28 DE OUTUBRO DE 2022

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Como sabem, os programas europeus e os fundos europeus tradicionais são desenhados para as

pequenas e médias empresas. Até 12 de outubro pagámos, no sistema de incentivos do PT2020 — que é de

25 % do PT2020 —, 4400 milhões de euros às empresas.

Aplausos do PS.

Portanto, este é um dado que queria deixar aqui e que é absolutamente decisivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, então, a uma nova ronda de pedidos de esclarecimento.

Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Fazenda.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro da Economia e do Mar, o Orçamento do Estado para 2023, com o impulso dos fundos

europeus, é um Orçamento com uma aposta forte no investimento.

Para além de dar resposta aos desafios do presente, é também um Orçamento que vai mobilizar

investimentos que vão transformar e marcar o futuro de Portugal. Já aqui tivemos vários exemplos.

No quadro do Orçamento do Estado, o País tem ao dispor três instrumentos essenciais para impulsionar o

investimento.

Desde logo, tem o Portugal 2020. O ano de 2023 é o último ano para a conclusão deste instrumento e

Portugal tem estado na liderança na execução dos fundos europeus, quando comparado com os programas

com maior cotação. Atualmente, temos uma execução de 80 % e as medidas que estão adotadas permitem

apontar para a execução plena destes fundos europeus.

Depois, temos o Portugal 2030. O acordo para sair já foi aprovado e Portugal foi dos primeiros a aprovar o

acordo para sair, na Europa. Os programas operacionais estão em fase final de negociação e estamos, aliás,

já a executar fundos do Portugal 2030, por conta de um mecanismo extraordinário de antecipação. São 800

milhões de euros já em avisos, 400 milhões de euros aprovados e mais 200 milhões de euros pagos às

instituições.

Por fim, temos o PRR. Pouco mais de um ano após a sua aprovação, o Estado português tem estado a

cumprir com a Comissão Europeia. Cumpriu todas as metas e marcos a que estava obrigado. 55 % do PRR

está aprovado e temos vários projetos no terreno e em execução.

Temos, pois, um ano de 2023 que será marcado por forte investimento, mas também com grande exigência

na execução. Porém, para além da exigência na execução, temos de assegurar celeridade e qualidade da

execução, e é preciso assegurar que temos projetos transformadores.

Temos bons exemplos nessa área — nas qualificações, na habitação, na mobilidade, aliás, já foram aqui

dados os exemplos das ferrovias, do metro de Lisboa e do Porto —, mas também no apoio muito significativo

às empresas, com seletividade.

Esse é o caso das agendas mobilizadoras do PRR. O que significam estas agendas? Significam

seletividade, foram feitas com base numa lógica concorrencial, com um júri internacional, mais de 7,6 milhões

de euros de investimento, centenas de empresas e instituições do sistema científico e tecnológico, inovação e

cobertura em todo o território.

Disse o Sr. Ministro da Economia, na última sessão de assinatura de contratos, que estávamos perante

uma viagem ao futuro. É sobre esses projetos estruturantes, que vão marcar o futuro, que pedia ao Sr.

Ministro que partilhasse com esta Assembleia os contratos que já foram assinados, as áreas prioritárias e o

alcance estratégico destas agendas mobilizadoras, pois este é um bom exemplo de como este Orçamento,

para além de responder aos desafios do presente, tem os olhos postos no futuro, ou seja, é um Orçamento

com um compromisso com o futuro.

Aplausos do PS.