê os lucros dispararem, a EDP mantém lucros avultados.
Como se explica, então, que a resposta do Governo, na questão dos combustíveis, seja manter intocáveis
as margens de lucro, limitando-se a baixar o ISP, o que não se reflete nos preços?
Como é possível que o Governo não reaja à perda do poder de compra e à desvalorização dos salários e
continue a recusar a valorização geral dos salários, nomeadamente através da contratação coletiva, do aumento
do salário mínimo, da revisão da tabela remuneratória única?
Como é que, perante as recomendações do FMI (Fundo Monetário Internacional), que quer castigar
novamente as pensões e aumentar a idade de acesso à reforma antecipada, o Governo ainda diz que está a
considerar todas as opções, sobretudo neste contexto? Como é que se considera, sequer, penalizar ainda mais
os reformados?
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, as pessoas precisam de aumentos e é para agora, é para
já, porque é agora que caem as contas para pagar, é agora que as faturas e as rendas têm de ser pagas, não é
mais adiante.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para o último pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro, tem a palavra a Sr.ª
Deputada Joana Sá Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.
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A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e
Srs. Deputados, o debate desta moção de censura tem-nos provado, desde o seu início, a sua absoluta
irrazoabilidade.
Passaram três meses, repito, três meses desde o início da Legislatura e da tomada de posse deste Governo,
e, na verdade, esta é a segunda moção de censura em menos de um ano. A última, aquela de que todos, aqui,
se recordam, foi respondida pelos portugueses e acabou com uma maioria estável e reforçada do Partido
Socialista, que tem agora a responsabilidade de continuar a avançar.
Aplausos do PS.
E nestes três meses tivemos já oportunidade de dar esse sinal aos portugueses, em particular aos mais
jovens, que são sempre os mais afetados pelas crises. Entre a geração mais qualificada e a geração mais
realizada de sempre, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, temos um caminho, com enormes desafios, para
percorrer. Foi isso que fizemos no último Orçamento do Estado, que entrou em vigor há oito dias, repito, que
entrou em vigor há oito dias…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Exatamente!
A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — … e que, apesar dos votos contra da direita, permitiu que continuássemos
a avançar.
Permitiu que avançássemos no valor das bolsas dos alunos de mestrado, triplicando-o; que avançássemos
no apoio aos estudantes bolseiros deslocados, com o subsídio de mobilidade; que avançássemos na criação da
garantia para a infância, invertendo a perpetuação do ciclo de pobreza familiar; que avançássemos no
alargamento e prolongamento do IRS Jovem, de três para cinco anos, passando a incluir também os recibos
verdes.
Mas o caminho que estamos a fazer pelos mais jovens não é exclusivo do período orçamental. Ainda na
semana passada, aprovámos, na generalidade, aqui, neste Parlamento, a reforma das ordens profissionais,
garantindo mais liberdade no acesso às profissões e melhores oportunidades de realização para os jovens.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É isso mesmo!
A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Mereceu um único voto contra do Chega, e a conclusão imediata que
tiramos é a de que, quanto pior para os jovens, melhor para o Grupo Parlamentar do Chega.
Aplausos do PS.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Devia ter vergonha de falar nos jovens!
A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Continuaremos este caminho também já na próxima sexta-feira, com a
Agenda do Trabalho Digno, um instrumento que vai reforçar o combate à precariedade jovem.
Sr.as e Srs. Deputados, em todas estas medidas há um sentido de responsabilidade do Estado social.
Sabemos que é um conceito estranho a uma certa direita, que olha para tudo isto como um encargo e como
uma despesa, sempre com dificuldade em perceber o que é, realmente, o investimento público. É que, quando
a direita nos acena com a necessidade de conter o investimento público na saúde, na educação e na segurança
social, aquilo que nos está verdadeiramente a dizer é que, na nossa sociedade, cada um deve caminhar por si,
competindo com o outro, para ver quem consegue lá chegar. Não, esta não é a visão do Partido Socialista para
a sociedade em que vivemos!
Aplausos do PS.
E nós bem sabemos, e não esquecemos, o que este PSD — que não dá as duas mãos ao Chega, mas dá
uma, porque já anunciou a sua abstenção na votação desta moção de censura —,…
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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Ah!…
A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — … com ideias velhas, as mesmas ideias velhas, tem para oferecer aos mais
jovens. Sim, o caminho que estamos agora a fazer é o de procurar garantir todas as condições para que qualquer
jovem tenha a oportunidade de implicar a sua energia transformadora aqui, no nosso País.
Aplausos do PS.
Mas há ainda muito para fazer, Sr. Primeiro-Ministro. São muito particularmente os jovens que, hoje, precisam
do reforço das respostas não só na criação qualificada de emprego, nos incentivos à contratação, mas também
na oferta habitacional pública.
É por isso que aqui estamos — o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista —, determinados em
prosseguir o nosso trabalho de empenho e compromisso com os portugueses. E, por isso, Sr. Primeiro-Ministro,
não temos mesmo tempo a perder. E aquilo que queremos saber é qual o compromisso do seu Governo para
garantir que os jovens portugueses possam, de facto, viver e realizar-se no nosso País e confiar, como
aconteceu na última crise, que nós não deixaremos mesmo ninguém para trás.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Dou, agora, a palavra, para responder a estes pedidos de esclarecimento, ao Sr.
Primeiro-Ministro.
Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, agradeço as questões que me colocaram.
Em primeiro lugar, Sr.ª Deputada Alma Rivera, nós estamos, de facto, a enfrentar uma crise de inflação, que
é grave e que tem vindo a aumentar. No conjunto dos últimos 12 meses, tivemos uma inflação de 4,1% e, nos
últimos meses, a inflação já atingiu os 8%. O grande motor desta inflação é mesmo a inflação centrada no custo
da energia, que subiu 37%. Por isso, temos estado focados em atacar o problema na raiz e procurar dominar
esta subida descontrolada dos preços. É difícil, porque não há soluções mágicas, mas é por isso que, no
conjunto, já mobilizámos 1682 milhões de euros. Temos medidas de controlo do preço, medidas para evitar que
os preços contaminem os custos de produção e apoios diretos às famílias e às empresas que consomem,
intensivamente, mais energia. Temo-nos mobilizado para conseguirmos estar juntos…
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Já não estamos!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … a enfrentar esta situação de crise.
O salário mínimo nacional, Sr.ª Deputada, como sabe, subiu 6% este ano.
Relativamente às pensões, para além da sua atualização, há um aumento extraordinário,…
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Isso já foi ultrapassado!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … que será pago a todos os beneficiários da segurança social já na próxima
sexta-feira, e vão receber retroativos até 70 € — que é o aumento extraordinário que vão ter —, sendo que os
beneficiários da Caixa Geral de Aposentações recebê-lo-ão no próximo dia 17 de junho.
Além disso, procurámos criar um apoio extraordinário ao cabaz alimentar, que tem um valor global de 128
milhões de euros, de forma a procurar mitigar, para as famílias, o efeito da subida dos preços.
Isto totaliza o conjunto das medidas de política de rendimentos que temos vindo a adotar e que se mantêm,
porque, nesta crise, nenhuma dessas medidas foi retirada. Os manuais escolares continuam a ser gratuitos, o
PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos) continua a ter uma grande redução
no montante do transporte público, continuamos a ter a tarifa social da energia e vamos ter também, a partir de
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setembro, em todas as creches convencionadas com a segurança social, a gratuitidade para as crianças que
vão entrar no primeiro ano.
É assim que apoiamos, efetivamente, as famílias, procurando que tenham melhores condições…
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Estão mais pobres!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … para poderem vencer e ultrapassar este período muito difícil que estamos a
viver.
Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, em primeiro lugar, estamos, de facto, a viver uma realidade
difícil, designadamente nas especialidades em que há poucos médicos especialistas. Precisamos de aumentar
a formação de médicos, precisamos de aumentar a formação de especialistas,…
O Sr. João Dias (PCP): — E não só! É transversal!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas é preciso também termos a noção do que significa a atividade do Serviço
Nacional de Saúde. Por exemplo, nos serviços de ginecologia e obstetrícia, que têm estado agora com
dificuldades significativas,…
O Sr. João Dias (PCP): — Agora?!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Desde 2018!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e todos os dias ouvimos na televisão «este encerrou», «este só abre
amanhã», o que é que acontece? O Serviço Nacional de Saúde não tem prestado esses serviços? Ora, entre o
dia 1 de junho e o dia 26 de junho, só nestes 26 dias, em episódios de urgências de ginecologia e de obstetrícia,
foram atendidas no Serviço Nacional de Saúde 27 625 pessoas.
Aplausos do PS.
O Sr. João Dias (PCP): — E quantas deixaram de ser atendidas?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Houve, neste período, 4456 partos.
Fiz uma pergunta, que era a pergunta decisiva: quantas destas urgências e quantos destes partos exigiram
que a utente tivesse de ser transferida de um hospital para outro? Não vou dizer o valor, porque nem eu consigo
acreditar neste valor e, portanto, aguardo a conclusão da informação que a Inspeção-Geral das Atividades em
Saúde vai dar, para ficarmos a saber quantos destes casos obrigaram, efetivamente, a que a utente tivesse de
ser transferida de um hospital para outro hospital.
Quais são os passos seguintes? Olhe, digo-lhe só o que vai acontecer amanhã. Amanhã, o Conselho de
Ministros vai aprovar dois diplomas fundamentais: um é a lei de saúde mental; outro, que já referi, é o novo
estatuto do Serviço Nacional de Saúde. E o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde é absolutamente
decisivo, porque, além de continuarmos a reforçar meios, temos de ter, efetivamente, melhor organização,
melhor gestão, mais capacidade de motivação dos profissionais.
O Sr. João Dias (PCP): — Vão ter mais privados!
O Sr. Primeiro-Ministro: — É que, de facto, se reforçámos, em 40%, o orçamento, se aumentámos já, em
20%, os recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde, há uma componente que é essencial, que é a de
melhorar a organização e a gestão. É por isso que o estatuto do Serviço Nacional de Saúde é absolutamente
decisivo para garantir que haja uma gestão que assegure a coordenação entre as diferentes atividades
assistenciais, que haja, efetivamente, funcionamento em rede — e é, por isso, fundamental a reforma da rede
de referenciação, prevista no PRR, designadamente das urgências —, que se reformem as urgências nas duas
áreas metropolitanas, de Lisboa e do Porto, mas também que se dotem de maior autonomia os estabelecimentos
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de saúde, designadamente em matéria de contratação de pessoal, para poderem melhorar o acesso, e é
necessário criar a capacidade de uma maior motivação dos profissionais, seja através do regime de dedicação
plena, seja através dos mecanismos de fixação dos profissionais nas zonas mais carenciadas.
A par destas intervenções legislativas, temos um enorme investimento previsto no Plano de Recuperação e
Resiliência, de cerca de 1240 milhões de euros para investir no Serviço Nacional de Saúde. Só amanhã, vamos
abrir um conjunto de concursos para a construção de 58 das novas 100 unidades de saúde; vamos abrir
concurso para a reabilitação de 194, de um total de 360, instalações de cuidados de saúde primários, que vão
ser requalificadas até 2026; vamos abrir o concurso para as 34 unidades móveis, fundamentais para assegurar
saúde de proximidade nos territórios de baixa densidade; e vamos, ainda, lançar o concurso, também amanhã,
para a aquisição de mais 700 viaturas, para assegurar os cuidados de saúde ao domicílio, fundamentais para
servir melhor a nossa população.
Aplausos do PS.
Depois de amanhã…
Risos do CH.
… ocorrerá um milagre? Não. Os concursos são abertos, demoram o seu tempo e podem ter vicissitudes,
porque estamos num Estado de direito…
O Sr. João Dias (PCP): — Vão ficar vazios!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Os concursos vão ficar vazios, os da aquisição das viaturas, Sr. Deputado?!
O Sr. João Dias (PCP): — Não, os dos médicos!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, vão ficar vazios os concursos para a reabilitação dos centros
de saúde? Vão ficar vazios os concursos para a construção dos centros de saúde? Não, não vão ficar vazios…
O Sr. João Dias (PCP): — Vamos ver!…
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, sobretudo, vão ser realizados. Essa é que é a grande diferença, Sr.
Deputado!
Aplausos do PS.
O Sr. João Dias (PCP): — Vamos ver!…
O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o que temos é de, passo a passo, continuar a identificar os problemas
e a resolver cada um deles.
Já ouvimos muitas ameaças: eram os bancos que iam falir, era o diabo que aí vinha, era a pandemia que
nos ia matar a todos, agora é a guerra… Nós sabemos que há ameaças e os portugueses já sabem que há
ameaças! O que os portugueses querem não é políticos que sabem o que eles já sabem, o que os portugueses
querem é políticos que resolvam os seus problemas, porque é para isso que escolhem os políticos!
Aplausos do PS.
Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira, é por isso que, de facto, não podemos perder o foco do desafio que é,
seguramente, o maior que a nossa sociedade tem: corresponder ao esforço extraordinário que as famílias
portuguesas e os jovens fizeram para, em duas décadas, praticamente, transformar radicalmente o nosso País.
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Passamos o tempo a ouvir a direita a matraquear-nos com a ideia de que há uns países que só entraram
para a União Europeia em 2004 e que têm crescido mais rapidamente do que Portugal, desde 2004 para cá.
Mas há uma coisa sobre a qual a direita nunca se interrogou: porque é que isso aconteceu?
Protestos do Deputado do IL Carlos Guimarães Pinto.
E a direita não se interroga, porque a receita da direita para o crescimento é esta: baixar os impostos, conter
os salários e o milagre do florescimento do crescimento acontece!
Hoje, todos sabemos, e a direita também sabe, verdadeiramente, que, na economia global, um país europeu
só tem uma economia competitiva e empresas que ganham produtividade e são capazes de exportar e ganhar
quota de mercado, se o país, as empresas e a sociedade investirem em dois fatores fundamentais: a qualificação
dos seus recursos humanos e a capacidade de inovação nos produtos e serviços que prestam.
O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — E mesmo assim são ultrapassados!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é a chave e é por isso que as qualificações são absolutamente decisivas.
A grande diferença entre Portugal e esses países que cresceram tão rapidamente, de 2004 até agora, é que,
em 2004, 75% da população desses países tinha, pelo menos, o ensino secundário; infelizmente, em 2004, no
conjunto da população portuguesa, só 25% tinha, pelo menos, o ensino secundário.
Mas o País mudou muito, felizmente, de 2004 para cá. E o ano de 2004 é muito anterior a este Governo ou
a qualquer Governo a que eu tenha presidido.
O que a sociedade portuguesa conseguiu, no seu conjunto, e que temos de saber valorizar, foi fazer com
que aquela diferença, que era de 25% para 75%, hoje, seja de 58% para 80 e tal por cento.
Aplausos do PS.
Mas a maior diferença, Sr.ª Deputada, é que, na sua geração, a diferença já não é de 58% para 85%. Nós
estamos neste patamar quando incluímos as gerações como a minha e as que estão entre a minha e a sua, e
também as que estão acima da minha, já agora! Mas, quando olhamos para a sua geração, a diferença,
felizmente, já é só de 83% para 86%.
O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas ganham mal na mesma!
O Sr. Primeiro-Ministro: — E, com formação superior, a sua geração já está à frente desses países que
entraram em 2004.
Aplausos do PS.
