I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Ministro disse que iam fazer um aumento extraordinário de pensões. Com o mesmo bom humor, disse

que teríamos um aumento de pensões entre 3,53% e 4,43%. É este o aumento das pensões proposto pelo

Partido Socialista. Só que este aumento das pensões esconde a realidade fiscal e a realidade numérica. É que

o Governo alterou a fórmula de cálculo das pensões e com isto o que faz é dar um bónus em outubro para retirar

mais no próximo ano.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. André Ventura (CH): — É importante que, em casa, as pessoas percebam isto. O que o Governo está

a fazer é «tomem lá do ano que vem e para o ano vou dar-vos menos do que o que tinha prometido dar, porque

vai ficar abaixo da atualização que estava prevista».

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Ora, no cômputo geral, isto tem um nome, chama-se prometer e não dar,

chama-se um roubo do Governo aos portugueses. É isto que se chama, para quem quer fazer contas muito

simples.

Aplausos do CH.

E isto, Sr. Ministro, não tem volta a dar. Ou o Sr. Ministro explica que isto não é assim ou não há forma de

maquilhar os números nem as fórmulas, porque elas são o que são, mesmo que não gostemos particularmente

delas.

Para finalizar — eu diria mesmo para nos envergonhar ainda mais perante a Europa e o mundo —, o Sr.

Ministro, com o apoio da bancada do Partido Socialista, anunciou uma descida do IVA da eletricidade e disse

que vai agradar, certamente, a todos os grupos parlamentares…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vai, vai!

O Sr. André Ventura (CH): — … que andam há anos a pedir esta descida do IVA da eletricidade.

O Chega fez as contas, Sr. Ministro, e elas também não deixam dúvidas: o que um português vai beneficiar

numa fatura de 100 € é cerca de 1,1 euros, repito, 1,1 euros. É importante que as pessoas saibam isto: 1,1 euros

é o que dá um Governo que cobrou 12 mil milhões de IRS durante o último ano, 11,5 milhões de IVA e mais

60% de IRC!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, isto tem um nome: é uma

fraude, é uma fraude que estamos a discutir aqui, hoje, e o Chega não vai pactuar com ela.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é com perplexidade que se ouve os

Deputados do PSD e da Iniciativa Liberal virem falar sobre o tema das pensões, porque, verdadeiramente,

estamos a falar de uma direita política que, em primeiro lugar, foi a única que neste País cortou nominalmente

pensões.

Aplausos do PS.