I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, esta proposta de Orçamento do Estado continua a promover uma melhor relação dos cidadãos

com o Estado porque não só comporta importantes mecanismos de motivação e valorização da Administração

Pública, conforme já vimos, resultante de um histórico acordo importante com os sindicatos, como continua a

permitir simplificar, uniformizar e desmaterializar.

Modernizar a máquina administrativa tem de ser sinónimo de simplificar e, para isso, importa continuar a

utilizar e desenvolver soluções tecnológicas, mas também importa continuadamente reformular, melhorar,

otimizar procedimentos, utilizar dados e utilizar tecnologias disruptivas que antecipem e permitam aos cidadãos

e às empresas uma interação eficiente, segura e eficaz com a Administração Pública.

Em 2023, confirmamos que será dada continuidade à reconfiguração dos serviços públicos, disponibilizando-

os numa lógica omnicanal através do portal único de serviços digitais de centro de contacto das lojas do cidadão

ou dos Espaços Cidadão.

Com esta proposta de Orçamento do Estado, as iniciativas Simplex serão orientadas para a antecipação de

problemas e para a criação de soluções inovadoras, habilitando o Estado a dar respostas mais efetivas e

satisfatórias que permitam simplificar e agilizar as interações com a Administração Pública.

Mas, além das medidas concretas, há um caminho de definição ou de atualização de estratégias que

continuamos a percorrer: a prossecução da Estratégia Cloud para a Administração Pública, com o compromisso

para a adoção de soluções de computação em nuvem no formato cloud pública que garanta a soberania e a

segurança dos dados; a conclusão da Estratégia Nacional de Blockchain; a atualização da Estratégia Nacional

de Inteligência Artificial, à luz das novas realidades geopolíticas e técnico-jurídicas; a prossecução da Estratégia

Nacional SmartCities; a conclusão da Estratégia Nacional de Dados Abertos, para identificar iniciativas

concretas de promoção da partilha e reutilização de dados, bem como o reforço da cibersegurança nacional,

melhorando os níveis de resiliência da Administração Pública e da sociedade em geral.

Sr. Primeiro-Ministro, este caminho tem anos e conduz-nos a um melhor Estado. Pergunto se concorda que

a implementação de mecanismos de digitalização e de modernização do setor público beneficia também a

economia e a sociedade em geral, sendo esta a mais importante razão de ser desta estratégia e que a todos

nós deve convocar e que todos nós devemos apoiar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, por falta de tempo, não vou poder responder individualmente a cada Sr. Deputado, mas seguramente que nos debates setoriais e amanhã,

com o Sr. Ministro das Finanças, terão oportunidade de esclarecer algumas matérias.

No entanto, há algumas questões centrais que foram abordadas por todas as bancadas e em relação às

quais não queria deixar de responder.

Em primeiro lugar, a direita confunde, obstinadamente, boa gestão orçamental com austeridade, o que

percebo, porque os senhores sempre acreditaram que só havia uma forma de reduzir o défice e a dívida. Ou

seja, se há redução do défice e da dívida, para os senhores, só há uma explicação: adotámos austeridade!

Acontece que, como os Srs. Deputados bem aqui citaram, para que haja austeridade não basta dizer e, além

disso, austeridade não é um conceito abstrato, é um conceito concreto. Portanto, não há neste Orçamento do

Estado, como não houve em nenhum dos Orçamentos do Estado dos últimos seis anos, aumento de impostos

ou cortes nos rendimentos.

Aplausos do PS.

Aquilo que temos demonstrado desde 2015 é que, ao contrário do que a direita dizia, o aumento do salário

mínimo nacional, o aumento do salário médio, o aumento dos rendimentos não têm trazido o diabo; pelo

contrário: têm trazido prosperidade à nossa economia, convergência com a União Europeia e contas certas.