8 DE OUTUBRO DE 2022

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O que o Bloco de Esquerda propõe é que se faça equivaler todos os regimes jurídicos das instituições

públicas entre si, pois achamos que esse é o passo necessário para responsabilizar o Estado pelo seu

investimento. Esse é o passo necessário, também, para o fim das propinas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passo agora a palavra ao Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Grupo Parlamentar

do Chega, para apresentar o Projeto de Lei n.º 300/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro,

que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação

do RJIES.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ensino superior atingiu este

ano o máximo histórico de 433 000 estudantes inscritos.

Trago três perguntas. Primeira pergunta: qual a relação entre o inegável sucesso estatístico do ensino

superior e a qualidade e utilidade das formações ministradas? Este é um dos tabus mais perversos do ensino

superior.

Segunda pergunta: em Portugal, o atual ciclo histórico da maior expansão de sempre do ensino superior

coincide ou não coincide com o ciclo histórico de forte agravamento da dívida pública, de empobrecimento e

fragilização das instituições? Estou a falar do ensino, mas poderia estar a falar da justiça, da economia, da

segurança e por aí fora.

Infelizmente, coincide. Alguma coisa está profundamente errada no ensino superior.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Os países mais pobres e mais malgovernados do planeta sofrem hoje

dos mesmos problemas. Moçambique e Angola são disso exemplos.

Terceira pergunta: o que devemos exigir aos jovens universitários? Devemos exigir que sejam amigos do

conhecimento e que desfaçam equívocos que o ameaçam: o que é e não é conhecimento científico ou analítico;

o que separa a ciência do senso comum, muito em particular, o que separa a ciência da ideologia e da

manipulação política e ideológica;…

Aplausos do CH.

… que princípios têm de garantir a liberdade incondicional dos estudantes nas instituições do ensino superior

— falo de liberdade intelectual.

Desde o século XVIII, as notáveis conquistas científicas resultaram da liberdade intelectual nascida da

autonomia inequívoca entre a fé, da Igreja, e a razão, da universidade.

O ensino superior atual afunda-se em equívocos nascidos da mistura tóxica entre o poder e a razão. A política

colonizou a universidade. A doutrinação vai matando a liberdade intelectual, o rigor científico, a autonomia

institucional do ensino superior, o prestígio das universidades.

Aplausos do CH.

Os sintomas são aterradores: o ISCTE é do Partido Socialista,…

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — … o Centro de Estudos Sociais, de Coimbra, é do Bloco de Esquerda,…

Aplausos do CH.