I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, vai usar da palavra

a Sr.ª Deputada Márcia Passos.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, naturalmente, os

peticionários de uma petição que se intitula «Pelo encerramento dos shoppings aos domingos».

Esta petição leva-nos, de facto, a uma reflexão importante e que, à primeira leitura, apenas parece contrapor

o direito ao descanso semanal dos trabalhadores e o interesse individual e coletivo de dispor de espaços

comerciais, acessíveis a todos, em qualquer dia da semana, nomeadamente ao domingo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Desde que as compras não se sobreponham ao direito ao descanso!…

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Entendem os peticionários que o domingo é, classicamente, aquele dia que

devia ser dedicado à família e que, cito, «com o encerramento das grandes superfícies comerciais ao domingo

as pessoas seriam confrontadas com novos desafios», dispondo de «mais tempo de qualidade, para si e para

os seus».

Não questionamos, Srs. Deputados, o necessário e imprescindível descanso para todos aqueles que

trabalham, e não duvidamos que uma vida saudável se atinge à custa de equilíbrios, nomeadamente à custa do

equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal e familiar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tem de fazer um workshop no Continente!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Porém, temos muitas dúvidas acerca de um qualquer nexo de causalidade

entre shoppings abertos ao domingo e portugueses infelizes ou menos saudáveis.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vá falar com os trabalhadores para ver o que eles dizem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Não existem estudos, nem científicos, nem empíricos, que o comprovem.

Entendemos, Srs. Deputados, tal como entendem a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), a

Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, que

cada vez mais assistimos a um crescente dinamismo nas zonas urbanas, com grande predomínio do comércio,

funcionando, também, em sete dias da semana.

Fruto deste dinamismo, temos hoje cidades onde existem mais opções para as famílias, mais oportunidades

de ir ao cinema, visitar espaços, como museus e livrarias, e deter mais opções para comprar bens e aceder a

serviços.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai-se ao museu, porque o Continente está aberto!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Os shoppings, Srs. Deputados, são apenas mais uma dessas opções e, por

isso, cumpre perguntar: porquê encerrar os shoppings em nome do descanso semanal? E os museus? E os

cinemas?

Se quisermos, em nome de um alegado equilíbrio saudável, como seria, então, com todos aqueles que

trabalham nas forças policiais, nos hospitais, nos aeroportos?

Encerrar os shoppings ao domingo, em nome do descanso semanal, como defende o PCP, no projeto de lei

que nos apresenta, deixa-nos mesmo muitas dúvidas.

O descanso semanal, Srs. Deputados, não está e nunca pode estar em causa…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O descanso semanal é um luxo!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — … para quem trabalha nos shoppings, nas lojas de rua ou em qualquer outra

atividade económica ou serviço público ou privado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque só roubam os que lá trabalham!