8 DE OUTUBRO DE 2022

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos a favor do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 164/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP.

O projeto que acabámos de votar baixa à 10.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 61/XV/1.ª (PCP) — Combate a precariedade

laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (décima nona alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que

aprova o Código do Trabalho).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 293/XV/1.ª (L) — Alargamento de atribuições da

Autoridade para as Condições do Trabalho (alteração ao Decreto Regulamentar n.º 47/2012, de 31 de julho).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 295/XV/1.ª (PAN) — Aumenta as garantias dos

beneficiários de prestações de desemprego no âmbito das regras referentes à formação profissional, alterando

o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Importa, agora, votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho,

Segurança Social e Inclusão, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 304/XV/1.ª (BE) — Altera o regime

jurídico aplicável à contratação a termo, procedendo à vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 228/XV/1.ª (CH) — Pelo reforço do quadro de pessoal da

Autoridade para as Condições do Trabalho — ACT.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Procedemos, agora, à votação global da Proposta de Resolução n.º 4/XV/1.ª (GOV) — Aprova, para

ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado

em Trujillo, em 28 de outubro de 2021.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL e do L e abstenções do

PCP, do BE e do PAN.

Seguidamente, votamos a proposta de Orçamento da Assembleia da República para 2023.