9 DE JULHO DE 2022

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães

Pinto, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este debate inspira-se na

necessidade, reconhecida por todos, de o Estado começar a aplicar a si mesmo os critérios ambientais que

espera que a sociedade civil e as empresas privadas cumpram. Na parte que toca ao nosso grupo,

subscrevemos completamente esse princípio e vemos algumas vantagens em dois projetos de lei,

nomeadamente os que foram apresentados pelo PSD e pelo PAN.

No entanto, devemos ter cuidado com algumas obsessões que podem ser contraproducentes, mesmo nos

bons projetos, tal como tabelar o preço das reparações de aparelhos em percentagem do valor de venda, o que

pode ser uma autêntica bomba para o mercado de reparações, porque, muitas vezes, as empresas que fazem

as reparações e as empresas que vendem os aparelhos são diferentes. Portanto, temos de ter algum cuidado.

Isto também se estende ao projeto do PCP, pois o prolongamento de vida de alguns equipamentos mais

velhos pode parecer uma boa ideia — e, em algumas circunstâncias é, de facto, uma boa ideia —, mas pode

prejudicar o desenvolvimento de equipamentos mais novos, mais recentes, mais energeticamente eficientes.

Em relação aos projetos do PAN e do PSD, que implementam os princípios de contratação pública verde, já

previstos no Código dos Contratos Públicos, acho que carecem de uma avaliação mais cuidadosa, para a qual

o IL está disponível para contribuir, nomeadamente quanto ao projeto do PSD, que apresenta uma discriminação

de acordo com a proveniência geográfica das compras públicas, parecendo-nos que incorre no erro do

protecionismo. Tal pode prejudicar as economias em desenvolvimento e vai contra o robustecimento do mercado

internacional destes produtos, que pode ter também consequências ambientais.

Finalmente, deixo uma palavra sobre o projeto do Bloco de Esquerda, que é bastante interessante. Quando

chamado a contribuir com medidas de sustentabilidade e compras ecológicas, o Bloco responde com mais

cozinheiros para a Administração Pública. Consigo ver os pinguins da Antártida ansiosos por terem mais

funcionários públicos no País! O projeto do Bloco de Esquerda é bastante revelador da mentalidade que o Bloco

tem em relação ao ambiente, pois considera que a questão ambiental é um meio e não um fim — um meio para

acabar com o único modelo que garantiu alguma prosperidade, qualidade de vida e tecnologia que nos permite

crescer conservando o ambiente.

Há uma diferença de posições entre quem acredita, efetivamente, que temos de manter e conservar o

ambiente e quem acha que o ambiente é só um instrumento para combater o capitalismo, por uma obsessão

ideológica.

Obviamente, teremos de rejeitar esse projeto.

Aplausos do IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Andrade,

do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sofia Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, hoje, em apreciação um

conjunto de projetos de lei, apresentados por vários partidos, sobre um objetivo comum, o de definir um modelo

transversal, com regulamentação específica, em matéria de compras públicas, circulares e ecológicas.

Sobre esta matéria, gostaria de relembrar os Srs. Deputados de que já existe um caminho, que tem vindo a

ser trilhado pelo Partido Socialista, no apoio à transição para a economia circular, com a clara identificação dos

níveis de atuação. Desde logo, através de políticas que sejam capazes de facilitar a circulação e o

aproveitamento de recursos, respeitando a preservação do capital natural no investimento, com intervenções no

sistema económico, na definição de instrumentos financeiros ou nos apoios a determinados projetos e também

no conhecimento, promovendo a interação de grupos de interesse, desde a colaboração à partilha de boas

práticas.