É por isso que temos, de facto, de criar condições para que essa geração possa ser a mais realizada de
sempre no nosso País. E para que isso aconteça há três fatores fundamentais a ter em conta. Em primeiro lugar,
é preciso continuar a investir na qualificação das novas gerações. E repetirei as vezes que a direita não quiser
ouvir: a maior reforma estrutural que o País teve, nas últimas décadas, foi mesmo a redução do abandono
escolar precoce, entre 2015 e este ano, de 13% para menos de 6%.
Aplausos do PS.
Em segundo lugar, temos de continuar a criar condições para que mais jovens possam ter acesso ao ensino
superior e possam desenvolver todos os ciclos que desejem no ensino superior. É por isso que o Orçamento do
Estado, que entrou em vigor na passada sexta-feira, vai permitir que, para o ano, a ação social escolar passe
também a financiar as bolsas de mestrado, de forma a que mais jovens possam ter um grau ainda superior, na
sua formação, no ensino superior.
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A segunda dimensão absolutamente essencial para a autonomização dos jovens é o trabalho digno. É, por
isso, muito importante a outra grande reforma estrutural que vamos fazer, a do diploma que esta Assembleia vai
discutir na próxima sexta-feira de manhã — e que estaria a discutir amanhã, não fosse o agendamento desta
moção de censura —,…
Risos do Deputado do CH André Ventura.
… que é a Agenda do Trabalho Digno. Este diploma, em particular para os jovens, vem combater a
precariedade, dignificar os salários, as condições de trabalho e dar esperança para que, efetivamente, eles
tenham direito a uma remuneração justa, designadamente incentivando a negociação coletiva.
Aplausos do PS.
Além da qualificação e do trabalho digno, uma terceira valência absolutamente essencial é a da habitação.
Hoje, toda a gente fala da habitação, mas, em 2015, quem disse que era necessária uma nova geração de
políticas de habitação foi mesmo o Partido Socialista. Em 2015, havia aqueles que acreditavam que a
liberalização do mercado de arrendamento que tinham feito iria resultar, milagrosamente, por essa mão invisível
do mercado, em habitação acessível para toda a gente. Mas aquilo que, obviamente, o mercado demonstrou é
que, num bem escasso, como é o bem da habitação, ou há um reforço da oferta pública ou não há habitação
acessível para ninguém, nem para a classe média, nem para ninguém!
Essa nova geração de políticas, que consolidámos na primeira Lei de Bases da Habitação que aqui
aprovámos, sob a iniciativa da nossa — ia dizer camarada — amiga Helena Roseta, e que temos vindo a
desenvolver, tem-se refletido em programas como o 1.º Direito, o Arrendamento Acessível e, agora, na
construção de oferta pública de habitação, com fortíssimo financiamento no Plano de Recuperação e Resiliência.
A direita diz que o Plano de Recuperação e Resiliência é só para o Estado, mas a verdade é que o dinheiro que
é posto no IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.) não é para o IHRU consumir em papel,
telefones ou funcionários, é para o IHRU contratar com os municípios para que estes construam 1250 milhões
de euros de habitação para as próximas gerações, construam, reabilitem ou adquiram.
Aplausos do PS.
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O pior é receber!…
O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto significa, Sr.ª Deputada, que, sim, este é o grande desafio que temos: estar
à altura de responder à legítima aspiração e à legítima exigência da sua geração, ou seja, ao futuro do nosso
País.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à fase das intervenções.
Para uma intervenção, em nome do PSD, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados: Conforme perceberam, o PSD não quis contribuir para o frete, o enorme frete, que o
Chega hoje prestou ao Governo.
A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Muito bem!
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Por isso, venho falar-vos de outra oposição, séria, credível e
alternativa, porque não temos dúvidas de que o nosso adversário é o PS.
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Aplausos do PSD.
Mais: a nossa ambição não é liderar a oposição; a nossa ambição é liderar a governação, e há um mar que
nos separa!
Aplausos do PSD.
Sr.as e Srs. Deputados, este Governo merece censura, e merece-a, porque não governa.
O Partido Socialista está no poder há sete anos consecutivos, mas este Governo, apenas ao fim de cinco
meses, aparenta já um cansaço e desgaste inesperados. Se nos últimos sete anos Portugal empobreceu com
a alegria e o otimismo próprios dos socialistas, o certo é que continuamos a ficar para trás e a chegar à cauda
da Europa.
Não tenhamos dúvidas: os portugueses vivem pior…
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Pior?!…
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … e, ao contrário do que nos vendem nos quadros e gráficos cor-
de-rosa, o fosso está a crescer.
Portugal é já o 21.º país, em 27, em termos de rendimento per capita, e este ano vamos passar para 22.º
Após sete anos, de promessa em promessa, a viver essencialmente das medidas e apoios chegados da
Comissão Europeia ou do Banco Central Europeu, Portugal foi a votos, em janeiro último, e o Partido Socialista
pediu a maioria e teve a maioria.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade!
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Diria mesmo que o PS teve o azar de ter sorte, pois, além de ganhar
eleições, ainda teve de arcar com uma maioria absoluta que nunca imaginou ser possível. Com este inesperado
fardo às costas, apetece relembrar a máxima «cuidado com o que sonhas, pode acontecer»!
Desta vez, não havia desculpas, nem à esquerda, nem à direita. Desta vez, o PS tinha mesmo de estudar,
decidir e agir. Numa palavra, desta vez, o PS tinha mesmo de governar.
Tudo começou mal na constituição do novo Governo, pois espantou a falta de frescura, a repetição de figuras
desgastadas e sem reconhecimento público e a duvidosa capacidade de operar reformas, mas reformas a sério,
às quais Portugal aspira ano após ano e se encontram adiadas.
É difícil chamar «novo» a este Governo requentado, em que metade dos rostos são os mesmos, e mais difícil
se torna acreditar no velho jargão socialista: «agora é que é».
Cinco meses passados, o que temos? Um Governo já cansado, sem chama nem espírito reformista,
aparentemente gasto, sem ter sequer paciência para lidar com os problemas e com a própria oposição, cujas
perguntas enfadam e não merecem resposta.
O Governo não governa. Veja-se o vergonhoso caos nos aeroportos, que não começou agora, e o Governo
não fez nada. Veja-se a novela do fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em que o Governo avança, recua,
sem ter um fim à vista.
E o setor da saúde, Srs. Deputados?! E o setor da saúde, Srs. Deputados?! Por onde começar?! As
urgências, os encerramentos, as cirurgias, a falta de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar… E os médicos de
família que faltam?! O Governo explica, estuda, adia, mas não resolve, e nem aos bombeiros paga!
E o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal)?! O que podem os
portugueses esperar de um verão muito exigente, quando o clima de tranquilidade nas forças de segurança e
na proteção civil não abunda?!
Quanto aos combustíveis, andamos há anos a ser tributados por um imposto que mentirosamente nos
venderam como extraordinário, mas o Governo teima em mantê-lo, indiferente ao sufoco crescente que o preço
dos combustíveis significa para as famílias e os agentes económicos.
Lembram-se das creches gratuitas?! Afinal, é só para menos de metade das nossas crianças. Com o PS,
nada é o que parece.
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Vamos falar do setor da educação?! Alguém está convicto de que o sistema educativo melhorou nos últimos
anos, com os professores maltratados, com falta de recursos humanos e com 30 000 alunos sem os professores
necessários?! Alguém sabe mesmo o que o Governo anda a fazer para resolver o problema, que se vai agravar
já em setembro?!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Mudamos de tema?! Quando termina o escândalo dos pedidos de
reforma, que ficam meses e meses sem resposta e deixam quem mais precisa em situação de enorme
fragilidade?!
Vale a pena falar da TAP (Transportes Aéreos Portugueses)? Sabemos quem gasta e sabemos quem paga,
ou seja, os do costume: os portugueses todos.
O PRR, o Plano de Recuperação e Resiliência, a famosa «bazuca», ainda agora começou e já vai mal: há
pouca fiscalização e o prazo de cumprimento está a deslizar para prazo de incumprimento.
Aplausos do PSD.
Srs. Deputados, podia bem ficar aqui toda a tarde a elencar temas, mas há um elemento comum a todos os
temas e a todas as áreas: o Governo não governa. Ao cabo de apenas cinco meses, há uma atitude de fim de
festa de um Governo tolhido, incapaz de reagir e operar mudanças, ou resolver problemas, o que dificulta até o
papel das oposições, cuja função principal é a de fiscalizar a ação do Governo, sem haver ação. Ainda quer o
Chega que façamos muitas perguntas!…
Na justiça, na defesa, na educação, na agricultura, na economia e na ciência, alguém sabe quem são os
ministros e o que andam a fazer? Mas há mais! Por contraposição aos ministros passivos, temos o Ministro
hiperativo Pedro Nuno Santos. E aquilo a que assistimos na semana passada é inédito e mancha o prestígio e
a credibilidade do Governo, arrastando, em conjunto, os dois principais protagonistas deste insólito. O Ministro
afrontou o Primeiro-Ministro, desrespeitou o Presidente da República, reiteradamente — terá chegado a dizer
que ele não teria de saber antecipadamente, sendo visível o embaraço do Sr. Presidente da República —,
apoucou o líder da oposição e, não contente, não se demite e arrasta-se num «perdoa-me» televisivo
constrangedor, sob a desculpa do ligeiro «erro de comunicação».
Srs. Deputados, se a traição inacreditável passar a ser designada como «erro de comunicação lamentável»,
vamos conseguir evitar inúmeros divórcios em Portugal.
Aplausos e risos do PSD.
Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
Aos portugueses, Srs. Deputados, esqueceu-se de pedir desculpa, mas fica, o Ministro fica em funções!
Já o nosso Primeiro-Ministro não sai melhor nesta fotografia. Se sabia o que se preparava, então, Portugal é
um circo e os palhaços não somos nós. Mas, mesmo sendo «o último a saber», como diz o povo, foi com
requintes de malvadez que permitiu, durante todo o dia e toda a noite, que o Ministro se desfizesse em
justificações aos jornais e às televisões, qual delas a mais obtusa, para, no final, e com o Ministro sem qualquer
margem de recuo, ordenar a revogação do despacho.
Com um telefonema imediato, o nosso Primeiro-Ministro teria parado cedo o processo e, no limite, demitia-
se o secretário de Estado por erro de comunicação com o Ministro, mas António Costa queria mais. Porém,
depois da revogação do despacho e da afirmação da autoridade do Primeiro-Ministro, este também recuou e,
afinal, o Ministro fica e até chegam a dizer que são amigos.
Risos do PSD.
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Pelo caminho, foi possível ver o entusiasmo dos dirigentes socialistas a defender a proposta dos dois
aeroportos de que nunca tinham ouvido falar e que, afinal, 24 horas mais tarde, já consideraram que até podia
esperar. Enfim!…
Aplausos do PSD.
Por momentos, o nosso Governo transformou-se no recreio do PS.
Como suprema ironia, fica o facto de o Ministro Pedro Nuno Santos ter de ceder a vez neste debate a Ana
Catarina Mendes, pois, qual árbitro malcomportado, tem de «ficar na jarra» e esperar a sua vez.
Risos do PSD, do CH e do IL.
Com esta moldura factual, pouco fica para dizer sobre a proposta do novo aeroporto. Ficámos a saber — se
é que ficámos! — que, à falta de um aeroporto, o Ministro socialista avança logo com dois, cujo custo não sabe,
pois os estudos ainda vão ser feitos pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil).
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isto é o Contra Informação ou o que é isto?!
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Mal se percebe como fica o concurso público, tão necessário e,
agora, aparentemente, anulado.
Sim, Srs. Deputados, o Governo merece censura, mas o que este Parlamento não merece nem precisa é
que se brinque às figuras regimentais para ofuscar o Congresso do PSD e que o Chega lance mão da figura da
moção de censura.
Aplausos do PSD.
Protestos do CH.
Esta iniciativa do Chega, fingindo querer provocar a queda do Governo, foi um frete ao PS. Dá palco
mediático, mas não qualifica nem credibiliza o Chega, que vai ao ponto de infantilizar esta Assembleia,
convocando, de um dia para o outro, jornadas parlamentares…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — E não pode?!
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … para impedir a normal eleição da nova direção do PSD.
Aplausos do PSD.
Risos do CH.
Até podia ser divertido, se tivesse graça.
O PSD é o maior partido da oposição, com 77 Deputados e com a responsabilidade — que assumimos! —
de oferecer uma alternativa reformista e um futuro a Portugal. Sabemos o que somos e sabemos o que não
somos. Para nós, dizer mal não chega, não chega mesmo. Não somos nem seremos os campeões das moções
de censura. Não pediremos a demissão de ministros todas as semanas.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso nós sabemos!
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Não nos arrogamos donos da palavra «vergonha»…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso também sabemos!
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O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … nem assumiremos atitudes de forcado numa qualquer tourada
parlamentar.
Aplausos do PSD.
Sr. Deputado André Ventura, o PSD não é pressionável nem é impressionável.
Enfim, o Governo merece censura, como censura merece o Chega, por esta iniciativa.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do
Governo: Na aparência, debatemos hoje uma moção de censura ao Governo, apresentada por um partido que,
ainda há pouco tempo, tinha um programa eleitoral que apontava para a extinção do SNS,…
O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mentira!
O Sr. Porfírio Silva (PS): — … para a extinção da escola pública e que era contra o Estado social em geral.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade!
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Depois, escondeu esse programa e passou à cosmética, a tentar esconder a
sua verdadeira natureza.
Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.
É nesse jogo de enganos que surge esta moção de censura, que é, na verdade, um mero artifício. Esta
moção não passa de uma pedra que um partido extremista atira contra o PSD. Se o PSD não estivesse pendente
da extrema-direita, condicionado pela extrema-direita, não passasse o tempo a olhar pelo retrovisor e tivesse,
verdadeiramente, autonomia estratégica, votaria contra este artifício, sem hesitações.
Aplausos do PS.
Há, decerto, problemas a resolver no País. Nunca dissemos que está tudo feito, apesar do muito que já
fizemos. Queremos continuar a ação reformista que nos caracteriza, mas seria útil saber se o PSD vai ficar
pendente da direita miguelista — que é, desde D. Miguel, uma direita trauliteira, violenta e antidemocrática —
ou vai olhar para o futuro. É que o PSD gosta muito de falar de reformas, mas, quando vê uma reforma a passar-
lhe à frente, não a reconhece.
Quando aprovámos o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o PSD absteve-se. Não
percebeu que era uma verdadeira reforma estrutural.
Quando passou pelo Governo, o PSD tentou destruir a educação de adultos. Agora, todos aplaudem a obra
de Mariano Gago, que colocou a ciência no centro do desenvolvimento do País, mas, na altura, à direita, dizia-
se que havia doutorados a mais.
Agora, com a guerra, o PSD descobriu o tema da autonomia energética — vejam lá! —, mas não perceberam
isso quando foram contra a aposta nas energias renováveis e contra a mobilidade elétrica no transporte público
e o plano de redução tarifária.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro!
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Como isto não é cortar salários nem pensões, como isto não é cortar direitos
sociais, o PSD não reconhece que sejam reformas de transformação estrutural.
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É que não se é reformista por repentes, as reformas sérias levam tempo, exigem estratégia, concertação.
Não se fazem reformas sérias com atos únicos, é preciso persistência.
O PSD votou contra o SNS e, depois, tentou revogá-lo. Também nesse caso não viram uma reforma
estrutural. Já o PS não se ficou pela criação, o PS foi continuadamente construtor do SNS, melhorando-o, com
as reformas dos cuidados de saúde primários, com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com
a linha Saúde 24, com a aposta na hospitalização domiciliária, com a nova Lei de Bases da Saúde e tantos
outros avanços. E vamos continuar. Nem a pandemia nos fez desistir, nem aqueles que quiseram apanhar a
boleia da pandemia nos fazem desistir.
