I SÉRIE — NÚMERO 39

22

O Sr. Rui Tavares (L): — Termino dizendo que o Sr. Ministro das Finanças referiu que este era o maior

programa de que há registo. Pois é, mas também é a maior crise de que há registo na nossa democracia, pelo

que o programa ainda não é suficiente, ainda é preciso ir mais longe.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Hugo Pires.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos

hoje uma proposta de lei do Governo e algumas iniciativas da oposição que têm como objetivo combater a

inflação e mitigar a subida dos preços da energia.

De uma leitura das propostas que a oposição faz, concluem-se três coisas. Em primeiro lugar, conclui-se que

muitas destas propostas chegam atrasadas. Em segundo lugar, conclui-se que VV. Ex.as andam distraídas sobre

as medidas que o Governo tem anunciado e implementado no setor energético.

Protestos de Deputados do PSD, do CH e da IL.

Em terceiro lugar, conclui-se que, apesar da subida dos preços da energia, fruto da guerra, Portugal é o país

em que o preço da energia menos subiu na Europa.

Aplausos do PS.

Essa realidade deve-se, em primeiro lugar — e custa-vos ouvir, eu sei que custa! —, aos Governos do Partido

Socialista que tiveram e continuam a ter o arrojo e a visão de investirem e apostarem na produção de energias

renováveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Então e o poder de compra?

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, hoje, 70% da nossa eletricidade é consumida a partir dos

nossos recursos naturais, o que nos confere uma maior soberania energética, relativamente a outros países e

relativamente à dependência do gás da Rússia que outros países na Europa têm.

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Nunca tivemos!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Além disso, se temos sido um exemplo na aposta e no investimento nas energias

renováveis na Europa, também temos sido o farol para a Comissão Europeia quanto às medidas que o Governo

do Partido Socialista tem implementado na mitigação do aumento dos preços da energia. Exemplo disso mesmo

é a redução do IVA da taxa intermédia de 13% para 6%.

O Sr. André Ventura (CH): — É 1 €!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Deputado André Ventura, não sei se já estudou esse mecanismo ibérico, que

reduz a fatura em 16% e que evita os ganhos excessivos das empresas de produção de energias renováveis.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Das empresas espanholas! Só das espanholas!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Hoje, abrimos o mercado regulado da eletricidade e do gás, o que, por exemplo,

abre a porta a mais 1 milhão e meio de consumidores, que podem entrar para o mercado regulado do gás e que,

no mercado regulado da eletricidade e do gás, vão pagar menos, a partir de outubro, do que aquilo que pagam

agora.