28 DE OUTUBRO DE 2022

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Eis, de forma sumária, porque entendi abster-me e não acompanhar o sentido de voto da bancada

parlamentar à qual orgulhosamente pertenço.

Palácio de S. Bento, 27 de outubro de 2022.

O Deputado do Partido Socialista, Rui Lage.

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Assinalando o pesar da família, a posição do PCP sobre o voto apresentado na Assembleia da República

tem por base o facto de se referir a uma pessoa com um longo percurso de vida, com elementos diferenciados

em que não é possível apagar, entre outros aspetos, as suas responsabilidades enquanto ministro do regime

fascista, no início da Guerra Colonial, com tudo o que lhe está associado.

Assembleia da República, 27 de outubro de 2022.

Os Deputados — Alfredo Maia — Alma Rivera — Bruno Dias — João Dias — Jerónimo de Sousa — Paula

Santos.

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Relativa ao Projeto de Voto n.º 181/XV/1.ª:

O PCP votou favoravelmente. Condenamos as violações dos direitos das mulheres, ocorram estas no Irão

ou em qualquer outro país do Médio Oriente, da Europa ou do mundo.

Somos solidários com as lutas pelo respeito e cumprimento dos direitos das mulheres — dos seus direitos

sociais, económicos, políticos, culturais ou específicos —, tenham estas lugar no Irão, nos Estados Unidos da

América (EUA), em Portugal ou noutro qualquer país.

No entanto, rejeitamos e denunciamos a invocação e instrumentalização dos direitos das mulheres, ou em

geral dos direitos humanos, para que, a seu pretexto, sejam promovidas encobertas e dissimuladas operações

de ingerência externa e políticas de confrontação no plano internacional, que têm levado a tão trágicas

consequências, nomeadamente no Médio Oriente.

Uma invocação tão mais cínica quando protagonizada por aqueles — como os EUA, a NATO (North

Atlantic Treaty Organization) ou a UE (União Europeia) — que, exigindo o respeito pelos direitos humanos no

Irão, promovem uma política de ingerência e de imposição de sanções que atentam contra os direitos do povo

iraniano e são responsáveis por guerras — como no Iraque, na Líbia ou na Síria — que semearam a morte e o

sofrimento, atingindo brutalmente não só os direitos das mulheres, como os das crianças.

Assembleia da República, 27 de outubro de 2022

Os Deputados — Alma Rivera — Bruno Dias — Paula Santos.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.