22 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder a este grupo de pedidos de esclarecimento, dou a palavra

à Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil: — Sr. Presidente, agradeço às Sr.as e aos Srs. Deputados

as questões que levantaram.

Começo por pegar numa questão que me parece fundamental, que tem que ver com a diversidade de género

que tentámos impor nas equipas de intervenção permanente.

Sr.ª Deputada, fazer jogar género ou diversidade de género com competência parece-me um exercício

perigoso. O que queremos é garantir, efetivamente, que esta é uma política concertada em diferentes áreas e

que também fomentamos e apoiamos a diversidade de género neste tipo de equipas, o que nos parece da mais

elementar justiça e importância.

Aplausos do PS.

Gostaria de salientar, Sr.as e Srs. Deputados, o papel absolutamente fundamental que as forças de segurança

têm tido, não só no combate, mas também na investigação das causas de incêndio, questão que já hoje foi aqui

levantada várias vezes, nomeadamente no que diz respeito à Guarda Nacional Republicana e também à Polícia

Judiciária. Este é um trabalho absolutamente difícil, muito complexo, como podem imaginar, mas que tem dado

muitos frutos.

Sabemos — porque grande parte dos incêndios são, efetivamente, investigados — que a grande maioria das

ocorrências, apesar do aumento da intencionalidade das causas, que se verificou este ano, mesmo quando são

por negligência, têm, muitas vezes, mão humana. E há um trabalho fundamental a fazer, que, na nossa

perspetiva, em respeito pelas regras do Estado de direito democrático e pelo que nos parece ser da mais

importante justiça, não passa pela questão das molduras legais. A solução passa, efetivamente, por criarmos

um quadro de pedagogia e sensibilização, no qual temos vindo cada vez mais a apostar.

Ora, foi este quadro de sensibilização que nos permitiu passar, em cerca de 10 anos, de uma realidade diária,

que conheci pessoalmente, de muitos dias de verão em que tínhamos 400, 500 ocorrências — e chegámos a

ter 600 ocorrências por dia —, para, neste momento, em dias mais complexos, termos, em média, 100, 150. Isto

deve-se ao esforço de sensibilização e ao trabalho de proximidade que têm sido feitos pelas diferentes forças,

não só forças de segurança, mas também pelos próprios bombeiros, e deve-se à pedagogia que tem vindo a

ser feita a nível dos curricula escolares.

Esta é uma ação fundamental, que tem feito a diferença nos teatros de operações, porque, obviamente,

quanto menos ocorrências tivermos, maior será a eficácia, maior será a capacidade de atuar por parte das forças

que respondem aos incêndios e melhor conseguiremos manter a nossa estratégia, que está há anos sustentada

no ataque inicial e no ataque ampliado, robustecido.

Se o Governo teimasse, como foi aqui dito, em ignorar os especialistas, não estaríamos a trilhar o caminho

que temos vindo a trilhar há vários anos.

Vozes doPS: — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil: — Temos, desde 2018, instalado, na Autoridade Nacional

de Emergência e Proteção Civil, o Núcleo de Apoio à Decisão Operacional, que integra cientistas e técnicos da

academia e de diferentes laboratórios, que dão um contributo fundamental para o desenvolvimento da nossa

capacidade de monitorização, de análise, mas, sobretudo, de antecipação.

Aplausos doPS.

É esta capacidade de antecipação que nos tem permitido desenvolver o planeamento operacional, sobretudo

a nível, por exemplo, do pré-posicionamento de meios, o que tem feito uma diferença substancial.