14 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente em exercício, em vez começar esta intervenção a dizer

«vergonha», talvez fosse possível começar por pedir respeito. E vou passar por quase todas as bancadas a

pedir este respeito.

O Bloco não se pronunciou acerca disto porque também não tem autarcas, por isso não vale a pena falar

sobre o assunto.

O Partido Comunista diz «se tivessem votado a nossa proposta». Sabe que isto é para pagar dívidas de

2019, 2020 e 2021, orçamentos que os senhores andaram a aprovar! Orçamentos que os senhores andaram a

aprovar!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E, nessa altura, as nossas propostas estavam lá!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Por isso, deveriam ter resolvido nessa altura a situação dos autarcas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não sabe do que está a falar!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Depois, passando para a vontade do PS — deixando que a gritaria continue

daquele lado —, para a Sr.ª Deputada Susana Amador, temos de falar concretamente do que é que se passa

aqui.

Este projeto de lei começa mal em vários sentidos. E percebe-se, uma vez mais, o que temos dito, isto é,

que a Associação Nacional de Municípios Portugueses defende o Governo junto dos municípios, em vez de

defender os municípios junto do Governo.

Esta proposta em debate foi a Conselho de Ministros no dia 7 de outubro. Poderá ter propostas de alteração

até ao dia 14 de outubro, amanhã. Será votada no dia 19 de outubro, na generalidade, e no dia 21 de outubro,

na especialidade.

No dia 11 de outubro, a Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses comunicou que o

acordo está feito e que o dinheiro vai ser entregue até ao final do ano.

Isto é uma falta de respeito com esta Assembleia porque, apesar de os senhores terem maioria absoluta,

sabem que o processo legislativo ainda está a decorrer.

Aplausos do CH.

Por isso, esperem lá um bocadinho e digam à Sr.ª Presidente Luísa Salgueiro para ter calma, porque isto

não é a Câmara Municipal de Matosinhos.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Vão votar contra?! Vão votar contra?!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Tenha calma, também!

Não, não vamos votar contra! O senhor, que está aí todo nervoso, faça o seguinte: aproveite o tempo para

se inscrever, porque senão está a falar muito baixo e eu não o consigo perceber.

Risos do CH.

Sabe que esta situação dos 104 milhões de euros é para fazer pagamentos do passado e queremos perceber

uma coisa. Não está cá o Sr. Secretário de Estado, mas a justificação dada nos últimos dias — dias estes em

que o PSD também percebeu que, vindo a reboque do Chega, era importante falar das despesas COVID e que

a Associação Nacional de Freguesias dizia que as dívidas de COVID são 5 milhões — aponta para 23 milhões

e qualquer coisa, como se o «qualquer coisa» não saísse do bolso dos portugueses. Depois, o PS diz que isso

está em análise, porque há ali uma dúvida nas faturas que foram enviadas pelas juntas de freguesia. Temos

muita dúvida — e agora espero que responda — em relação aos valores gastos em despesa corrente e aos

valores apresentados, pondo em causa a honestidade de todos os autarcas, dizendo que eventualmente alguma

coisa aconteceu.