I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — … aquela que é a suposta preocupação do vosso próprio Governo! Digam

se acompanham ou não a correção da vossa incompetência! Digam se acompanham ou não a política da União

Europeia! Digam se estão preocupados com o futuro! Façam alguma coisa! Mas, por favor, se é assim, pelo

menos não atrapalhem! Respondam, então, por favor, como é que vão votar esta lei, digam se têm preocupações

e deixem de se refugiar nesses argumentos jurídicos, porque, na prática, sabemos que a aplicação de taxas e

taxinhas que os senhores andam a fazer só serve para encher os bolsos do Governo.

Esta é uma lei que dá competitividade às empresas, é uma lei que dá futuro ao País. Respondam, por favor,

se tiverem coragem, e digam, agora, como vão votar esta lei…

O Sr. Hugo Costa (PS): — Contra!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — … e se acompanha as vossas próprias preocupações ou se é tudo só

conversa, Srs. Deputados.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas: Queria começar por agradecer ao PSD,

por ter trazido este tema a Plenário, e ao Bloco de Esquerda, ao PCP e ao PAN, por terem apresentado

propostas, cujo sentido geral acompanhamos.

De facto, promover a economia circular é hoje importante, como o combate ao desperdício, para ajudar a

combater as alterações climáticas, mas também, no momento da nossa economia que vivemos, seja ele

conjuntural ou estrutural, para ajudar a combater a inflação e o aumento do custo de vida.

Em particular, as propostas que se dedicam ao combate à obsolescência programada são muito importantes.

O facto de uma parte da indústria investir na desatualização permanente dos seus produtos é grave, é um

atentado aos direitos dos consumidores. E, ao contrário do que ouvimos há pouco, combater a obsolescência

programada não é estar a prejudicar o sentido de inovação da indústria tecnológica, pelo contrário, se os nossos

produtos durarem mais tempo, então, as marcas, as indústrias terão, de facto, de investir em produtos

efetivamente melhores, para se poderem impor no mercado, e não estar simplesmente à espera de que os que,

há pouco tempo, comprámos já estejam desatualizados. Mas também ajuda a reduzir a necessidade de

mineração, importante nesta altura e, portanto, a não confiarmos em cadeias de produção tão extensas.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Atenção ao tempo!

O Sr. Rui Tavares (L): — O Parlamento Europeu, recentemente, avançou também neste sentido, com

diretivas que são, aliás, muito semelhantes a propostas que o PCP aqui apresenta.

Portanto, é caso para dizer que, quando há um sentido de urgência que é tão partilhado e tão amplo, devemos

participar dele, em vez de nos dedicarmos apenas à chicana política, como alguns aqui tentaram fazer.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Usa 1 minuto e 44 segundos e não diz nada!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Salvador Formiga,

do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Salvador Formiga (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Além de criadora das regras que modelam

os comportamentos das empresas e dos consumidores, a Administração Pública desempenha ainda um outro

papel menos óbvio, mas muito relevante, como elemento-chave na ecologia, o de consumidor, uma vez que o

peso das compras públicas na economia representa cerca de 5,7% do PIB.