I SÉRIE — NÚMERO 55

84

A resposta do Governo no Orçamento do Estado é a imposição de uma política de empobrecimento

forçada do povo, não só com a recusa do controlo e fixação de preços, permitindo que continuem a aumentar

em 2023, mas também com as opções que faz em matéria de salários e pensões.

O que o Governo aponta aos trabalhadores é a perspetiva de desvalorização real dos seus salários e

condições de vida, ao contrário das promessas feitas em tempo de campanha eleitoral.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quanto às pensões e reformas, o que está em curso é uma

verdadeira fraude aos reformados e pensionistas. O Governo não compensou os reformados pela inflação em

2022 e agora ainda quer cortar-lhes cerca de metade da atualização das pensões que a lei previa para 2023,

com prejuízo também em 2024 e nos anos seguintes.

O contraste entre a maioria absoluta do PS e os seis anos anteriores é evidente.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Entre 2017 e 2021 foi-se para além da lei e decidiram-se aumentos

extraordinários para que os reformados e pensionistas pudessem ter aumentos do seu poder de compra. A

partir do ano de 2022, com a maioria absoluta do PS, decidem-se cortes nos aumentos que a lei prevê, em

prejuízo dos reformados e pensionistas que voltam a perder o seu poder de compra.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Descubra as diferenças!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esta marca de injustiça social da maioria absoluta do PS acentua-se

ainda mais com as benesses distribuídas pelos grupos económicos, com destaque para os novos benefícios

fiscais e o aumento das verbas públicas destinadas a serem desviadas para os lucros das grandes empresas

por via das PPP, dos contratos de prestação de serviços e de outras alcavalas.

No SNS e na escola pública continuam a faltar recursos para contratar trabalhadores, valorizar carreiras e

profissões, melhorar condições de trabalho e modernizar equipamentos e infraestruturas, mas continuam a

aumentar os gastos com horas extraordinárias e, em apenas dois anos, as verbas do Orçamento do Estado

para contratar serviços aos grupos económicos do negócio da doença aumentaram em 1700 milhões de

euros.

Os colossais lucros que os grupos económicos têm tratado de arrecadar por conta da especulação que

deliberadamente promovem têm como resposta do Governo apenas promessas tímidas de alguma espécie de

taxação que a União Europeia, entretanto, já se encarregou de condicionar a uma expressão quase nula.

Não se venha com o argumento da guerra, como faz o Governo, que serve para justificar tudo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas há guerra ou não há guerra?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O problema é que justifica pouco perante a especulação desenfreada

dos grupos económicos e das multinacionais a que assistimos hoje. Aproveitam-se da guerra e das sanções

como se aproveitam e aproveitaram da epidemia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os recursos entregues aos grupos económicos a partir do Orçamento

do Estado e os que deixam de lhes ser cobrados nos impostos são os recursos que ficam a faltar à resposta

que é preciso dar a problemas como o da habitação, cuja solução só pode ser alcançada com um investimento

decidido na disponibilização da habitação pública.

Considerando as opções destas propostas do Orçamento do Estado, bem como o teor dos acordos

subscritos pelo Governo com o grande patronato e algumas organizações sindicais nas últimas semanas,