14 DE OUTUBRO DE 2022

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Protestos do CH.

Os autarcas deste País sabem que podem contar com este Governo. E mais: sabem que podem contar com

este partido.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa não regista mais inscrições para pedidos de intervenção e, sendo

assim, passamos ao encerramento do debate.

Dou a palavra à Sr.ª Ministra, que tem, além dos 2 minutos previstos para intervir no encerramento, mais 1

minuto e 20 segundos, que vêm do debate. Assim sendo, tem 3 minutos e 20 segundos.

Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria

agradecer as intervenções feitas por todos os Srs. Deputados de todas as bancadas, porque é fácil perceber

que amanhã, na votação, haverá a aprovação da proposta de lei.

Todos estão de acordo e todos fazem juras de amor ao poder local. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, recentremo-

nos: a proposta que foi aprovada no Orçamento do Estado foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido

Socialista e o Sr. Deputado Bruno Nunes, que fez agora, aqui, uma declaração imensa ao poder local, votou

contra esta proposta! O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, que diz: «Coitadinha da Associação Nacional de

Municípios Portugueses, que não foi ouvida! Nós estamos aqui para defender…», votou contra esta proposta!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Eu não disse isso!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — E sabem que se esta proposta tivesse sido

chumbada, Sr.as e Srs. Deputados, hoje não estaríamos a cumprir um Orçamento do Estado que foi aprovado

em maio, Sr.as e Srs. Deputados!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — E estamos em outubro a cumprir o que se

exige.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses é um organismo absolutamente essencial para as

populações, em primeiro lugar, e para os seus autarcas, todos, de todos os quadrantes políticos, que têm a

confiança dos seus munícipes para os representarem na Associação Nacional de Municípios Portugueses, e

que conseguiu que o Governo, com o Orçamento do Estado, pudesse corrigir a falta de 18 milhões de euros em

2019, de 35 milhões de euros em 2020 e de 51 milhões de euros em 2021. Os Srs. Deputados preferem dizer

«continuam a falhar» em vez de aplaudirem o estarmos a cumprir aquilo que o Estado tem que cumprir com os

municípios, que é a transferência de 104 milhões de euros.

Sr.as e Srs. Deputados, percebo a questão da descentralização para fugir ao aplauso a uma boa medida,

mas, convenhamos, descentralização são poucos os que a têm defendido neste Hemiciclo,…

Protestos do PSD.

… e é bom que ouçamos os autarcas, Srs. Deputados, para que nos lembremos que foi celebrado, muito

recentemente, um acordo que os autarcas dizem que foi histórico…

Protestos do PSD.