Quinta-feira, 27 de outubro de 2022 I Série — Número 54

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEOUTUBRODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 277 a 279/XV/1.ª, do Inquérito Parlamentar n.º 3/XV/1.ª e do Projeto de Lei n.º 363/XV/1.ª

Na abertura do debate conjunto, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 37/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das

Grandes Opções para 2022-2026 e 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023, usou da palavra o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Deputados Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Eurico Brilhante Dias (PS), André Ventura (CH), João Cotrim Figueiredo (IL), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui