27 DE OUTUBRO DE 2022

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … apresentou no Orçamento do Estado para 2012 uma previsão de dívida pública de 110,5%, mas chegámos ao fim de 2012 e a dívida pública foi de 129%.

Em 2013, previam 123,7%, mas chegaram ao fim do ano com 131,4%.

Protestos do PSD.

Em 2014, previam 126,7%, mas chegaram ao fim do ano com 132,9%. Em 2015, a previsão era de 123,7%,

mas chegaram ao fim do ano com 131,2%.

Chegaram ao fim do período de governação com mais 21% do peso da dívida no PIB, sempre com contas

erradas — repito, sempre com contas erradas!

Aplausos do PS.

Poderia ir mais longe e dizer que, em todos os anos, o défice também não bateu certo. Propunham um défice

e ele era sempre maior.

Apresentaram, entre 2012 e 2015 — podemos dizer que foi até 2015, porque, por causa do BANIF (Banco

Internacional do Funchal), houve um Orçamento retificativo do PPD/PSD —, quatro Orçamentos e sete

Orçamentos retificativos, sempre com contas erradas.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira.

As contas estavam erradas. Em setembro de 2012, dizia-se: «Passos Coelho defende mexidas na TSU (taxa

social única)». Dizia mesmo que os custos de trabalho deveriam ser mais baixos. Contas erradas!

Fevereiro de 2013: «Passos Coelho avisa que é preciso cortar ainda mais, muito mais» e, depois, «anuncia

cortes na segurança social, na saúde e na educação».

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E o futuro? Isso é que é da vossa responsabilidade!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Finalmente, chegou aquele momento único, em 2014, em que, afinal, o Governo do PPD/PSD aumentou os impostos e cortou as pensões. Em 2014!

Contas erradas, mais austeridade — Repito, contas erradas, mais austeridade!

Aplausos do PS.

É isto o essencial, Sr. Primeiro-Ministro: as contas certas são para não termos austeridade e para não

regressarmos às políticas de empobrecimento do PPD/PSD.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Percebo, não era para falar da austeridade! Só estou a falar das consequências da austeridade e de quem

foram os protagonistas dessa austeridade.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, poderei prosseguir?

O Sr. Presidente: — Peço silêncio.