8 DE OUTUBRO DE 2022

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, é para informar que irei apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 300/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 62/2007, de

10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, densificando a

necessidade de avaliação do RJIES.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PSD.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 302/XV/1.ª (PCP) — Medidas de apoio aos

estudantes no ensino superior no âmbito da ação social escolar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD, do CH e dos Deputados do PS Eduardo Alves, Eunice Pratas, Francisco Dinis, Joana

Sá Pereira, Miguel dos Santos Rodrigues, Miguel Matos, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 303/XV/1.ª (PCP) — Eliminação das propinas,

taxas e emolumentos no ensino superior público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE, do PAN e do L e abstenções dos Deputados do PS Eduardo Alves, Eunice Pratas, Francisco Dinis, Joana

Sá Pereira, Miguel dos Santos Rodrigues, Miguel Matos, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Miguel Costa Matos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, queria informar que irei apresentar uma declaração de voto, em

meu nome e em nome dos Srs. Deputados Eduardo Alves, Pedro Anastácio, Francisco Dinis, Joana Sá Pereira,

Eunice Pratas, Miguel Rodrigues e Tiago Soares Monteiro, em relação à votação das duas últimas iniciativas.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Leitão.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, gostaria de informar que eu própria, o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves e a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira também iremos apresentar uma declaração de voto

conjunta.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 279/XV/1.ª (PSD) — Alargamento da rede

de lugares de creche e gratuitidade da frequência das creches.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE, do PAN e

do L e abstenções da IL e do PCP.