Sabemos que há sempre desafios novos e vamos enfrentá-los. Mas, para o que falta fazer, esta moção de
censura em nada contribui. Face a tamanha inutilidade superveniente, quem queira continuar com reformas de
progresso só pode votar contra e quem não souber votar contra é porque não sabe aquilo de que o País precisa
e aquilo que é preciso fazer.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um momento um pouco caricato no
Parlamento, porque tivemos o Sr. Deputado representante do maior partido da oposição a dizer que não queria
fazer perguntas ao Governo, porque não quer fazer um frete ao Governo. Ou seja, o PSD não quer fazer
perguntas para não fazer o frete de ter de ouvir a resposta.
Ó Srs. Deputados do PSD, compreendo que não queiram fazer mais fretes ao Governo. É que andam há
seis anos a fazer fretes ao Governo e já chega de fazer mais fretes ao Governo socialista!
Aplausos do CH.
Aliás, não foi o Chega que aprovou o Orçamento suplementar do Governo. Sim, Srs. Deputados, foi o PSD.
Foi o PSD que aprovou o Orçamento suplementar do Governo, que deu 900 milhões de euros para a TAP e só
500 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde. Foi esse o Orçamento aprovado pelo PSD!
Mas deixe-me dizer-lhe também isto, Sr. Deputado: se fazer um frete é fazer perguntas,…
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Vai ficar a falar sozinho!
O Sr. André Ventura (CH): — … agora compreendo porque é que António Costa venceu em 2015, porque
é que venceu em 2019 e porque é que venceu, com maioria absoluta, em 2022. É que, de facto, a oposição é
tão fraca que só leva a maiorias do Governo socialista. Compreendemos isso perfeitamente!
Aplausos do CH.
Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, chegar ao ponto de dizer que o Chega marca as suas jornadas
parlamentares por causa da eleição da bancada do PSD, acho que temos de ter um pouco de noção do lugar
onde estamos, Sr. Deputado.
Portanto, sei que talvez o PSD ainda não se tenha refeito da maioria absoluta que o PS teve em 30 de janeiro
e que o Chega se tenha tornado a terceira força política, mas hoje, infelizmente, vemos porquê: porque, chamado
aqui o Governo, um dos maiores partidos da oposição, em vez de falar, fica em silêncio. Querem que os
portugueses, em casa, aplaudam…
O orador aplaudiu.
… e digam assim: «Excelente oposição!»?
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! Muito bem!
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O Sr. André Ventura (CH): — Não! Péssima oposição! Silêncio e cumplicidade com o Governo socialista.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — É isso que têm feito.
Aplausos do CH.
Queria também dizer-lhe, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, quanto a ser colaboração com o Governo
fazê-lo vir aqui para responder a perguntas, que não foi com o Chega que o PS reuniu para o ouvir, a seguir às
eleições, foi com o Iniciativa Liberal. Nós ficámos de fora, o que é bem sinal da complacência entre vocês os
dois.
Vozes do CH: — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, só há um partido à direita que é
oposição: é o Chega! Vocês são muletas do Governo do Partido Socialista, é o que é!
Aplausos do CH.
Protestos de Deputados do IL.
Sr. Presidente, agora compreendo porque é que acabaram os debates quinzenais. É que, de facto, o PSD,
quando vem cá o Governo, não quer fazer perguntas. De facto, agora percebe-se porque é que não quer o
Governo cá de 15 em 15 dias: se ele vier de 15 em 15 dias, não tem nada para dizer!
Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.
De facto, compreende-se que não queiram os debates quinzenais para avançar.
O Sr. Primeiro-Ministro tem de ganhar hoje um título novo, no País todo: será o «Primeiro-Ministro dos
amanhãs que cantarão». Vou-lhe dizer porquê: todas as suas intervenções — todas, hoje! — tiveram esta
palavra: «amanhã». «Amanhã vamos resolver os problemas com a lei de bases da saúde mental»; «amanhã,
em Conselho de Ministros, vamos fazer isto e aquilo»; «amanhã, vamos fazer outra coisa qualquer».
Protestos do PS.
Entretanto, os portugueses estão no hoje, com o que custa ir à mercearia, o que custa ir à bomba de
gasolina…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — … o que custa ter de pagar a vida em Portugal, o que custa ter de pagar a
vida em cidades como Lisboa, Porto e Braga. É no hoje, não é no amanhã!
Aplausos do CH.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro, a ver se consegue abrir os telejornais esta noite, que o Chega fala muito, muito,
muito, muito, mas não tem uma única propostazinha.
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — E é verdade!
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O Sr. André Ventura (CH): — Assim disse o Sr. Primeiro-Ministro.
Tenho uma má notícia para si, Sr. Primeiro-Ministro: o Chega foi o segundo partido desta Casa que mais
propostas apresentou para o Orçamento do Estado. O segundo partido que mais propostas apresentou!
Aplausos do CH.
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Epígrafes! Epígrafes!
O Sr. André Ventura (CH): — Com mais de 300 propostas — com mais de 300! —, onde se incluía o
desconto direto na bomba de gasolina — como o seu parceiro espanhol está a fazer, com resultados muito
melhores do que o nosso —,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — … onde se incluía, por exemplo, o apoio aos bombeiros para podermos ter
viaturas de transporte de doentes e onde acontecia não termos a vergonha de o antigo Presidente da Assembleia
da República estar a receber uma pensão vitalícia enquanto bombeiros ganham 300 € por mês, em Portugal.
Aplausos do CH.
Essa é que é a maior vergonha, Sr. Primeiro-Ministro!
Este é um Primeiro-Ministro que vem à Assembleia da República e diz: «Está tudo bem. Se não fôssemos
nós, isto estaria tudo pior. Portanto, meus amigos, vocês vejam que eu sou o melhor que aqui anda» — a «última
Coca-Cola deste deserto» que é Portugal. É que, diz, «se não fosse o Governo, a gasolina estaria muito mais
cara»; «se não fosse o Governo, as mercearias tinham os preços muito mais altos»; se não fosse António Costa,
pagávamos muito mais de gasóleo; se não fosse António Costa, não havia sol, a Praia da Rocha não existia e
a Caparica não vendia cachorros nem, provavelmente, cerveja; se não fosse António Costa, não tínhamos este
País com este tempo fantástico, porque está aqui o alfa e o ómega da política portuguesa».
Risos de Deputados do CH.
Só que não é assim, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro é líder de um Governo que, no mês
passado, reduziu o cabaz alimentar a milhares de famílias carenciadas deste País e é disto que tem de assumir
a responsabilidade.
Aplausos do CH.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É falso!
O Sr. André Ventura (CH): — E, sim, Sr. Primeiro-Ministro, há muitos subsídios à preguiça em Portugal. E
sabe quem é que sabe disso? Os empresários que querem gente para trabalhar,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora aí está!
O Sr. André Ventura (CH): — … os empresários que querem mão de obra e têm de a importar, naquele país
que o Sr. Primeiro-Ministro sonhou, um país cheio de imigrantes e sem portugueses a trabalhar. Esse país que
sonhou não é aquele que nós queremos;…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
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O Sr. André Ventura (CH): — … queremos um país onde haja trabalho, onde haja dignidade e onde haja
salários. Não é o país dos salários baixos, que leva os portugueses a emigrarem e os imigrantes a virem para
Portugal.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — Essa é a diferença do modelo do Chega para o modelo do Primeiro-Ministro.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — Mas, Sr. Presidente, não podemos deixar de reconhecer, mais uma vez, que
este é o Primeiro-Ministro das contas, de facto, certas, tão certas que temos a maior dívida pública da nossa
história. Essa é uma conta certíssima, porque não há como a contrapor.
O Sr. Ministro das Finanças ri-se e pensa: «Porque é que trouxeram este tema agora? É uma coisa
desagradável.» Mas é a verdade.
Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.
Sr. Primeiro-Ministro, temos a maior dívida pública da história e o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer que,
se não fosse o PS, estávamos muito pior. Se não fosse o PS?! Se o PS não nos tivesse levado à bancarrota
três vezes, estaríamos muito melhor em Portugal! Repito, estávamos muito melhor!
Aplausos do CH.
Por isso, o Sr. Primeiro-Ministro pode inventar os números que quiser. Vou-lhe enviar isto, para si
diretamente,…
O orador exibiu um documento com gráficos.
… para que possa ver os números reais de quanto é que os portugueses pagam de eletricidade e de gás
natural, face à União Europeia. São esses dados que o deviam preocupar, em vez de vir aqui fazer números
com a complacência de alguns partidos da oposição.
Mas também não podemos deixar de reconhecer alguma verdade no que foi dito por outros partidos aqui
presentes. Disseram: «Esta moção de censura do Chega não apresenta soluções. É uma moção que visa
destruir e não visa trazer soluções para o País.»
Sr. Presidente, porque gosto de ver o que outros fizeram noutros momentos, tive a preocupação de ir ver e
tenho aqui o texto de uma moção de censura apresentada pelo PS. Está aqui.
O orador exibiu o documento que mencionou.
Estão a ver a moção de censura do PS? Que soluções traz? Está aqui! Isto é uma moção de censura do
Partido Socialista.
Protestos do PS.
Sabem porque é que o PS queria mandar abaixo o Governo? Vou dizer: porque achava que tinha sido uma
vergonha a guerra no Iraque. Queria mandar abaixo o Governo por causa disso!
Protestos e risos do PS e do BE.
Contraprotestos e aplausos do CH.
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O Sr. Bruno Nunes (CH) — Vergonha! Vergonha! Vergonha!
O Sr. André Ventura (CH): — Este é um tema que, de facto, as pessoas, em casa…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está tudo nervoso!
O Sr. André Ventura (CH): — Repito, de facto, é um tema sobre o qual as pessoas, em casa, disseram: «É
isto mesmo! É isto mesmo!»
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É claro que sim!
O Sr. André Ventura (CH): — «É a guerra no Iraque que nos preocupa! O preço dos bens? Ah, isso não! O
gasóleo na bomba? Ah, sobre isso não há problema! Os salários são cada vez mais baixos? Não há problema!
Os nossos pensionistas estão na miséria? Não há problema! A guerra no Iraque? Quanto à guerra no Iraque,
temos de avançar!»
Ou, melhor ainda: quanto ao Bloco de Esquerda, que veio aqui falar da moção do Chega, também tenho aqui
a do Bloco.
O orador exibiu o documento que mencionou.
É outra igual, mas era por um motivo mais interessante: era por causa da revisão constitucional
extraordinária.
Risos do Deputado do CH Diogo Pacheco de Amorim.
De facto, sei que é isto que interessa às pessoas. As pessoas, quando se deitam, à noite, pensam assim:
«Como é que estará o processo de revisão constitucional extraordinária, que o Bloco de Esquerda tanto critica?»
Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.
Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.
Sr. Deputado, um bocadinho de decência, porque, quando fala da moção do Chega, está aqui a sua, que é
uma vergonha e só serve para encher papel, não serve para mais nada.
Aplausos do CH.
Sr. Presidente, custa-me muito ouvir aqui a extrema-esquerda indignada com a moção que não tem soluções,
com o programa do Chega para a saúde, com o programa do Chega para a educação e com o programa do
Chega que destrói os serviços públicos.
Meus Caros, quem aprovou seis Orçamentos socialistas não foi o Chega, foram o Bloco de Esquerda e o
Partido Comunista Português.
Aplausos do CH.
Foram vocês que aprovaram estes Orçamentos que levaram à destruição de Portugal.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso! É falso!
O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, sim, Sr. Primeiro-Ministro, sim, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda
e do PCP,…
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Falso!
O Sr. André Ventura (CH): — … nas 300 propostas, o Chega propôs médico de família para todos, com o
voto contra das bancadas à esquerda; o Chega propôs contratação de profissionais, com o veto do Partido
Socialista;…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — … o Chega propôs auditoria às contas vergonhosas da nossa Administração,
onde estão todos — ou muitos — a tentar levar dinheiro para casa, com o veto do Partido Socialista.
Protestos do PS.
Isto é a verdade e tem de ser dita tal como é. A verdade! Queríamos uma auditoria às contas que foram feitas
e levadas a cabo nos governos.
O seu partido, Sr. Primeiro-Ministro, vetou todas as propostas do Chega nesta Casa. Por isso, Sr. Primeiro-
Ministro, seja sério, e quando vem a esta Casa dizer que o Chega não tem propostas, lembre-se: 302 propostas,
todas elas vetadas pelo seu Partido Socialista.
Não, Sr. Primeiro-Ministro, a diferença não é ser altifalante do povo ou trazer para cá o que o povo pensa. É
que passaram anos demais — anos demais! — com uma Casa fechada sobre si própria, sem ouvir aqueles que
estavam lá fora a sofrer, a pagar impostos para sustentar as instituições,…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. André Ventura (CH): — … passaram anos demais sem que os portugueses tivessem uma voz aqui
dentro.
Agora, aqueles que nos estão a ver sabem que há alguém que enfrenta o Partido Socialista e que enfrenta
o Governo e sabem que podem contar connosco para essa tarefa, quer o PS goste ou não goste, quer o PSD
goste ou não goste, mesmo que nenhum outro partido goste. Nós só dependemos de uma entidade: chama-se
povo português. E temos muito orgulho nisso!
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Partido
Socialista.
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados: Discutimos hoje uma moção de censura destrutiva que, a escassos minutos do seu anúncio, mostrou
servir para coisa nenhuma, não ter nenhum efeito prático a não ser para uma medição de forças à direita, e não
parece ser coincidência ocorrer logo a seguir ao Congresso do PSD.
Srs. Deputados do Chega, ser oposição não é fazer barulho; ser oposição é ter, de facto, propostas concretas
que resolvam os problemas dos portugueses.
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Neste momento, é central falarmos de instrumentos e das reformas que
temos em curso e que são essenciais para resolver os grandes desafios estratégicos e responder aos problemas
dos portugueses e das portuguesas.
Há quem busque o ruído do vazio, censurando e dividindo os portugueses. Já nós, aqui, nesta bancada,
buscamos a substância da política, avançando, resolvendo e unindo todos os portugueses!
Aplausos do PS.
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Nos próximos anos, Portugal receberá mais de 50 mil milhões de euros em fundos europeus, incluindo os 23
mil milhões de euros do Portugal 2030 e os 16,6 mil milhões de euros do Programa de Recuperação e
Resiliência. Todos sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, a importância da execução e concretização destes
programas, e deles também depende todo o bem-estar dos portugueses e da sociedade portuguesa.
Uma parte substancial dos pagamentos efetuados até ao momento diz respeito a projetos de apoio às
famílias, apoio às empresas para contratação sem termo, apoio às universidades para aumentar a oferta da
formação nas áreas da ciência e tecnologia, bem como a pagamentos para a aquisição de bens e serviços,
nomeadamente através de concursos públicos em projetos de infraestruturas. Sim, fazemos! Sim, estamos a
resolver!
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Em Portugal, as políticas de coesão trouxeram ganhos significativos em
áreas decisivas: a redução do abandono escolar, o número de pessoas com ensino superior e a retoma do
crescimento do produto interno bruto per capita. Sim, evoluímos, sim, fizemos!
