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17 DE SETEMBRO DE 2022

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Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 247/XV/1.ª (PAN) — Cria uma taxa sobre lucros

excessivos do sector energético.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do BE, do

PAN e do L e abstenções do PCP e das Deputadas do PS Alexandra Leitão e Isabel Alves Moreira.

Votaremos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 262/XV/1.ª (PAN) — Aprova medidas fiscais de

incentivo ao uso de transportes coletivos, procedendo à alteração do Código do IRS e do Código do IRC.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 264/XV/1.ª (CH) — Prevê a redução da taxa de IVA

aplicável ao gás e à eletricidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 265/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA da eletricidade

para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do

BE e do L e a abstenção do PAN.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 266/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA do gás para a taxa

reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei

n.º 394-B/84, de 26 de dezembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do

BE e do L e a abstenção do PAN.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 271/XV/1.ª (IL) — Incentiva a aquisição de

equipamentos de alta eficiência energética (alteração à lista i do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PCP.

Votemos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 273/XV/1.ª (BE) — Estabelece uma taxa adicional

sobre lucros extraordinários de grandes empresas nos setores da banca, energia e distribuição alimentar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L e abstenções das Deputadas do PS Alexandra Leitão e Isabel Alves Moreira.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

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