3 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, é apenas uma pequena intervenção.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Bom, deixo à consideração de V. Ex.ª a razoabilidade da sua intervenção.

Eu preferia não lhe dar a palavra. O segundo é seu, mas, a partir do segundo, o tempo já é meu. Veja bem!

Vozes do PSD: — Os outros partidos ultrapassaram o tempo de que dispunham!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Então, fazemos assim: vou dar-lhe o segundo de que dispõe mais os 39

segundos que foram usados a mais pelo PS relativamente ao tempo de que dispunha. Portanto, tem de terminar

a sua intervenção ao fim de 40 segundos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, muito obrigado.

Muito brevemente, gostaria apenas de repor algum rigor, depois da intervenção do Partido Comunista. Talvez

o Partido Comunista não tenha presente, mas foi precisamente o PSD que, numa atitude de responsabilidade,

depois da dificuldade do Governo em concretizar o aeroporto, contribuiu e quer contribuir ativamente para se

encontrar, finalmente, uma solução.

Portanto, o PSD está do lado da solução e não vai deixar arrastar a questão. Com uma diferença: o PSD faz

a diferença na concretização do aeroporto; o PCP não faz diferença nenhuma.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado António Prôa.

Agora, sim, estamos em condições de passar ao encerramento e, sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe uma preocupação generalizada

nesta Assembleia sobre os impactos dos voos noturnos na qualidade do sono e nas doenças que surgem devido

a essa falta de qualidade do sono. No entanto, das preocupações unânimes passamos para propostas que já

são tudo menos unânimes, porque da parte da direita e do Partido Socialista a solução é deixar tudo exatamente

como está.

Vejamos: as pessoas estão mal? Estão, mas deixa-se como está. Os voos noturnos fazem mal à saúde das

pessoas? Fazem, mas deixa-se como está. O português comum é prejudicado por estas escolhas? Diz-nos o

Chega que sim, mas deixe-se como está para não tocar nos interesses da ANA. Poderia haver outra forma de

organizar o setor da aviação? Poderia, e diz-nos a IL que temos de ser criativos, mas não apresentou proposta

nenhuma. Bom, imagino que a criatividade da IL seria até atirar os passageiros de paraquedas, que é sempre

mais sossegado para quem está nos voos noturnos!…

Srs. Deputados, faltam propostas e quem não propõe é porque quer deixar tudo como está. E, quem quer

deixar tudo como está, aceita que as pessoas sejam prejudicadas pelos voos noturnos, que as pessoas sejam

prejudicadas pelos caprichos dos super-ricos, que têm nos jatos privados não só uma forma de poluição mas

também uma forma de atrapalhar a gestão do espaço aeroportuário, e aceitam que as companhias, em nome

de uma liberalização falhada do mercado, continuem a usar os voos-fantasma para garantir os seus interesses

económicos e os seus slots, desvalorizando a realidade concreta do desastre ambiental e do desastre

económico-social que isto realmente representa.

O Partido Socialista, sobre esta situação, aquilo que nos tem para dizer é «estamos preocupados, mas não

se mexa no negócio». Ora, o que dizemos é que não há sustentabilidade sem aliar a vertente económica com a

vertente ambiental e a social. Sem estas três preocupações alinhadas, temos um desequilíbrio, que é visível:

ambientalmente estamos mais pobres — fruto das escolhas da direita e do Partido Socialista; socialmente

estamos prejudicados — fruto das escolhas da direita e do Partido Socialista; economicamente ficámos piores

— fruto das escolhas da direita e do Partido Socialista.