16 DE SETEMBRO DE 2022

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o que os senhores fazem, ou não fazem, na governação, mas quando quiser, terei todo o gosto em discutir

consigo.

Aplausos do PSD.

Falou na TSU (taxa social única) de 2012. Curiosamente, em 2015, os portugueses deram uma vitória à

coligação que governava.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado Bruno Dias falou no controlo de preços. É todo um universo que nos separa, mas não há

uma experiência num país que tenha aplicado controlos de preços que não tenha resultado em escassez de

oferta. Basta ter feito microeconomia, no primeiro ano de universidade, para perceber que qualquer controlo de

preços leva a uma escassez de oferta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenha calma que isso não é bem assim!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Aquilo que deve ser feito é tão simples quanto isto: ou reduzir o IVA, sendo que, no caso da energia, normalmente, a redução de IVA é capturada pelos produtores, mas esta

será capturada pelos consumidores dada a formação de preços no mercado. Ou, então, além da redução do

IVA, deve fazer-se uma subsidiação às famílias de menores rendimentos.

É exatamente isso que o PSD propõe: uma subsidiação às pessoas de menores rendimentos e uma redução

do IVA na eletricidade, no gás e nos combustíveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Seguem-se os pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Soeiro e André Ventura.

Tem a palavra, em nome do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Sarmento, começou por intervir sobre as pensões e, de facto, o Governo fez entrar pela janela, suspendendo a lei da atualização das pensões,

a velha aspiração do PSD.

A direita tem tido, sobre as pensões, uma tese e essa tese é a de que o atual sistema da segurança social é

insustentável com as regras que existem. E tem tido, historicamente, uma estratégia, que, aliás, pôs em marcha

quando esteve no poder, que é a de congelar essas atualizações e, por isso, suspendeu a lei de atualização

durante o período da troica e defendeu que seria preciso cortar pensões para equilibrar o sistema. Eram 600

milhões de euros — lembra-se Sr. Deputado? — que o PSD queria cortar nas pensões.

O Governo, nos últimos dias, recuperou e acolheu a mesma tese, agitando o fantasma da insustentabilidade,

e a mesma estratégia, suspendendo a lei de Vieira da Silva sobre a atualização de pensões, uma lei que o

Primeiro-Ministro jurou, em junho — não foi assim há tanto tempo! —, que ia respeitar e fazer cumprir, abrindo,

aliás, a porta a uma alteração estrutural do sistema, sob o biombo de uma comissão para a sustentabilidade que

passou a ter um mandato que não tinha, para estabelecer uma fórmula para 2024.

O PSD traz, hoje, um projeto de resolução que tem propostas específicas. Com algumas podemos concordar,

com outras discordamos frontalmente. Mas esse projeto tem uma marca: ao mesmo tempo que o PSD diz

condoer-se com a miséria causada pela inflação, à qual responde, aliás, com o velho paternalismo dos vales

alimentares, com a primitiva desconfiança com a autonomia dos pobres, com aquele registo «Jonet», que é uma

forma de humilhar quem recebe para consolar quem dá, é totalmente indiferente ao agravamento das

desigualdades.

Sr. Deputado, empobrecimento e desigualdade andam de mãos dadas.