27 DE OUTUBRO DE 2022

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Aplausos do PS.

Mas também não precisamos, porque as nossas empresas — das quais mais de 99% são micro, pequenas

e médias empresas, maioritariamente empresas familiares — sabem que, desde 2015, os Governos do Partido

Socialista apostam na nossa recuperação económica e apostam em ter as empresas como parceiras, porque

só assim teremos um crescimento económico resiliente e sustentável. E não, não nos limitamos a descer

transversalmente o IRC, como se essa fosse mesmo uma solução milagrosa para termos um tecido empresarial

competitivo.

Protestos do Deputado do PSD Alexandre Poço.

Não, Srs. Deputados, porque acreditamos que as políticas públicas devem servir um propósito de redistribuir,

de uma forma justa, a riqueza do nosso País.

Por isso, sim, são adotadas medidas direcionadas, que sirvam os interesses do País, das nossas famílias e

das nossas empresas.

Neste Orçamento do Estado para 2023, os apoios às empresas — alguns já referidos aqui pelo Sr. Primeiro-

Ministro — vão desde incentivos fiscais a taxas especiais, impactos nas contas de energia, medidas que

abrangem os mais diversos setores da nossa economia, importantes apoios para o setor agrícola, mas não

esquecendo também o exigente retorno à sociedade do setor energético ou da banca. São mesmo medidas que

vão contribuir para apoiar as nossas empresas.

Tenho de reforçar e voltar a referir o importante incentivo, no IRC, para o aumento de salários, consagrado

no acordo de rendimentos e competitividade. Bem sei que os Srs. Deputados não querem falar sobre isto, mas

este é mesmo um acordo histórico para o nosso País,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Braz (PS): — … que permite dar mais dinheiro às famílias, no fim do mês, mas também permite que as nossas empresas mantenham as suas rentabilidades e que, desta forma, continuem a apostar no

investimento e na sua produtividade.

É importante para o Partido Socialista, é importante para o Governo e é importante para o País que as nossas

empresas continuem a apostar no investimento privado e que a aposta na captação de investimento estrangeiro

continue a ser uma realidade.

Este ano, em Portugal, já se angariaram 2500 milhões de euros em projetos de investimento, através da

captação de 42 novas empresas para o mercado português e, com os mecanismos previstos, espera-se que o

ano de 2023 seja igual ou melhor ainda.

Isto, Sr. Primeiro-Ministro, é o resultado do trabalho desenvolvido, de medidas estruturantes de apoio ao

investimento e de medidas de estímulo à capitalização das nossas empresas, que nos dão um setor privado

sólido e sustentável que contribua para a riqueza do País e para a melhoria das condições de vida dos

portugueses.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, este é também um Orçamento que, mais uma vez, reforça o investimento

público, em mais 3400 milhões de euros.

Considera que esta aposta contribuirá para alavancar a produtividade do investimento privado, que serão

complementares e não concorrentes e, portanto, benéficos para o crescimento da nossa economia?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais presentes, encontramo-nos aqui, no mesmo local, seis meses depois, para a discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, desta

feita, o de 2023.