Por isso é tão importante aprofundar a reforma da descentralização, onde já universalizámos competências
em 17 áreas de intervenção, desde janeiro de 2021, e mais recentemente nas áreas da educação e da saúde,
que são vitais — sabemos que são vitais! — para o bem-estar das populações e que o vetor proximidade
acrescenta em eficiência.
Sim, temos de continuar a descentralizar e a combater o centralismo. Todos aqui são contra o centralismo.
É fundamental que esta reforma tenha o apoio, em particular, do principal partido da oposição, com quem
fizemos um acordo político em 18 de abril de 2018.
Por isso é tão importante, Sr. Primeiro-Ministro, Caros Deputados e Deputadas, que continuemos o diálogo
contínuo e o compromisso com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), ajustando valores
e parâmetros na educação e na saúde, bem como noutros domínios transversais, um acordo que está iminente,
dada a convergência atingida, segundo a Presidente da ANMP, e que revela «uma vontade muito grande de o
Governo negociar e avançar», como referiu hoje mesmo o presidente dos autarcas do PSD, Hélder Silva.
Na verdade, é vital prosseguirmos o caminho da consolidação e aprofundarmos esta reforma, a bem de todos
os portugueses, a bem do desenvolvimento de Portugal, e esperamos que o PSD seja parte da solução — é
isso que os autarcas do PSD também quiseram e disseram ontem no Conselho Geral da ANMP.
Para concluir, queria dizer que as pessoas são o centro da nossa ação política. São as pessoas e o seu bem-
estar que norteiam esta reforma e todas as reformas que estamos a implementar, reformas essas que
mereceram, Srs. Deputados, uma enorme moção de confiança absoluta dos portugueses no dia 30 de janeiro,
que legitimaram o caminho prosseguido e que escolheram, mais uma vez, o rumo da igualdade, da coesão e,
sobretudo, da estabilidade. É isso que lhes daremos.
Aplausos do PS.
Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.
A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a todos cumprimento. Cumprimento também o Sr. Primeiro-
Ministro e os restantes membros do Governo.
Continuando com a nossa ordem do dia, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa
Real, do PAN.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do
Governo aqui presentes: Hoje estamos perante uma moção que, na verdade, é uma moção absolutamente
ineficaz, e o seu proponente sabe que vai ser rejeitada.
Será que o debate desta moção de censura do Chega nos vai trazer um médico de família a todas as pessoas
que não o têm? Não, não vai trazer.
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Será que vai permitir uma escolha mais adequada da localização do novo aeroporto? Também a isso não
vai dar qualquer resposta, e menos ainda às preocupações ambientais.
Será que vai contribuir para reduzir os preços dos alimentos ou da eletricidade? Também não.
Será que este debate vai reduzir a prestação do crédito à habitação das famílias? A resposta, como bem
sabemos, é «não».
O PAN não alinha com golpes de propaganda, Sr.as e Srs. Deputados,…
O Sr. André Ventura (CH): — Isso já sabemos!
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … golpes esses coincidentes com o Congresso do PSD, nem entra
numa corrida para ver quem é que, de facto, é aqui o melhor em circos ou parangonas para os telejornais.
Estamos aqui para fazer avançar as nossas causas e trazer respostas para as preocupações dos portugueses,
e esta moção é um verdadeiro tigre de papel.
O Sr. André Ventura (CH): — Estão aí para dar apoio ao PS! Por isso é que vão desaparecer.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Aliás, é um tigre que parece cerrar os dentes, mas que, no final, vai
deixar tudo na mesma ou até pior.
É que, Sr. Deputado André Ventura, na verdade, aquilo que o Sr. Deputado e o seu partido aqui vieram fazer
foi um favor a António Costa, foi reforçar a muralha da maioria absoluta com uma rejeição.
Mais, esta moção de censura é pura maquilhagem que vem tapar o vazio das propostas do próprio Chega,…
Protestos do CH.
… que, quando convém, vem trazer aqui propostas para perseguir minorias, mas, quando trazemos aqui
propostas que não sejam da esfera do show off político, nomeadamente em matéria ambiental, não tem nada a
dizer.
Protestos do CH.
O Chega não tem nada a dizer!
Esta é a segunda moção que o Chega apresenta contra o Governo nesta Assembleia em menos de quatro
meses e, quando temos dados recentes que nos dizem que precisamos de reformas estruturais para o País,
que precisamos de debates estruturais, o Chega, que tem um grupo parlamentar e que podia trazer outras
figuras regimentais para o debate, opta por não o fazer.
O caminho para a resolução destes problemas, no entender do PAN, não passa, única e exclusivamente, por
discutirmos pessoas ou quem é o titular de determinadas pastas políticas, mas, sim, por uma mudança de
políticas que vão no sentido de preservar as reformas estruturais que o País tem de fazer, preservar a natureza,
garantir que são feitas grandes obras públicas.
Aqui chegados, Sr.as e Srs. Deputados e, em particular, Sr. Primeiro-Ministro, há um caminho que não tem
sido feito e do qual o próprio Governo se tem demitido. O PAN não concorda e vê com preocupação o desnorte
que o Governo tem demonstrado. Um Governo de maioria absoluta tem a oportunidade e a responsabilidade de
garantir que, com a estabilidade que pediu e conseguiu, promove as reformas necessárias e estruturais de que
o País precisa para sair da estagnação em que se encontra. E esta não pode ser uma oportunidade perdida.
Mas a solução destes problemas passa pelo debate construtivo e não por moções de censura absolutamente
ineficazes. A solução passa por um Governo que, saindo do alto da sua maioria absoluta, seja mais dialogante
com toda a oposição e não procure apenas estender a mão ao PSD na costumeira bipartidarização que, ano
após ano, tem vindo a fazer.
O PAN não alinha, como já referiu, em meros números políticos. Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, somos
pelo debate construtivo, pela procura de soluções para os problemas e não pela banalização de moções de
censura. Por isso mesmo, o PAN votará contra.
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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira,
do Grupo Parlamentar do PS.
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Há oito meses estávamos aqui a votar o Orçamento do Estado para 2022 e as oposições
resolveram dar ao País uma crise política que o País não queria, de que não precisava e que nos conduziu a
eleições em janeiro deste ano.
Oito meses depois deste momento de promoção da instabilidade política no nosso País, oito meses depois
deste chumbo, a oposição vem procurar promover mais um momento de instabilidade.
Sabiamente, em janeiro último, o povo português deu uma maioria absoluta ao Partido Socialista,…
Vozes doPS: — Muito bem!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — … para que, neste momento, esta luta pela liderança da oposição não
produza danos maiores à vida dos portugueses e não nos faça a todos pagar por o que é apenas mais uma
ânsia mediática entre aqueles que disputam a liderança da oposição.
Aplausos do PS.
Todos sabemos, por experiência própria, em múltiplos momentos da nossa vida democrática, que os focos
de instabilidade não são bons indicadores para os mercados financeiros e, neste momento, precisamos de bons
indicadores para os mercados financeiros. E também sabemos que aquilo de que os mercados financeiros não
gostam também não é bom nem para as famílias nem para as empresas. Por isso mesmo nos questionamos se
a oposição, nesta luta de protagonismo mediático, se esqueceu dos interesses do País, se esqueceu, de facto,
do que faz diferença na vida das empresas e das famílias.
Vozes doPS: — Muito bem!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Também sabemos, com orgulho, que temos resultados conhecidos de
consolidação da trajetória das contas certas dos últimos seis anos, que estamos a convergir com a União
Europeia e estamos a reduzir paulatinamente a dívida pública.
Agora, como na pandemia, temos como certo que é por via de uma estratégia de consolidação orçamental
responsável e inteligente que temos conseguido poupanças muito significativas com o pagamento de juros —
só em 2021, foram cerca de 3 mil milhões de euros face a 2015 — e que são essas poupanças que nos permitem
concretizar políticas públicas de apoio verdadeiro às pessoas.
O cenário atual já é de particular incerteza visto de qualquer canto do globo e não antecipamos que a
instabilidade que as oposições procuram incorporar possa trazer qualquer coisa de positivo para a vida das
famílias.
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E pode suspender o Parlamento!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sabemos que, da parte daquele que hoje apresenta uma moção de censura,
não temos propostas e também sabemos que, da parte do futuro líder parlamentar do PSD — bem, não aqui,
de viva-voz —, a redução da dívida pública, segundo a sua doutrina, poderia ter sido mais acentuada. Mas não
conseguimos ver, em nenhuma das intervenções que aqui foram feitas, se seria salvaguardando as empresas
e famílias, como fez o Governo do PS durante a pandemia, ou se seria, talvez, através da famosa receita do
PSD, começando a cortar subsídios de doença, subsídios de desemprego, pensões e apoios às empresas e
famílias quando elas mais precisavam.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, pois!
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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Aquilo que sabemos é que o País precisa de um Governo do Partido Socialista
forte, ciente de que a normalização da política monetária e a subida das taxas de juro são condições difíceis de
gerir, e também sabemos que, com o Governo do PS, ninguém ficará para trás. Por isso, com o que temos aqui,
hoje, conseguiremos ultrapassar, uma vez mais, estes problemas e garantiremos convergência, crescimento e
apoio a todos, sem nunca deixar ninguém para trás.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do
Grupo Parlamentar do Chega.
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo
e Srs. Deputados: Tenho de trazer novamente aqui o tema da saúde, porque este Governo merece censura. E
merece censura porque tem governantes e ministros incompetentes.
Acabámos de ouvir várias intervenções negacionistas do que se passa no terreno. E são também
negacionistas das várias centenas de projetos que o Chega entregou, nesta Casa, para reforço do Serviço
Nacional de Saúde.
Vozes doCH: — Muito bem!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mas quem está no terreno, os portugueses, sabe bem que está a
sofrer e sabe bem quem os defende. E quem os defende é o partido Chega.
Sr.ª Ministra da Saúde, as comissões e os inquéritos podem ser muito bons para a resposta mediática. Mas
diga-me uma coisa: faz agora quatro semanas que morreu o bebé das Caldas da Rainha. Qual é a conclusão?
Já houve alguma conclusão desse inquérito?
Em Loures, uma esposa foi visitar o marido e soube que ele estava há dois dias na morgue. Já há
responsabilidades apuradas sobre essa situação?
A Unidade de Cuidados Intensivos de Santa Maria fechou para os doentes respiratórios. Mais uma comissão!
Há listas de espera, picos de mortalidade, doentes oncológicos com cirurgias muito urgentes, que as veem
completamente adiadas. Isto não é mais do que um sistema nacional de saúde do terceiro mundo.
Ouvimos aqui a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos falar da taxa de mortalidade materna. Pois é
negacionista, porque sabe que, segundo os números da DGS (Direção-Geral da Saúde), vamos já com 20,1
óbitos por cada 100 000 nascimentos. Sr.ª Deputada, há mais de 38 anos que não se registava um número tão
alto.
Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe que está equivocado: há médicos suficientes em Portugal. Aliás,
Portugal é o 8.º país do mundo com mais médicos e mais faculdades per capita da OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico).
Vozes doCH: — Muito bem!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O que acontece é que o senhor e o seu Governo fazem com que
os médicos fujam a sete pés do Serviço Nacional de Saúde para o privado.
Aplausos do CH.
Também fiquei muito estarrecido com o seu anúncio de que amanhã o Conselho de Ministros vai aprovar o
estatuto do SNS. É que, Sr. Primeiro-Ministro, segundo declarações, há pouco, à agência Lusa, o Sr. Bastonário
da Ordem dos Médicos desconhece o documento final. Não me parece que isto seja uma boa forma de governar,
ou, então, é mais uma trapalhada de comunicação, já tão useira e vezeira neste Governo.
Sr.ª Ministra da Saúde, a produtividade do SNS desceu 30%, apesar de, de facto, terem entrado milhares de
funcionários que vieram das PPP (parcerias público-privadas) e que foram automaticamente absorvidos pelos
hospitais públicos.
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Sabe uma coisa? Esta baixa de produtividade só quer dizer uma coisa — e aqui vou ter de concordar com
as palavras do Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo, que disse que só quando uma mulher incompetente
chegar ao topo das Forças Armadas é que deverá existir uma verdadeira igualdade de género —: parece que
no Ministério da Saúde já temos uma verdadeira igualdade de género, porque temos, de facto, uma
incompetente à frente do Ministério da Saúde.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O Sr. Deputado está a ser incorreto!
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E esta é uma incompetência confessada, porque a própria Sr.ª
Ministra anunciou que, para cumprir as suas próprias funções, vai ter de contratar um CEO (chief executive
officer).
Ora, Sr.ª Ministra, se vai ter de contratar um CEO para fazer as suas próprias funções, mais vale demitir-se,
não está aqui a fazer nada.
Aplausos do CH.
Sr. Primeiro-Ministro, falou também nos 100 centros de saúde que promete construir. Mas, Sr. Primeiro-
Ministro, temos aqui um problema. Primeiro, os centros de saúde sofrem com um enorme esvaziamento de
médicos de família e parece que até o próprio concurso para o preenchimento de vagas de médicos de família,
que foi lançado agora, com três semanas de atraso, para médicos especialistas — segundo notícias de hoje,
também —, está deserto. Além disso, apenas 49 municípios aceitaram a transferência de competências —
palavras da Sr.ª Ministra na audição da última semana.
Como é que vai construir 100 novos centros de saúde se as autarquias não estão a aceitar geri-los e se não
tem médicos para os preencher? É propaganda, mais promessas que não vão ser cumpridas.
Além disso, queremos saber se estas promessas são, novamente, como as promessas que fez em 2015, em
que batia com a mão no peito e dizia que todos os portugueses iam ter um médico de família.
Sr. Primeiro-Ministro, o PS e o seu Governo são, de facto, os grandes coveiros do SNS.
Aplausos do CH.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do
Livre.
O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados: Esta é a chaga do populismo,…
Vozes doCH: — Olha!…
O Sr. Rui Tavares (L): — … desvalorizar as palavras, os gestos políticos, os próprios atos parlamentares.
Uma moção de censura não é uma oportunidade para entalar o vizinho do lado, para ir atrás dos programas
de comentário do fim de semana passado ou tentar — aliás, sem sucesso — ocupar os do próximo fim de
semana. Uma moção de censura é um instrumento sério para um fim sério,…
Aplausos de Deputados do PS.
Protestos do CH.
… e significa dizer uma de duas coisas — e, apesar de quatro intervenções, o autor da moção de censura
não disse nenhuma delas —: ou que tem uma maioria alternativa de Governo ou que quer que o País vá para
eleições.
Se não diz nenhuma dessas coisas, uma moção de censura apresentada desta forma serve apenas para
descredibilizar as moções de censura e é contra isso que votamos.
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Aplausos de Deputados do PS.
É, aliás, bom que, fora deste Parlamento, se saiba que o autor da moção de censura tinha aprazado um
debate sobre direitos das crianças, a propósito de uma tragédia ocorrida recentemente. Pois bem, viu passar
um objeto mais reluzente à sua frente e decidiu abandonar o debate sobre direitos das crianças, porque, de
repente, na sua indecisão entre ir atrás dos jornais sensacionalistas ou dos programas de fim de semana,
ganhou a segunda hipótese.
Vozes doPS: — Muito bem!
O Sr. Rui Tavares (L): — É um pouco como um miúdo à frente de uma consola que tenha muitos botões. É
preciso carregar em todos. Se houver um que diga «perigo», é o primeiro em que tem de carregar.
Protestos do CH.
