21 DE OUTUBRO DE 2022

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mais liberais são, tipicamente, aquelas onde os salários são mais altos, mas tenho um quadro mental que tem

que ver com a riqueza produzida no País e com a produtividade.

Portanto, tenho um quadro mental em que os salários, inclusive o salário mínimo, devem ter algum

ajustamento com a realidade do País e com os níveis de produtividade. Esse é o meu quadro mental.

O Sr. Deputado apresentou um outro quadro mental, com o salário mínimo como sendo determinante para

aumentar os leques salariais, para aumentar o consumo, para aumentar o dinamismo da economia. Portanto,

no seu quadro mental, o aumento do salário mínimo nacional não tem limite.

Assim, gostaria de perguntar: porquê 850 €? No seu quadro mental, 850 € parece, francamente, pouco.

Porque não 900 €? Porque não 1000 €?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que belo contributo para o debate!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Porque é que não potenciam e propõem um aumento maior do salário mínimo

nacional? No vosso quadro mental isso proporcionaria um crescimento desmedido da economia e do bem-

estar do País.

Porque não 1500 €? Porque não 2000 € mensais de salário mínimo nacional? O que é que os senhores

têm contra os trabalhadores portugueses, no vosso quadro mental, que impede que sejam mais ambiciosos na

proposta que fazem?

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 217/XV/1.ª, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O aumento dos preços é um

flagelo que afeta uma parte considerável da nossa economia e que leva a pobreza, de forma disseminada e

geral, ao País. Só no último ano, quem recebe o salário mínimo nacional já perdeu quase 65 €, por mês, com

o aumento de preços.

Este flagelo tem de ter uma resposta por parte das entidades públicas. Quando as pessoas, que têm

dificuldade em chegar ao final do mês com salário para pagar as contas, olham para o poder político e veem a

resposta que o Governo está a dar, chegam a uma única conclusão: o Partido Socialista, o Governo de

António Costa, aceitou o empobrecimento do País e, para o fazer, apresentou-lhe um acordo, com toda a

pompa e circunstância, com os mesmos patrões que vivem à custa do aumento do preço e das desigualdades

e que aceitam o empobrecimento do País.

É uma mudança estrutural. Há, de facto, um Governo que, face ao maior flagelo que estamos a enfrentar,

aceita que o País e quem tem salários ande para trás. É incompreensível!

As pessoas sabem que o salário é curto porque a inflação existe, mas sabem também que, a coberto da

inflação, há quem esteja a fazer milhões de euros de lucros — lucros esses, muitas das vezes, abusivos.

Basta ir a uma bomba de gasolina, basta ver a fatura da eletricidade, basta ir a uma grande superfície para ver

lucros abusivos que o Governo aceita que sejam intocáveis, porque nada lhes quer fazer.

Mas quem é o culpado da inflação? O que é que pode acontecer se aumentarem salários? Será que isso

vai atacar os lucros abusivos? Não! O Governo diz que o problema grande para a economia será se se

aumentar salários, porque nos lucros não quer tocar, porque nas desigualdades não quer mexer — até deixa

que elas aumentem —, logo, os salários nunca podem ser tocados.

Ora, o que o Bloco de Esquerda vem dizer é que o Estado, o Governo, a Assembleia da República deve

colocar-se ao lado das famílias, ao lado do poder de compra das famílias, ao lado de quem vive do salário. E,

para isso, exigir um aumento do salário mínimo nacional que anule a perda do poder de compra no imediato e

dê garantias de proteção face ao aumento da pobreza, do empobrecimento, já em janeiro próximo.

O Estado pode fazê-lo com os seus trabalhadores, com a Administração Pública, deve fazê-lo com as

entidades que contrata e deve exigir também na concertação social que tal exista.

Um acordo para o empobrecimento é um acordo que pode agradar aos patrões, mas é um acordo que

ficará para o futuro como um enorme prejuízo para os trabalhadores e para o País.