I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nos dias de hoje, a política é diferente: proteção dos rendimentos, diminuição dos impostos…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Cortes nas pensões!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … e, acima de tudo, a ideia de que, com contas certas, podemos proteger os portugueses do impacto desta guerra, neste momento de pós-pandemia.

Mas há um elemento que preocupa muito os portugueses. Há um elemento que não está nas nossas mãos,

Sr. Primeiro-Ministro, que é a política monetária do BCE (Banco Central Europeu). Podemos procurar mitigar o

efeito do aumento de alguns produtos: da energia, da eletricidade, do gás. Podemos ter uma trajetória de

aumento de rendimentos até 2026, com aumentos reais, mas a política monetária do BCE não controlamos.

O Governo e o Partido Socialista têm apelado fortemente para que o BCE seja prudente, para que não

permita que a economia europeia entre em recessão, mas, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe dizer que essa

não é a opinião de todos.

O Partido Popular Europeu (PPE), de que faz parte o PPD/PSD e de que faz parte, por exemplo, o

Eurodeputado Paulo Rangel, que é o tesoureiro do PPE, apresentou, no fim de setembro, um documento de

política. Este documento de política — que aqui tenho e poderei distribuir, se assim entenderem — tem, numa

epígrafe sobre política monetária, a seguinte frase: «O PPE pede ao Banco Central Europeu para manter a

determinação em aumentar as taxas de juro.»

Esta é a política do PPE, de que faz parte o PPD/PSD, de que faz parte o Dr. Paulo Rangel e de que faz

parte o Dr. Luís Montenegro.

Aplausos do PS.

Cá está ele, um documento do dia 29 de setembro.

O orador exibiu o documento que mencionou.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta é muita clara. Temos dito que o BCE tem de ser muito cauteloso

na forma como olha para as taxas de juro, porque isso toca nas prestações dos empréstimos que as pessoas,

lá em casa, pagam e porque isso é importante para o financiamento das empresas. Em Lisboa, o PPD/PSD quer

mitigar os efeitos, mas, em Bruxelas, aprova e dá guarida a um papel da direita mais conservadora que temos

na Europa, dos «falcões» do BCE, que quer aumentar as taxas de juro, mesmo que isso coloque em causa o

crescimento económico e a recessão.

Sr. Deputado Miranda Sarmento, não vale a pena dizer que é a favor do crescimento, tem de ser

consequente. Não podem apoiar estes documentos, da vossa família política, que exigem ao BCE o aumento

das taxas de juro.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta é clara: não sendo este o caminho, que caminho teremos de trilhar, com o

BCE, para que não aumentem as taxas de juro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, também neste caso não há surpresas, porque já estamos habituados a que o PPD/PSD diga uma coisa a Bruxelas e outra aos portugueses.

Aplausos do PS.