28 DE OUTUBRO DE 2022

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E, quanto ao Novo Banco, podem ou não ainda ser entregues 485 milhões de euros, como identifica a

UTAO?

Sr. Ministro, há despesa e despesa.

Para os salários e pensões, para o SNS (Serviço Nacional de Saúde), para a escola pública, para o

investimento, lá vem o argumento do défice e da dívida; para as borlas fiscais para os mais ricos e para o

poder económico, a dívida pública desaparece. Em que ficamos, Sr. Ministro?

Aplausos do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Não podem dar tudo a todos!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.

Ministro das Finanças, já agora, era bom que o Sr. Ministro explicasse se aquela verba que está sob o nome

de «ativos por impostos diferidos» no Orçamento é mesmo para o Novo Banco e, portanto, o Orçamento tem

milhões — vários milhões, dezenas de milhões — para o Novo Banco.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, bem dito!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Ministro, encontramo-nos aqui numa situação caricata, em que o

Governo usa o debate do Orçamento para fazer propaganda de medidas que não estão no Orçamento, e que,

aliás, nenhum Deputado viu e, por isso, não pode discutir. É assim sobre uma suposta medida para conter o

aumento dos juros dos créditos à habitação; é assim sobre uma suposta medida para taxar os lucros

excessivos das empresas.

Compreenda, Sr. Ministro, a nossa desconfiança quanto às intenções do Governo. É que o Sr. Ministro

também anunciou um apoio extraordinário a pensionistas e, depois, foi-se a ver e, afinal, era só uma

antecipação da pensão a que os pensionistas já tinham direito e um corte nos direitos futuros desses

pensionistas.

Portanto, vamos cingir-nos àquilo que já conhecemos sobre este Orçamento. E o que sabemos é que, no

Orçamento, estão salários com cortes reais e borlas fiscais às grandes empresas. O que sabemos é que, em

2021, os lucros da Galp aumentaram 500 %; os lucros da Jerónimo Martins aumentaram 50 %; a Sonae bateu

recordes de anos. Em conjunto, estas três empresas puseram 1200 milhões de euros diretamente nas mãos

dos seus acionistas, sem que o Governo tivesse mexido uma palha para as tributar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há vidas muito difíceis!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Depois, veio 2022. O ano ainda não acabou e a Galp já lucrou mais 600

milhões; mais 400 milhões para a Jerónimo Martins; e mais 100 milhões para a Sonae. E o Governo sempre a

assobiar para o lado.

Ainda o Ministro Fernando Medina dizia que não havia lucros extraordinários — e não sei se ainda diz ou

não — e já a Galp fazia distribuições extraordinárias dos lucros que o Governo dizia que não eram

extraordinários. Foi preciso uma proposta da Comissão Europeia, que ultrapassa o Governo pela esquerda,

para finalmente ouvirmos ontem o Sr. Primeiro-Ministro a falar de lucros inesperados, repito, lucros

inesperados, Sr. Ministro. Inesperados para quem? É que não me digam que o Governo acordou ontem e

descobriu que havia empresas a lucrar com a inflação?! Só o Governo é que não sabia e não via aquilo que o

País está farto de saber e de sentir na pele.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É impressionismo, diz ele!