Só que o perigo, o verdadeiro perigo do populismo, não está no oportunismo dos populistas — esse já é bem
conhecido —, está na complacência das maiorias e dos políticos tradicionais. E é contra isso que nos devemos
preservar, porque o taticismo de uma moção de censura como esta é antecipar a possibilidade de uma crise
política e de uma incapacidade de governar.
O Sr. Filipe Melo (CH): — Olhe o tempo!
O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Deputado, depois peço à presidência para lhe dizer em quanto é que o autor
da moção de censura ultrapassou o seu tempo, ainda há pouco. Fazemos as contas no fim.
O que é preciso é que as maiorias políticas — e o Governo em particular — tenham em atenção a resposta
à pergunta: como é que Portugal, na próxima década, tem de se reinventar?
É uma pergunta que já lhe foi aqui feita. E se uma moção de censura fútil como esta não serve para dar essa
resposta, o debate do Estado da Nação, daqui a 15 dias, terá de servir. Não pode ser um mero ponto de situação,
tem de ser sobre qual é o seu plano e a nossa missão para a década. Fica o desafio.
Aplausos de Deputados do PS.
Vozes doCH: — De pé!
O Sr. Rui Tavares (L): — Ainda não estão coreografados como os vossos!
Vozes doCH: — E a Joacine?!
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, agradeço que criem condições para podermos
continuar a ouvir os oradores inscritos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Grupo Parlamentar do PS.
O Sr. João Torres (PS): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs.
Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Oito meses depois da crise política provocada pelo chumbo do
Orçamento do Estado para 2022, 157 dias após a realização de eleições legislativas e 97 dias decorridos desde
a posse do XXIII Governo Constitucional, cá estamos hoje, aqui, na Assembleia da República, para debater esta
moção de censura.
Mas porquê? Verdadeiramente, por que razão foi apresentada esta moção? Deixou o Governo de contar com
o amplo apoio eleitoral manifestado a 30 de janeiro com a remissão da direita para um longo inverno de
oposição? Deixou o Governo de ir ao encontro do seu programa eleitoral ou de respeitar fielmente os
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compromissos que assumiu perante os portugueses? Deixou o Governo de responder com firmeza à conjuntura
internacional ou de prosseguir com ambição as reformas que se propôs concretizar?
Não, nada disso! Como ficou evidente esta tarde, o que motiva este ato irresponsável é uma manobra de
diversão: o «bota-abaixismo», a tática mesquinha, a baixa política!
Aplausos do PS.
Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.
Esta moção de censura, como ficou evidente esta tarde, não pretende derrubar o Governo, mas, sim, entalar
o maior partido da oposição.
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.
Sr.ª Presidente, o campeonato pela liderança da direita está ao rubro, entre o proponente da moção de
censura e o seu partido criador, hoje com uma nova liderança saída dos piores arquivos das últimas décadas.
Risos do Deputado do CH André Ventura.
Mas que não haja ilusões: PSD e Chega poderão não se encontrar hoje no mesmo sentido de voto, mas a
discussão entre ambos, infelizmente, mais se assemelha a uma briga de família.
Importa sublinhar o que dissemos, no PS, durante a campanha para as eleições legislativas: o PS continua
a ser o único partido com vocação de serviço público, responsável e europeísta que o afirma com clareza.
Connosco, com o PS, a extrema-direita não passa, a extrema-direita não passará.
Aplausos do PS.
Risos do CH.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é o PS, e só o PS, que pode continuar a responder aos anseios e às
ambições dos portugueses, com ação no combate a esta crise inflacionista importada, na defesa do interesse
público e afirmando o Estado como um porto de abrigo e um porto de segurança, nos bons e nos maus
momentos; na valorização do Estado social, condição fundamental para a liberdade e igualdade em que
acreditamos, em particular na saúde, assegurando um melhor serviço aos cidadãos e a resolução estrutural dos
problemas do Serviço Nacional de Saúde; na transformação da nossa economia, com mais empregos e
melhores salários, com menos precariedade, com competitividade e liderança na transição digital e na transição
verde;…
Aplausos do PS.
O Sr. Bruno Nunes (CH): — Como? Diga como!
O Sr. João Torres (PS): — … e no combate às desigualdades, porque a solidariedade, a coesão e a justiça
social não são, para nós, negociáveis.
E se há facto chocante da política ao longo dos últimos anos e que se manifesta inteiramente verdade,
mesmo com a nova liderança do PSD, é que a direita abandonou toda a propositura contra a pobreza e contra
a exclusão social no nosso País.
Aplausos do PS.
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Este é um Governo transformador. É um Governo que respondeu, responde e continuará a responder aos
problemas do País, um Governo reformista, porque é esse o mandato que recebeu dos portugueses nas últimas
eleições legislativas.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para além do regresso à instabilidade política, de um contínuo
adiamento das soluções para os problemas do País, o que tem a direita, na prática, para oferecer, caso esta
moção de censura seja aprovada? O radicalismo da extrema-direita?
Protestos do CH.
O permanente estado de marketing do Iniciativa Liberal?
Risos de Deputados do IL.
Ou o déjà vu da nova liderança do PSD?
Aplausos do PS.
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Fala muito alto! Parece o Chega!
O Sr. João Torres (PS): — É algo que verdadeiramente ainda não compreendemos.
Seria impossível confiar nestas oposições, investidas do espírito do «quanto pior, melhor», quando há tanto
a fazer para melhorar a vida dos portugueses. Por muito que insistam, por muito que tentem, o Partido Socialista
não vai abandonar o seu foco de continuar a melhorar a vida dos portugueses.
Aplausos do PS.
Sr.ª Presidente, esta moção de censura não passa de um teste ao maior partido da oposição, recém-saído
do seu congresso, partido esse ávido para exibir uma nova temporada do Conta-me como Foi — mas em mau
—, como se os portugueses não tivessem memória do Governo que os empobreceu, que os empurrou para a
emigração e que quis cortar as pensões em pagamento.
Anunciam-se episódios de cosmética, mas, dos mais jovens aos mais idosos, todos se lembram do que
fizeram no Governo passado.
Aplausos do PS.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a maioria do Partido Socialista garante a força, a energia e a
determinação para servir o País, para fazer verdadeiramente mais e melhor pelos portugueses. Esta moção de
censura tem, apesar de tudo, essa grande virtude: recordar o povo português de que é com o PS que podemos
continuar a avançar e que vamos continuar a avançar!
Provámos, nos últimos anos, que juntos seguimos e conseguimos. No PS, acreditamos e confiamos no futuro
de Portugal. Portugal e os portugueses sabem que podem contar connosco e que o Governo não falhará na sua
missão de puxar o País para a frente, enquanto as oposições o puxam para trás.
Aplausos do PS.
Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª
Deputada Paula Cardoso.
A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro
e restantes membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Depois desta gritaria, espero que haja um bocadinho
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mais de serenidade durante a minha intervenção, até para gáudio do Sr. Primeiro-Ministro, que não gosta de
barulho nem de gritarias.
Aplausos e risos do PSD.
Vozes do PS: — Oh!
A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Começaria por dizer que há Governos e Governos. Há Governos que
desgovernam e há, certamente, os que governam: Governos estrategas, reformistas, ponderados, eficazes. Há
até Governos-sombra. E depois há o Governo à sombra da maioria — vulgo, bananeira —, que é o Governo do
Partido Socialista: inativo, cansado, desligado, em modo de voo,…
Vozes do PS: — Oh!…
A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — … encara os gravíssimos problemas que o País atravessa, como o colapso
dos serviços públicos, com leveza e, até, com desfaçatez.
No entanto, este Governo tem ainda outra característica que me leva a apelidá-lo, sem hesitações, de
Governo-surpresa.
Vejamos: o Governo foi surpreendido pela falta de médicos obstetras, pelas urgências encerradas, mas isso
foi só por causa das pontes e dos feriados e na segunda-feira seguinte tudo seria resolvido.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Foi surpreendido com o caos nos aeroportos, mas isso também não é motivo
de preocupação — está a acontecer em outros locais da Europa e veja-se que até na América.
Este Governo foi surpreendidíssimo com a inflação, mas a culpa foi da guerra na Ucrânia.
Os portugueses, esses, por sua vez, também têm sido surpreendidos, desde logo, quando vão abastecer de
combustível num qualquer posto deste País e veem o preço do gasóleo e da gasolina. Enorme surpresa têm
também os portugueses quando, no supermercado, se deparam com o preço da carne, do peixe, do pão —
enfim, de todos os bens essenciais.
O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!
A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Mas surpresa, surpresa, é quando uma mãe pensa que vai ter o seu bebé
em Aveiro, mas afinal não! Pode ser no Porto, quiçá em Coimbra, ou sabe-se lá onde!
Aplausos do PSD.
Mas depois, quando o filho mais velho chega à escola, é também surpreendido, porque, afinal, não tem
professor.
Sr.as e Srs. Deputados, as respostas e anúncios que este Governo tem dado também têm sido
surpreendentes: para o caos nos aeroportos, plano de contingência, mas o caos persiste e o plano não existe;
para o caos na saúde, a Sr.ª Ministra apressou-se a criar comissões de acompanhamento, grupos de trabalho,
unidades de missão, etc., etc., etc. Problema resolvido? Não! Problema cada vez maior, alargado a vários
distritos do País e transversal a várias especialidades.
Suprir a falta de médicos, promover parcerias com o setor social e privado? Nada! Na educação, implementar
políticas que verdadeiramente regulem um eficaz recrutamento e mobilidade do pessoal docente? Nada! E são
tantos os nadas deste Governo, camuflados de anúncios e promessas — ainda hoje aqui assistimos às dezenas
de anúncios que o Sr. Primeiro-Ministro fez — que nunca chegam a acontecer! Mas, na voz do Governo, nunca
chegam a acontecer, não por culpa sua, mas por culpa de várias coisas: da troica, da crise, da guerra na Ucrânia,
da pandemia e, sobretudo — repito, sobretudo —, do PSD.
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Protestos de Deputados do PS.
Nunca, mas nunca por responsabilidade do Governo do Partido Socialista.
Mas eis que as surpresas não se ficam por aqui — ou talvez fiquem.
Será que alguém ficou surpreendido com o pomposo anúncio do Ministro Pedro Nuno Santos, até em forma
de decreto, de que iria avançar com a construção, não de um, mas de dois aeroportos? Só mesmo António
Costa poderá ter ficado perplexo. Mas foi por pouco tempo, porque rapidamente percebeu que o que aconteceu
foi uma insignificante falta de comunicação, sem qualquer relevância e que, só por si, não compromete a
sobrevivência do Ministro das Infraestruturas. Alguém acredita nisto? Não.
O que é lamentável é que vivemos um tempo de total falhanço do Governo — na saúde, na educação, nos
combustíveis, na justiça, entre outros — e o mesmo, insensível às dificuldades que os portugueses estão a
passar, diverte-se com jogos de poder internos, disputas, braços de ferro para ver quem manda mais. E Portugal
assiste ao jogo entre estes dois players, numa luta incessante para ver quem perde mais «vidas» e saber qual
dos dois ouve primeiro o sinal de game over.
Aplausos do PSD.
Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
Ou pior ainda! Repito, ou pior ainda! Este triste episódio deixou visível e claro que António Costa está a
governar para um cargo europeu, Pedro Nuno Santos está a governar para ser líder do Partido Socialista e ficou
mais claro ainda que ambos não estão a governar para os portugueses.
Aplausos do PSD.
O problema é que assiste a isto um Portugal doente, mas sem médico; um Portugal de bolsos vazios, mas
sem que os seus rendimentos sejam acompanhados pela taxa de inflação.
Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
E todos estes folhetins se resumem a um erro de comunicação. Estão convencidos? Eu não. Mas as falhas
de comunicação deste Governo têm sido muitas. Deve ter havido uma falha de comunicação quando António
Costa anunciou que todos os portugueses iam ter médico de família; foi mais uma falha de comunicação
prometer aos portugueses que, um dia, o seu rendimento iria aumentar e, no dia seguinte, afinal, vai diminuir —
mas a culpa é da inflação.
Por outro lado, será que alguém se surpreendeu, também, com a moção de censura do Chega? Esta moção
de censura traduz uma vontade cega de aparecer, consolidada numa crónica atitude antissistema desprovida
de compromisso.
Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.
Aponta o dedo e acusa, mas não apresenta soluções e sabe que a única consequência é meramente
mediática.
As políticas e medidas deste Governo são mais do que censuráveis, mas este Governo está em funções há
pouco mais de 100 dias e num período em que é constitucionalmente impossível dissolver o Parlamento.
Portanto, as consequências desta moção são nulas. Esta moção serve apenas e só um propósito: protagonizar
um número populista, matar a fome de palco e de capas de jornais.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a Casa da Democracia é uma casa séria. Deve comportar-se à altura das suas
responsabilidades no cômputo da missão maior que é a de representar os portugueses, regendo sempre a sua
conduta pelo mais elevado patamar da dignidade. Em momento algum o PSD poderá permitir que esta Casa
seja instrumentalizada ou utilizada ad hoc para responder a caprichos em troca de uma outra parangona.
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Condenamos a ligeireza com que se põe e dispõe dos meios disponíveis para atingir fins que estão muito
longe de cumprir o interesse nacional. Também não aceitamos que nos instrumentalizem a nós, PSD.
Percebemos bem a tentação de ir à boleia do PSD, percebemos bem porque entregaram a moção no primeiro
dia do nosso Congresso, mas o PSD não dará palco a vaidades pessoais e egocêntricas ou a populismos
estéreis, nem acompanhará este modo irresponsável de agir e de fazer política.
Aplausos do PSD.
O Sr. Bruno Nunes (CH): — E nos Açores?!
A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — Esta moção, que se sabe inútil — facto que o seu proponente não ignora —
, apenas serve para aumentar a deriva egocêntrica e mediática do seu proponente e para, ao fim e ao cabo,
tentar que os holofotes se virem para si, em detrimento de um PSD unido, revigorado e confiante.
Portanto, ao PSD, nada disto surpreende: nem o desgoverno deste Governo, nem a sua completa inação,
nem o seu fechar de olhos às pessoas e aos seus problemas. Também não nos surpreende a moção de censura
do Chega, usada não para resolver, efetivamente, dificuldades dos portugueses, mas para satisfação mediática
dos seus autores.
Sr.as e Srs. Deputados, a maior surpresa de todas guardei-a para o fim.
Vozes do PS: — Oh!
A Sr.ª Paula Cardoso (PSD): — E essa aconteceu ao Partido Socialista nas eleições de janeiro, quando
percebeu ter conquistado uma maioria absoluta. Ainda estão a digerir essa surpresa, que os obriga a trabalhar
sem desculpas, que os obriga a promover as reformas necessárias, mas às quais são avessos.
Aplausos do PSD.
Governar é decidir, é agir, é planear, é dotar o País dos instrumentos necessários para assegurar a melhoria
das condições de vida dos portugueses. Lamentamos que os portugueses, esses, continuem sem ver os seus
problemas resolvidos e percebam que, entre os anúncios de uns e os gritos de outros, a sua vida continua a
mesma desgraça de sempre. Mas o Partido Socialista queria o poder e tem o poder. Queria ser Governo e é
Governo. O que o Partido Socialista realmente não quer é governar.
Aplausos do PSD.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — E vocês nunca mais lá chegam!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr.
Deputado Bruno Nunes.
O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, na sua pessoa cumprimento todos os presentes, saudando o
facto de o Primeiro-Ministro ter voltado. Mais que não seja, fizemos o Governo voltar aos debates quinzenais,
porque daqui a 15 dias teremos novamente este debate.
