I SÉRIE — NÚMERO 52

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Deputados Carlos Guimarães Pinto (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Nuno Fazenda (PS), Filipe Melo (CH), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paula Santos (PCP), Rui Tavares (L) e Mariana Mortágua (BE).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 267/XV/1.ª (IL) — Permite aos comercializadores do mercado liberalizado de gás natural ter acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista, 314/XV/1.ª (CH) — Garante o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural e 341/XV/1.ª (PCP) — Simplifica o acesso às tarifas reguladas na energia e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de gás de botija e canalizado. Intervieram no debate, a diverso título, os Deputados Bernardo Blanco (IL), Rui Afonso (CH), Bruno Dias (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Pedro Filipe Soares (BE), Ricardo Pinheiro (PS), Hugo Martins de Carvalho (PSD) e Rui Tavares (L).

Foram apreciados os Projetos de Resolução n.os 2/XV/1.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional e 217/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional e dos salários da Administração Pública, tendo usado da palavra, a diverso título, os Deputados Alfredo Maia (PCP), Rui Rocha (IL), Pedro Filipe Soares (BE), Lina Lopes e Francisco Pimentel (PSD), Sérgio Monte (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Jorge Galveias (CH) e Ricardo Lima (PS).

Foram discutidos o Projeto de Resolução n.º 247/XV/1.ª (BE) — Apoio a estudantes e requisição de imóveis para alojamento estudantil, os Projetos de Lei n.os 333/XV/1.ª (BE) — Complemento extraordinário das bolsas de ação social do ensino superior, 340/XV/1.ª (PAN)

— Criação de um complemento extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano letivo de 2022/2023, 342/XV/1.ª (PCP) — Reforço dos apoios ao alojamento no ensino superior e 343/XV/1.ª (CH) — Possibilita a tributação autónoma à taxa reduzida de 10% aplicável aos rendimentos relativos a contratos de alojamento celebrados com estudantes do ensino superior (na generalidade) e os Projetos de Resolução n.os 250/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado e 256/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que acelere processos de construção de novas residências universitárias. Intervieram os Deputados Joana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN) Alfredo Maia (PCP), Rita Matias (CH), Rui Tavares (L), Carlos Guimarães Pinto (IL), Eunice Pratas (PS) e Alexandre Poço (PSD).

Foram discutidos, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 221/XV/1.ª (PS) — Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, e 236/XV/1.ª (PCP) — Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais. Usaram da palavra os Deputados Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Dias (PCP), Márcia Passos (PSD), Carlos Guimarães Pinto (IL), Pedro Pessanha (CH), Rui Tavares (L) e Mariana Mortágua (BE).

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 18 minutos.