A Sr.ª Rita Matias (CH): — Haja alguém!
O Sr. Bruno Nunes (CH): — Temos, obviamente, de falar do que aqui está a acontecer. Foi surreal o que
acabámos de ouvir. Os senhores estão coligados com populistas, fascistas e extremistas nos Açores? É que,
se estiverem, eventualmente, o Governo pode cair! Têm de ter cuidado com essas acusações e na maneira
como se posicionam!
Aplausos do CH.
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Risos e aplausos do PS.
Isto é ou não é um País a brincar?! É ou não é? Quando a única coisa com que o PSD se preocupa é vir
atacar o Chega, a minha dúvida é se tenho estado a ouvir o PSD de Luís Montenegro, o PSD de Rui Rio, o PSD
de Passos Coelho ou, como aconteceu no Orçamento do Estado, o da Madeira ou o dos Açores. E fico também
na dúvida sobre se, da parte do PS, estou a ouvir o PS de António Costa, o PS de Pedro Nuno Santos ou o PS
de Sérgio Sousa Pinto, que foi o primeiro a apresentar uma moção de censura a este Governo.
Aplausos do CH.
Desses é que vocês não querem falar!
Este é o País onde ouvimos a esquerda muito ressabiada com a nossa moção de censura, porque acha que
não deveríamos utilizar as ferramentas que temos à nossa disposição, mas que vai para a rua e mete aqui, à
frente do Parlamento, as suas unidades sindicais aos gritos por causa do aumento de 0,9%, quando andaram a
aprovar Orçamentos do Estado com aumentos de 0,3%!
Aplausos do CH.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Seis! Seis Orçamentos!
O Sr. Bruno Nunes (CH): — Esta é a esquerda populista que, aqui dentro, não faz absolutamente mais nada.
Mas é culpa do Ventura! É culpa do Ventura que, à segunda-feira, o gasóleo aumente, é culpa do Ventura
que não se possa parir em Portugal ao domingo,…
Risos de Deputados do CH.
… é culpa do Ventura tudo o que acontece, como termos 0,9% de aumento mas 8% de taxa de inflação!
Mas vamos ainda mais longe. Enquanto isto acontece, temos o Sr. Presidente da República a banhos em
Copacabana a brincar com isto tudo, e os portugueses a bancarem! E, pelo meio, temos um soundbite, que é
da Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, que está aqui ao meu lado e que pensava que se escapava. No meio da
descentralização toda, do caos que está, o Sr. Primeiro-Ministro devia explicar que, ontem, a Associação
Nacional de Municípios esteve à sua espera para assinar o acordo que hoje os senhores andam a anunciar.
Não faça essa cara, Sr. Primeiro-Ministro, que é de fonte seguríssima que o documento era para ter sido
assinado hoje, e os senhores, hoje, dizem que, entretanto, vão suportar os 100% na educação e na saúde.
Pelo meio, a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial faz um número incrível de Ricardo Araújo Pereira a dizer:
«Pedro, se me estás a ouvir, eu tenho a certeza de que tu és excelente para Portugal e mando-te aqui um grande
abraço. Tu és um amigo da descentralização, porque fazes muitos quilómetros!»
Isto é ou não é um País a brincar, onde os bombeiros não têm dinheiro para meter gasóleo e para pagar os
quilómetros que, pelos vistos, o Sr. Ministro Pedro Nuno Santos faz? Pelo meio, vêm dizer que não
apresentamos absolutamente nada de propostas, mas expliquem, já agora, o que é que aconteceu com o
SIRESP e a sua adjudicação.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas o Sr. Ministro veio cá explicar!
O Sr. Bruno Nunes (CH): — Se isto não é motivo para, de uma vez por todas, apresentar uma moção e
censurar o que o Governo está a fazer, então não sabemos o que é que estamos aqui a fazer!
Protestos do PS.
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Pelo meio, existem partidos que tentam criar soundbites, como o Sr. Deputado Rui Tavares, que a única
coisa que sabe dizer é «a economia dos três C», «as ciclovias» e mais qualquer coisa interessante não sai dali,
e o PAN, que tenta ganhar destaque logo à noite.
Em relação à Sr.ª Deputada do PAN, e terminando a minha intervenção, vou dizer-lhe de uma forma
ambientalista o que é que eu acho que lhe vai acontecer. A senhora é uma flor muito bonita que está no meio
do campo e, um dia destes, vem uma vaca e come-a.
Aplausos e risos do CH.
Protestos do PS.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, permita-me que o chame à atenção para os termos que utilizou para se
referir ao Presidente da República e a uma Sr.ª Deputada. Na minha opinião, são termos excessivos.
Aplausos do PS e de Deputados do PSD.
Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, para fazer uma intervenção, em nome do Iniciativa
Liberal.
Pausa.
Tenho de pedir à Assembleia o silêncio indispensável para que o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva possa intervir.
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje num debate que, como já se
esperava, colocou dois partidos na berlinda, o Partido Socialista e o Chega, que é o proponente desta moção,
e alguns dos efeitos começam a fazer-se sentir, até pela intervenção do Deputado João Torres, que parece que,
já por efeito de osmose, adotou o estilo e o tom do Chega para intervir.
Protestos do PS.
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Puxem para trás e oiçam!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Primeiro-Ministro, hoje não venho aqui à espera que faça um pedido de
desculpas aos portugueses. Não por todos sabermos o quanto isso lhe custa, mas porque hoje seria mais justo
e adequado fazer um agradecimento. O ar de satisfação com que tem estado neste debate, sobretudo nas
respostas que dá a alguns dos partidos que fizeram intervenções e pedidos de esclarecimento, é bem
demonstrativo disso. Deveria fazer esse agradecimento, naturalmente, ao proponente desta moção de censura.
Depois da apresentação de uma moção de rejeição ao Programa do Governo, que, chumbada, se tornou na
validação formal de um péssimo documento, hoje o Chega apresenta uma moção de censura, que, chumbada,
se torna na validação formal de uma moção de confiança a um péssimo Governo.
Portugal teve eleições há cinco meses. Tem um Governo em funções há três. Tem um Orçamento do Estado
em vigor há menos de uma semana. Cabe na cabeça de alguém, mesmo perante o desacerto governativo que
o Iniciativa Liberal tem vindo a denunciar, enviar o País para uma nova crise política?
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro! Ora muito bem!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Há meio ano, PS, Bloco de Esquerda e PCP embrulharam-se em
irresponsabilidade. Agora, com o País a recuperar dos efeitos de uma pandemia, a sarar as feridas das más
decisões do Governo na gestão dessa crise, a lidar com efeitos de uma guerra na Europa, com uma crise de
inflação brutal e taxas de juro a subir, se dependesse do Chega, iríamos novamente para eleições. Para quem
tanto fala dos portugueses comuns, têm noção do mal que lhes estariam a infligir?
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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vocês nem sabem quem são os portugueses comuns!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Perante o atual contexto político e cenário parlamentar, esta moção é, por
isso, um tiro de pólvora seca. É inconsequente, não só porque se sabe que o PS irá proteger o Governo, por
mais trapalhadas que sejam feitas, como, veja-se só, o texto da moção ainda diz que o rumo do desastre pode
ser invertido com mudanças à peça. O próprio Presidente do partido Chega disse que retiraria a moção de
censura se António Costa demitisse Marta Temido e Pedro Nuno Santos. Ou seja, lida a moção de censura
apresentada e ouvido o Presidente do Chega, André Ventura tem esperança no Partido Socialista. Eis uma
grande diferença entre o Iniciativa Liberal e o Chega: nós lutamos para que haja mudanças nas políticas e o
Chega acha que é suficiente mudar os protagonistas.
Estamos perante um caos na saúde, um descalabro na educação, uma inflação crescente, a derrocada dos
apoios sociais e, à irresponsabilidade e negligência de António Costa, Pedro Nuno Santos e Marta Temido,
vamos somar a inconsequência do Chega? Sejamos claros: esta moção de censura é uma moção de confiança
a António Costa e um número — mais um! — para marcar terreno na oposição, como, aliás, o Chega
reconheceu. André Ventura não faz oposição ao Governo. Na ânsia de protagonismo perde-se em oposição à
oposição, o que resulta naquilo que é: colaboração.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não são vocês que fazem oposição!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Esta moção de censura demonstra o afeto de António Costa por André
Ventura, que é recíproco. Não só o Primeiro-Ministro está sempre pronto para insuflar os radicalismos, como o
Presidente do Chega está disponível para fazer todos os fretes a este Governo. António Costa bem pode ter dito
— e nós já sabemos que a palavra dada só é honrada quando é conveniente — que não conta com o Chega
para nada, mas André Ventura, na prática, é o elixir da vida eterna do Primeiro-Ministro.
Contudo, no meio de tanta coisa que foi dita, conseguimos encontrar concordâncias com o proponente da
moção de censura. Ontem ouvi André Ventura, na televisão, numa crítica certeira ao Bloco de Esquerda, dizer
que, durante os anos da geringonça, o Bloco muito barafustava neste Parlamento, mas chegava ao Orçamento
do Estado e votava a favor do PS. É, ironicamente, a mesma jigajoga que o Chega utiliza agora. Barafusta muito,
mas chega ao Orçamento do Estado e é o partido que mais vota a favor de medidas do PS.
Aplausos do IL.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é falso!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — André Ventura e o seu foguetório inconsequente são iguais a António Costa
e à sua propaganda cor-de-rosa: não resistem ao teste de algodão chamado realidade. Só no último Orçamento
do Estado, o Chega votou 56 vezes a favor das propostas de alteração do PS. Foi mesmo o partido que mais
votou ao lado do PS.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é falso!
O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Depois de cinco anos respaldado pela esquerda mais sectária e populista,
António Costa vive agora aconchegado pela direita mais populista e sectária.
Sr. Primeiro-Ministro, termino dirigindo-me a si. É também por isso que ficará para a história: por mandar
abaixo os muros do bom-senso e da moderação. Os extremistas agradecem, o País é que não. Se vive bem
com essa marca, deveria, pelo menos, fugir de ficar com outras marcas que lhe estão coladas: a de um País
paralisado e a da degradação dos serviços aos cidadãos. No que compete ao Iniciativa Liberal, existe uma
alternativa a este caminho e todos os dias iremos demonstrá-lo.
Aplausos do IL.
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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, espero que tenha observado a maneira muito liberal como geri o seu
tempo.
Passo agora a palavra à Sr.ª Deputada Rita Matias, para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega.
A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O Partido
Socialista devia dobrar a língua para falar de jovens, sobretudo no contexto miserável em que um jovem
português vive hoje. Mas, esta semana, devia dobrá-la ainda mais, quando se percebe que a liberdade de
educação não existe em Portugal, ou, pelo menos, não existe para todas as pessoas. Isto porque, enquanto
aceitamos que algumas etnias e comunidades vejam os seus jovens abandonarem as escolas em nome da
tradição, a verdade é que o Ministério Público está a seguir uma linha do Ministério da Educação, uma linha de
bullying e perseguição a uma família que a única coisa que pede é que os seus filhos não sejam expostos a
doutrinação nas escolas portuguesas.
Aplausos do CH.
Digo o nome desta família: Mesquita Guimarães. O nome tem de ser dito nesta Casa! Repito: Mesquita
Guimarães.
Portanto, este é um País de «dois pesos e duas medidas».
Fica muito bem ao Sr. Primeiro-Ministro vir aqui responder às questões que eventualmente combinou com a
Sr.ª Deputada Joana Sá Pereira para poder fazer um momento de propaganda sobre a suposta ação de apoio
aos jovens.
Protestos do PS.
O Sr. Primeiro-Ministro pode anunciar aqui os programas que quiser, mas a verdade é que está sentado
nessa cadeira há mais de seis anos e, no que se refere aos jovens, só conseguiu o seguinte: desemprego jovem
superior a 20%; três em cada quatro jovens a ganharem menos de 900 € por mês; um terço dos jovens
portugueses a quererem emigrar; um quarto dos jovens portugueses com sintomas elevados de depressão. Os
jovens portugueses são, na Europa, os que têm mais dificuldade para sair de casa dos pais. Portanto, Sr.
Primeiro-Ministro, muitos parabéns pelas políticas jovens que tem seguido!
Aplausos do CH.
O Sr. Primeiro-Ministro veio cá dizer que esta moção de censura que o Chega apresentou brinca com a
agenda dos portugueses, mas é preciso dizer que quem anda a brincar com os portugueses, nomeadamente
com a carteira dos portugueses, é o seu Governo. A verdade é que um cabaz de bens essenciais adquirido em
fevereiro agora custa mais 20 € a uma família, a um jovem e a um idoso.
Olhe para o país aqui ao lado: um pacote de arroz, que em Espanha custa 1 €, em Portugal custa 1,5 €; um
pacote de farinha, que em Espanha custa 0,60 €, em Portugal custa 1,5 €; 1 kg de maçãs, que em Espanha
custa 1,60 €, em Portugal está quase a 2 €.
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
Vai dizer que Espanha não está sujeita ao contexto de guerra? Vai dizer que Espanha não esteve sujeita ao
contexto de pandemia?
Deixo a questão seguinte: além de dinheiro, o que é que um jovem espanhol tem a mais do que um jovem
português?
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.
Deputado Bruno Dias.
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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A moção de
censura do Chega que hoje debatemos foi anunciada na semana passada e, embora tenha sido entregue no
Palácio de S. Bento, por pouco não foi parar à caixa de correio do Pavilhão Rosa Mota.
Risos do PCP.
Trata-se, regimentalmente, de uma moção de censura ao Governo, mas em boa verdade o real objetivo desta
moção de censura do Chega é marcar território à direita, e todo este debate veio evidenciar isso mesmo.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — O destinatário desta moção de censura não é o Governo, é principalmente o
PSD e acessoriamente o Iniciativa Liberal, com outro corte de alfaiate, mas talhado das mesmas fazendas.
Esta moção de censura assinala, desde já, um primeiro ensaio do Chega, nesta primeira jornada em que
passa a enfrentar uma mais aguerrida concorrência no campeonato do «passismo».
Daqui, desejamos que façam bom proveito desse campeonato. E, se alguns ainda poderão expressar o
antigo voto «Deus queira que empatem», nós simplesmente não entramos nesse jogo, porque aquilo que nos
move não é o revanchismo da política de direita, é a construção de uma política alternativa que responda de
forma verdadeira aos problemas do País, dos trabalhadores e do povo português.
Aplausos do PCP.
Iremos votar contra esta moção de censura do Chega porque sabemos bem que projetos e caminhos ela
oferece ao País.
Quando fala do Serviço Nacional de Saúde quem nunca quis defender o SNS, quando fala dos preços dos
combustíveis quem nunca os quis controlar e muito menos enfrentar os interesses das petrolíferas, quando fala
da credibilidade do Governo quem tudo tem feito para descredibilizar a Assembleia da República e atacar a
Constituição, a pergunta que se coloca é: mas alguém vê seriedade nesta operação de hoje?
Srs. Deputados, para o PCP, a votação que ocorrerá no dia de hoje não é um problema. O problema são as
votações do PS nos outros dias do ano!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que, a cada dia que passa, a vida concreta da imensa maioria do povo vai
ficando mais difícil, os problemas vão-se agravando, e o PCP vem alertando para a exigência que se coloca de
tomar medidas concretas para responder a esses problemas e apresenta propostas nesse sentido.
Controlar e fixar os preços dos combustíveis e de bens alimentares essenciais, acabar com a especulação,
salvar e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, travar o subfinanciamento dos serviços públicos, acabar com os
negócios ruinosos das PPP, acabar com benefícios fiscais escandalosos, defender os inquilinos e o direito à
habitação, proteger a casa de morada de família, erradicar a precariedade e assegurar os direitos de quem
trabalha, acabar com as propinas no ensino superior público — cada uma destas propostas do PCP, e muitas
outras ainda que podíamos acrescentar, tiveram em comum o voto contra do PS e do Chega.
O Sr. João Dias (PCP): — É verdade!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa convergência de posições, quer no debate orçamental, quer em propostas
legislativas, deve motivar reflexão profunda e consequências sérias.
Nós sabemos de que lado estamos. Estamos ao lado dos trabalhadores ― todos os dias! Não dizemos uma
coisa hoje e o contrário amanhã.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é verdade! Há 50 anos que dizem a mesma coisa!
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O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso é que a memória não seja curta e que a resposta seja séria. É preciso
é coragem política para enfrentar o poder económico e defender o interesse nacional.
Era preciso que essas intenções declaradas pelo Governo não voltassem ao fim do dia para a gaveta e se
traduzissem na ação concreta de que o País precisa.
Amanhã cá estaremos e daremos voz aos trabalhadores, às populações, aos pequenos produtores, a todos
aqueles que não desistem de lutar pelas respostas aos seus problemas e por uma vida melhor. Para isso, podem
contar com o PCP!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Galveias, do Chega.
O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr.
Primeiro-Ministro é o verdadeiro homem da propaganda. Algo me diz que essa característica fará parte do seu
ADN (ácido desoxirribonucleico).
No seu autoelogio, o senhor esqueceu-se de dizer que a perda do poder de compra dos idosos e reformados
é brutal. É brutal, Sr. Primeiro-Ministro!
Será que acha que é possível viver-se com menos de 300 € por mês? Parece-lhe que um aumento de 10 €
mensais para os reformados é justo? Será que já percebeu que, com o aumento da inflação, da energia, dos
produtos alimentares, os 0,33 € diários, que representam os 10 € mensais, não chegam para um litro de leite?
Isto não chega a ser uma esmola!
Com o aumento extraordinário de 10 € por ano nas reformas, um pensionista com uma reforma de 278,50 €
mensais terá de esperar 42 anos para chegar à proposta apresentada pelo Chega no último Orçamento do
Estado, no sentido de não haver nenhuma reforma abaixo do salário mínimo nacional. Sim, uma proposta do
Chega no âmbito do Orçamento do Estado.
Aplausos do CH.
Para agravar este problema, o Governo está a negociar com o FMI cortes nas pensões e aumentos na idade
da reforma, nas costas dos portugueses.
Tão importante como as contas certas são as contas sérias. A propósito de contas sérias, dizem-nos que a
maioria absoluta do Partido Socialista foi formada com apenas 23% dos votos dos portugueses. Ou seja, 77%
dos portugueses não confiaram no PS.
Sr. Primeiro-Ministro, a falta de respeito do Governo para com quem trabalhou toda uma vida e hoje se vê
na miséria é bem demonstrativa do pior que o socialismo tem.
Não diga que não há perda do poder de compra. Dizê-lo, além de não ser verdade, é vergonhoso.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do PS.
O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai utilizar o tempo final que tem de
intervenção para fazer um apelo. Os debates devem ser consequentes e o debate da moção de censura foi um
momento importante nesta Legislatura, porque, mais uma vez, teremos oportunidade de reforçar o Governo, de
dar mais confiança aos portugueses na estabilidade política e de darmos uma mensagem de esperança. Há um
Governo para resolver problemas, há um Governo ao leme que vai ajudar os portugueses a ultrapassar este
momento difícil.
Aplausos do PS.
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Todos sabemos que seria uma absoluta irresponsabilidade, entre o fim da pandemia e uma guerra,
provocarmos uma crise política.
Sejamos consequentes: ficou muito claro no debate de hoje que quer o PSD quer o Iniciativa Liberal, mas
fundamentalmente o PSD, nas intervenções que fizeram, manifestaram a vontade que têm não em abster-se,
mas, sim, em votar contra, em perceber e em dar tradução clara à expressão que foi consensual neste
Parlamento de que esta moção de censura não era uma moção de censura ao Governo, mas uma moção de
censura ao PSD, à oposição. E o challenger apresentou-se aqui para questionar o PSD.
Srs. Deputados, como cortesia — e aproveito para saudar o líder parlamentar Paulo Mota Pinto, dizendo-lhe
que foi um gosto debater consigo durante estes tempos e, por isso, aceite o meu cumprimento —, gostava de
dizer à bancada parlamentar do PSD que não há abstenção que resolva o problema. Depois deste debate, peço-
vos que votem contra. É votando contra que separamos águas.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Ainda temos um líder parlamentar!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, o que fica deste debate
não é um «separar de águas». Há a mesma maioria a suportar o Governo, tal como tínhamos na geringonça, e
há uma direita que não tem capacidade nenhuma de se definir e que, por isso, fica num «nim» sobre se quer ou
não censurar este Governo.
Por isso, com orgulho lhe digo, Sr. Deputado, que só há um partido nesta Assembleia, a par de milhões de
portugueses lá fora, que querem censurar este Governo. Assim, sozinhos ficaremos se tivermos de ficar, porque
a nossa legitimidade nunca é desta Casa, é do povo português. E é ele que lá fora sabe aquilo que nós
verdadeiramente queremos!
Aplausos do CH.
Sr. Presidente, não posso deixar de terminar este debate sem responder às provocações que nos foram
feitas por parte do Iniciativa Liberal, quando nos vem dizer que o Chega é o grande apoiante do Governo. Pois,
o que sabemos da última Legislatura é que o Iniciativa Liberal aprovou tantos diplomas do Governo como o PEV
e o PCP. É isto que trazem da última Legislatura: é a mão dada à extrema-esquerda, devido aos diplomas que
aprovaram.
De facto, o IL é um grande parceiro do Governo em muita coisa. Esteve sempre ao lado do PS, a vetar mais
apoios para as polícias, mais apoios para os bombeiros, mais apoios para o Serviço Nacional de Saúde, para
os médicos. Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, há o Portugal do Príncipe Real e há o Portugal real! Nós
somos do Portugal real! É esse o nosso Portugal!
Aplausos do CH.
Sr. Deputado Bruno Dias, concedo: o PCP não diz uma coisa hoje e outra amanhã. O PCP diz a mesma
coisa há 50 anos nesta Casa! Essa é que é a verdade, em todos os debates que aqui temos. Há 50 anos que
dizem a mesma coisa.
Aplausos do CH.
Por isso, o que retiramos daqui, Sr. Primeiro-Ministro, é a prepotência absoluta de um Governo confiante
numa maioria absoluta que estará cá para o suportar. Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe, como eu sei, que as
maiorias absolutas vão e vêm. O Sr. Primeiro-Ministro sabe, como eu sei, que, se um dia o Sr. Presidente da
República se aperceber de que esta maioria já não é o sentir real do povo português, bem podem encher esta
Sala de palmas e esta Câmara de aplausos, que nem as palmas de 6 minutos do PS o salvarão. Cedo ou tarde,
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com o aumento do custo de vida, o aumento do gasóleo, o empobrecimento crónico dos jovens e dos
portugueses, a destruição dos serviços de saúde, a humilhação dos portugueses e a sua morte à luz dos serviços
públicos, o Sr. Primeiro-Ministro terá de prestar contas por esta completa falta de estratégia do Governo. Pode
segurar Pedro Nuno Santos, mas não segurará o voto dos portugueses, nem aquilo que eles querem para
Portugal.
Se os outros não querem estar ao lado desta censura, melhor ficamos nós, porque antes sozinhos do que
mal-acompanhados no Parlamento.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente: — Para o encerramento do debate, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra Adjunta e
dos Assuntos Parlamentares.
Pausa.
O Sr. Deputado Paulo Mota Pinto está a pedir a palavra para intervir? Peço desculpa, mas a Mesa não tem
registado nenhum pedido de intervenção.
Pausa.
Faça favor, Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.
O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, estava a ligar para a Mesa para tentar inscrever o Sr.
Deputado Paulo Rios de Oliveira. Se for possível inscrevê-lo ainda, tudo bem, se não, passamos ao
encerramento.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado André Ventura está a pedir a palavra. Também quer inscrever-se?
O Sr. André Ventura (CH): — Não, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, penso que isto é de evitar nestes debates. Quero recordar a Câmara do seguinte: há pouco,
o Chega pediu para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Presidente decidiu que
o Chega não o podia fazer, porque não se tinha inscrito enquanto o Sr. Primeiro-Ministro estava a falar.
Sr. Presidente, já chega de critérios para uns e critérios para outros. Ou há critério para todos, ou deixa de
haver Regimento e passa a ser a balda total aqui, no Parlamento, em que falam quando querem, se querem, e
o Sr. Presidente é complacente com isto.
Não temos nada contra o PSD falar, o PSD tem 3 minutos, mas, como é evidente nestes debates, houve
inscrições, o período de inscrições terminou e, portanto, face ao Regimento, peço desculpa, mas o Sr. Presidente
não pode dar a palavra ao PSD.
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente: — Quando o Chega tiver 116 Deputados nesta Câmara, o Sr. Deputado poderá ditar o
que entender ao então ou à então Presidente da Assembleia da República, que será escolhido ou escolhida
pelo Sr. Deputado.
O Sr. André Ventura (CH): — É o Regimento!
O Sr. Presidente: — Até lá, conforme-se, nesta Assembleia, com o peso que o povo soberanamente lhe quis
conceder.
Aplausos do PS.
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As inscrições para pedidos de esclarecimento têm de ser feitas durante as intervenções a que se dirigem.
Lamento se o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto não conseguiu inscrever-se a tempo, mas não vamos prejudicar
o debate nem entrar em discussões regimentais que não têm grande sentido.
Portanto, sem objeções — espero eu — de nenhum grupo parlamentar, entramos na fase de encerramento
do debate e, para o efeito, dou a palavra à Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina
Mendes.
A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes): — Sr. Presidente, Sr.
Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Era expectável e ficou confirmado com o
debate desta tarde que o Chega apresenta uma moção de censura, em primeiro lugar, para fazer prova de vida
e, em segundo lugar, para condicionar o PPD/PSD.
Sim, Srs. Deputados, prova de vida, porque isto do populismo eleitoralista tem de ser alimentado a golpes
de polémica, de radicalização e de desconstrução do discurso político.
Sim, querem desafiar a nova liderança do PSD para a mesma irresponsabilidade de pendor populista, numa
tentativa de condicionar o processo de moderação que a nova liderança do PSD diz querer para a sua política.
O que o Chega quer, e quis durante esta tarde, é desafiar o PSD para uma radicalização, mesmo que isso
represente, como também ficou evidente ao longo de toda a tarde, o abuso, a degradação do funcionamento
das instituições democráticas e a degradação do debate político.
Aplausos do PS.
O que o Chega quis com esta moção de censura foi acertar contas com o passado do seu próprio líder, que,
tendo saído do PSD, tudo fará para lhe ganhar vantagem e para o tentar condicionar.
O PSD teve aqui, e tem ainda, uma oportunidade para dizer aos portugueses que é uma força moderada e
que não compactua com as derivas populistas, extremistas e radicais do Chega.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Depois das intervenções que o PSD aqui
proferiu hoje, será um ato de masoquismo abster-se nesta moção de censura, que é uma moção de censura à
sua própria bancada.
Aplausos do PS.
E, repito, Sr.as e Srs. Deputados, esta iniciativa parlamentar não é, nem nunca foi, uma moção de censura
ao Governo.
Perante o desafio à nova liderança, o que quer fazer o PSD? Competir no radicalismo ou defender a
moderação que anunciou no congresso? Fazer como nos Açores? Aliar-se a esta extrema-direita populista,
xenófoba e ultraliberal? O que quer mesmo fazer o PSD? Esta tarde, ficámos, mais uma vez, na dúvida. Ao
mesmo tempo que o PSD clama contra o rolo compressor da maioria, o seu novo líder reage com ironia, e até
com desdém, ao convite do Primeiro-Ministro para o diálogo, em busca de soluções para temas estruturantes
para o País.
A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Soluções que foram já apresentadas?!
A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Ao mesmo tempo que critica o PS e o Governo
por aquilo a que chama de «falta de ímpeto reformista», o novo líder do PSD recusa qualquer passo para
encontrar respostas amplas e abrangentes.
Ao mesmo tempo que diz querer reconciliar o PSD com os pensionistas e baixar os impostos, recupera uma
boa parte dos protagonistas que, no passado recente, concretizaram cortes nas pensões, um enorme aumento
de impostos e o empobrecimento da sociedade portuguesa.
Aplausos do PS.
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, todos concordamos com o novo líder do PSD, quando afirmou, no
encerramento do seu congresso, que o mundo mudou, e mudou mesmo, com a guerra na Ucrânia.
Todos o sabemos. Sabemos das consequências nefastas desta guerra, que vieram somar-se e sobrepor-se
às da pandemia. Todos sabemos também que temos obrigação de olhar, com responsabilidade, para as
consequências geopolíticas, económicas e sociais deste contexto, por mais que a oposição teime em ignorá-
las.
Ao invés de aproveitarem esta tarde para apresentarem soluções para os portugueses, que devem estar
atónitos a olhar para este debate, as bancadas à direita limitaram-se ao «bota-abaixo» e não apresentaram uma
única proposta para o País, para resolver os seus problemas.
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vivemos um tempo em que também lidamos com o maior fluxo de
deslocados na Europa desde a II Guerra Mundial.
Os valores do Estado de direito democrático têm de ser permanentemente reafirmados e constantemente
defendidos. É por isso que nas democracias não há espaço, nenhum espaço, para qualquer transigência das
forças democráticas com as forças populistas e xenófobas.
Não acredito que forças políticas estruturantes da nossa democracia, como o PSD, possam sequer admitir
apoiar um partido que defende, e cito, «abolir as autorizações de residência para a chamada ‘proteção
humanitária’». É isto, como exemplo, que está inscrito num programa eleitoral do Chega. É mais do que razão
para reafirmar, aqui, a velha máxima republicana contra os populistas e xenófobos: connosco, não passarão.
Risos do Deputado do CH André Ventura.
Sr. Deputado André Ventura, Srs. Deputados do Chega, para o exercício responsável da atividade
democrática parlamentar, os factos suplantam sempre as insinuações e as mentiras, repito, suplantam sempre
as insinuações e as mentiras, e só assim será possível fazer um debate sério e honesto.
Risos do Deputado do CH André Ventura.
Afirma o Chega, nesta prova de vida travestida de moção de censura, que sendo, e cito, «verdade que os
socialistas conseguiram cerca de 40% dos votos, (…) também é verdade que mais de 50% dos portugueses se
abstiveram», concluindo, então, o Chega que o Partido Socialista representa a maioria dos eleitores, mas não a
maioria dos portugueses.
Não faremos idêntico exercício sobre quanto valem os votos do Chega.
O Sr. André Ventura (CH): — Claro!
A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Por essa ordem de ideias, e não usando da
sua demagogia, os 399 510 votos do Chega…
O Sr. André Ventura (CH): — 400 000!
A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … não representam a opinião dos mais de 5,5
milhões de cidadãos que votaram.
Aplausos do PS.
Aconselho, portanto, que fale apenas em nome do seu partido e não em nome das outras forças partidárias,
que, como sabemos, não o acompanham nesta encenação que banaliza a importância da moção de censura.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e os portugueses não escolheram esta conjuntura, mas o
contexto adverso em que vivemos não foi, nem nunca será, desculpa para a inação, a hesitação ou a desistência.
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A escalada de preços que nos atinge obrigou-nos a encontrar respostas.
O País está hoje melhor e mais bem preparado para enfrentar a conjuntura que temos; está o País e estão
os portugueses.
A trajetória das contas certas deu-nos a margem que utilizámos na pandemia para preservar a nossa
capacidade produtiva. O nosso sistema de proteção social reestabeleceu a confiança com os pensionistas e
procura assegurar proteção àqueles que mais precisam.
Tudo isto exigiu escolhas, e foi o resultado dessas escolhas que permitiu caminhar consistentemente neste
nosso trabalho, reforçando o Serviço Nacional de Saúde e dando resposta a todos os portugueses.
Sabemos das enormes dificuldades que as famílias e as empresas enfrentam por causa do aumento dos
custos da energia e, por isso, não hesitámos nem hesitaremos na resposta necessária para reduzir os impactos
destes aumentos. Estamos determinados na utilização de uma boa parte das verbas do PRR para apoiar
empresas e famílias, numa transição que tem de ser feita de forma socialmente justa.
Temos um Governo com o apoio de uma maioria parlamentar sólida e o Governo sai deste Parlamento
reforçado.
Estamos conscientes dos desafios com que lidamos, numa conjuntura de ainda alguma imprevisibilidade,
mas são esses desafios que nos impelem à transformação do País.
Trabalhamos, como sempre, com total cooperação e lealdade institucional com todos os órgãos de soberania.
Somos um Governo com um projeto, com uma equipa, uma equipa consistente, coesa na sua diversidade,
solidária na sua pluralidade, entusiasmada e determinada, um Governo que tem uma liderança forte,
reconhecida e com a credibilidade interna e externa que afirma e prestigia Portugal.
Estamos, por isso, com a determinação de sempre para fazer o melhor de que somos capazes para Portugal,
para os portugueses e para todos os que vivem no nosso País.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como já aqui foi dito, há um governo que pode cair hoje, mas não
será, seguramente, o Governo de Portugal.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, da parte do partido proponente da moção de censura, o Chega,
tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados: O debate que aqui tivemos hoje trouxe aquilo que prevíamos — um Parlamento unido contra o único
partido que faz oposição em Portugal.
Aplausos do CH.
A grande vitória do Chega foi trazer, 15 dias depois, o Primeiro-Ministro a este Parlamento, como tem de ser
e como devia ser. É aqui que tem de prestar contas ao País!
Este Parlamento, daqui a uns minutos, rejeitará uma moção de censura e, consequentemente, passará uma
borracha em tudo o que está mal no nosso País, por responsabilidade deste Governo. Da esquerda à direita,
todos são responsáveis, pois todos compactuam com o Partido Socialista.
A oposição neste Parlamento tem apenas um nome: partido Chega, lugar que ocupamos com muito orgulho,
sempre pelos portugueses.
Aplausos do CH.
Esta moção de censura é por demais necessária, depois de praticamente 100 dias de governação e de este
Governo ter deixado o País num caos em setores fundamentais para os cidadãos.
Sr. Primeiro-Ministro, na saúde, ficámos a saber que é tudo para amanhã. Parafraseando António Variações:
«É p'ra amanhã / Bem podias fazer hoje / Porque amanhã sei que voltas a adiar».
A bandeira do orgulho socialista, o SNS, vai de mal a pior: urgências pediátricas fechadas; bebés a terem de
nascer fora do seu concelho ou distrito e alguns até em Espanha; hospitais com horas e horas de espera; falta
de informação; pessoas a morrer à espera de uma ambulância; doentes internados uma semana para fazer uma
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TAC (tomografia axial computorizada) ou uma ressonância magnética; ambulâncias retidas por falta de macas
nos hospitais; 1 milhão e 400 mil portugueses sem médico de família. É disto que se orgulham os socialistas.
Num Governo a sério, a Ministra Marta Temido só tinha um caminho, que era a demissão. E o PSD e o IL acham
que a saúde dos portugueses não é motivo para uma moção de censura.
Aplausos do CH.
Então, temos mais: combustíveis com os preços mais altos de sempre, com aumentos históricos. E o que
faz o Governo? Vouchers, como se de umas quaisquer férias se tratasse, vouchers que precisam de registo e
internet e que, portanto, ficam logo inacessíveis a milhares de cidadãos. É complicar para gastar menos, para
parecer que se está a fazer alguma coisa.
Não, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não querem vouchers, nem lengalengas, nem histórias de
encantar. Os portugueses querem ações, medidas que possam, efetivamente, baixar os combustíveis, para
poderem ir trabalhar e pôr o pão na mesa dos seus filhos, pão que começa a faltar na mesa dos portugueses e
a aumentar diariamente, agora com a desculpa da guerra.
São 2 milhões de pobres e 4 milhões no limiar de pobreza. É o legado deste Governo socialista:…
Aplausos do CH.
… 4 milhões de pobres, quase metade da população portuguesa!
Se para o PSD e o Iniciativa Liberal não são motivos para uma moção de censura, então, não se percebe
que oposição estão a fazer, mas ainda vos arranjamos mais motivos.
Pedro Nuno Santos e António Costa. Pode um ministro continuar em funções depois de ser desautorizado
pelo Primeiro-Ministro? Pode uma obra estruturante e necessária para Portugal, como é o novo aeroporto, ver-
se embrulhada numa trapalhada entre membros do Governo? Depois, falam em coesão e credibilidade!
Coesão? Qual a coesão que demonstra este caso? Nenhuma! Depois, vem o «perdoa-me», à boa maneira de
uma novela sul-americana.
Risos do Deputado do CH André Ventura.
Que País é este, onde acontece uma situação destas e o Ministro se mantém em funções, como se nada
fosse?! Até quando? É que qualquer dia pode anunciar mais quatro ou cinco aeroportos e, no dia seguinte, pede
desculpa e vai ficar tudo bem! Este é o retrato de um país ao contrário! A tudo isto, acresce o caos instalado nos
aeroportos. O turismo, a famosa «galinha dos ovos de ouro», atirado agora ao lixo, sendo Portugal visto como
um país que não sabe receber, com filas e horas de espera intermináveis que esgotam a paciência a qualquer
cidadão. Que boa imagem o turista leva de Portugal!
Este é um Governo sem preparação, que sabia o que iria acontecer no aeroporto de Lisboa e não acautelou
o verão. Agora, é o que se vê: voos cancelados todos os dias, pessoas a quererem sair e entrar em Portugal e
a ficarem com as suas vidas empatadas.
Não é preciso ser-se bruxo para adivinhar o que se preparava, já para não falar na extinção do SEF, ou
reestruturação, como agora modernamente querem dizer, que põe em causa a entrada no País de pessoas que
ninguém sabe quem são, sendo inclusive uma porta de entrada para a Europa.
Se para o PSD e o Iniciativa Liberal tudo isto ainda não é motivo para censurar este Governo, então, não
sabemos o que será.
Aplausos do CH.
Credibilidade. Como pode ser um Governo credível com um Ministro das Finanças como Fernando Medina,
que entregou os dados de ativistas russos ao Governo de Vladimir Putin e deixou milhões de dívida na Câmara
Municipal de Lisboa?! Credibilidade, Meus Senhores?!
Aplausos do CH.
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Quase 100 dias chegaram para percebermos que este é um Governo frágil, amparado por uma maioria
socialista que se quer perpetuar no poder, com os portugueses cada vez mais amarrados ao Estado e a viver à
conta de subsídios, amordaçados, desta forma, para dizerem que está tudo bem. Isto, já para não falar das
guerras de poder dentro do Partido Socialista, que, neste caso, ficaram bem evidentes. E olho em frente e ainda
vejo saudosistas de José Sócrates, o que é uma coisa muito curiosa neste Partido Socialista.
Este é o Estado socialista, em que os empresários não conseguem arranjar gente para trabalhar. Perguntem,
por exemplo, ao setor da restauração, que está a viver uma crise imensa, sem profissionais à altura e sem
conseguir pessoas para trabalhar. Acontece de norte a sul do País e o que é que o Governo faz? Fecha os
olhos, assobia para o lado e diz que precisamos de migrantes para preencher vagas de trabalho. E diz isto,
quando, segundo um estudo saído esta semana, 71% dos emigrantes portugueses querem voltar para Portugal,
repito, 71%! A grande parte não volta por três motivos: baixos salários e falta de oportunidades; corrupção e
compadrio; e um mau sistema de saúde. Onde está o «país das maravilhas» de António Costa?
Aplausos do CH.
Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.
Por cá, o Governo, em vez de aumentar salários, dar condições de vida aos portugueses, deixar de lado o
compadrio à boa maneira socialista, combater verdadeiramente a corrupção e melhorar o sistema de saúde,
prefere gastar dinheiro em observatórios e fundações sobre migrações ou racismo, com pouco ou nenhum
interesse, criando fantasmas que não existem na sociedade portuguesa, apenas com uma pretensão: a de que
continuem a entrar migrantes, sem perguntar quem são, de onde vêm, para receberem logo casa, subsídios, e
os mesmos de sempre a pagar!
Aplausos do CH.
Uns a trabalhar para os outros não fazerem nada, como gostam os socialistas, para terem sempre o domínio
sobre as pessoas. Este é o Governo PS que hoje, aqui, nesta Assembleia, merece ser censurado!
A esta moção de censura podemos acrescentar muito mais coisas. Por exemplo, na agricultura, em relação
a uma seca que estava mais do que anunciada, o que fez o Governo? Nada!
Protestos do PS.
Com o País quase todo em seca severa, os problemas agravam-se, tardam em vir os apoios e, quando
chegam, não são, nem de perto nem de longe, o prometido. Percebemos que, nesta parte da agricultura, o
Iniciativa Liberal não veja motivo de censura ao Governo, percebemos perfeitamente! Até porque já sabemos
que parte deste partido só existe em Lisboa e no Porto.
Protestos do Deputado do IL João Cotrim Figueiredo.
Agora, que o PSD, um partido que se diz tão ligado ao mundo rural e aos agricultores, não veja e não perceba
que é mais do que motivo de censura, isso, já não entendemos.
Aplausos do CH.
Por muito que Luís Montenegro ande pelo País, o mundo rural não esquecerá que não censuraram este
Governo. É que os agricultores precisam é de atos e não de palavras.
Que País é este, onde deixam morrer uma menina de 3 anos, como a pequena Jéssica, em Setúbal, que já
estava sinalizada como estando em situação de risco, e agora querem deixar à guarda da escola alunos
proibidos pelos pais de frequentarem as aulas de cidadania?!
Aplausos do CH.
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É que a educação tem de ser dada em casa, em vez de ideologias impostas nas escolas! E é precisamente
nas escolas que continua o caos, pois cerca de 28 000 alunos não tiveram professor a, pelo menos, uma
disciplina. O que está a preparar o Governo para setembro? Pouco ou nada! Aliás, as estimativas são as de que
100 000 alunos comecem o ano letivo sem professor. Mas tudo vai bem para o Partido Socialista e os seus
amigos.
A isto acrescem muitas outras vertentes, como as escolas sem condições, algumas com chuva lá dentro,
sem aquecimento, deixando as crianças à chuva e ao frio, ao que se soma a precariedade e os professores
deslocados.
Este é o País real, socialista, de mais um Governo de António Costa que merece, hoje, ser censurado, mas
o PSD e o Iniciativa Liberal parecem não ter coragem para o fazer.
E, então, o Bloco de Esquerda e o PCP, defensores dos trabalhadores e dos desprotegidos, ferozes no
ataque a um Governo de que são cúmplices, nesta hora de censurar os antigos parceiros de geringonça, não o
quiseram fazer, talvez ainda não refeitos de uma traição, depois de tantas juras de amor.
O PAN é o porta-voz do Partido Socialista e o Livre é um apêndice, a famosa «papoila num jardim de rosas».
Aplausos e risos do CH.
O Iniciativa Liberal dá a desculpa de que o Chega gosta é de mandar foguetes. Mas não, Caros Liberais, o
que pretendemos é ser a voz do povo, do português comum, daqueles que os senhores desconhecem, do Sr.
Manuel, que é taxista, ou da Sr.ª Maria, que é costureira, ou até do Sr. João, que vende bolas de Berlim na
praia. Estamos cá para defender todos os que se levantam cedo para trabalhar, os que produzem, os que se
orgulham de ser portugueses.
O Iniciativa Liberal deu mais um passo em relação ao que já sabíamos:…
Aplausos do CH.
… se o Partido Socialista precisasse do Iniciativa Liberal para formar governo, lá estariam os liberais, de
mãos dadas. Aliás, liberalismo rima com socialismo.
Mas e o PSD, que oposição pretende? Aquela que apenas quis o Governo a prestar contas neste Parlamento
de dois em dois meses ou uma oposição a sério? Pelo que vislumbramos, tudo vai continuar igual, pois falta
coragem ao PSD para votar ao lado do Chega. O PSD prova o que já sabíamos: a única verdadeira e real
oposição ao Governo do Partido Socialista é feita pelo Chega, de frente e sem medo.
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Olé!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Podem chamar-nos populistas ou de extrema-direita, mas nunca nos podem
acusar de homenagearmos terroristas das FP-25 (Forças Populares 25 de Abril), como fez o PS, numa junta de
freguesia de Sintra.
Aplausos do CH.
A votação que se segue ficará na consciência de cada um.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — E vocês têm consciência?!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pela nossa parte, logo à noite, quando deitarmos a cabeça na almofada, vamos
dormir descansados,…
O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Ah, eu também! Até já estou a adormecer aqui, quanto mais na
cama!…
O Sr. Pedro Pinto (CH): — … enquanto alguns terão de meter a almofada em cima da cabeça para
conseguirem dormir.
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Nós cá continuamos na firme oposição ao socialismo, por Portugal, pelos portugueses!
Aplausos do CH, de pé.
O Sr. Presidente: — Está, assim, encerrado o debate da moção de censura e vamos passar, de imediato, à
sua votação.
Peço aos serviços que iniciem o sistema de verificação do quórum e procedam à publicitação do resultado.
Pausa.
Dispomos de quórum, mas pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-
se.
Pausa.
Todos conseguiram registar-se e a Mesa tem conhecimento de que o nosso colega Deputado Alexandre
Simões, do PSD, está a participar nesta sessão por via remota e já indicou o seu sentido de voto, pelo que já
estará contabilizado.
Assim, temos quórum, pelo que vamos proceder à votação eletrónica da Moção de Censura n.º 1/XV/1.ª (CH)
— Acabar com a deterioração constante da credibilidade do Governo e o empobrecimento crónico dos
portugueses.
Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,
tendo-se registado 133 votos contra (120 do PS, 6 do PCP, 5 do BE, 1 do PAN e 1 do L), 12 votos a favor (CH)
e 80 abstenções (72 do PSD e 8 do IL).
Srs. Deputados, a moção de censura foi, portanto, rejeitada.
Aplausos do PS, de pé.
Concluímos, assim, a ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 7, e a ordem do dia consiste no debate da
Interpelação ao Governo n.º 1/XV/1.ª (PCP) — Sobre política geral, centrada nas soluções para a defesa do
poder de compra e das condições de vida do povo, travando o aumento de preços e assegurando o aumento
dos salários e pensões.
Muito obrigado.
Até amanhã.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 48 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.