3 DE DEZEMBRO DE 2022

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que desista, finalmente, de projetos que não consegue concretizar. São inúmeros — inúmeros! — os projetos

que o Partido Socialista pediu para serem aprovados e que não consegue concretizar.

Tenham humildade e peçam intervenção técnica, peçam ajuda técnica, usem esse mecanismo porque,

manifestamente, não são capazes de gerir estes fundos.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Srs. Deputados, está provado que este Governo geriu mal, desde o seu início,

todo o projeto do PRR, até pela escolha que fez da antiga equipa do Banco Português de Fomento — uma

equipa desastrosa, uma equipa que não tinha um plano condutor, que não tinha ideias, que não tinha capacidade

de gerir todo este processo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Essa é que é essa!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Prova evidente é que durou o tempo que durou e nova equipa lá está.

Relembro, Srs. Deputados, que estes fundos são e devem servir para o crescimento, para o desenvolvimento

do País e isso faz-se através de empresas, através das pessoas e não através de contratação pública. Vocês

usam e abusam destes fundos para engrossar o polvo e a máquina do Estado!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Usem o PRR como deve ser, contribuam para o desenvolvimento do País!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ponto de partida do agendamento

desde debate é um problema que é real e que, infelizmente, é um problema crónico — o atraso, a lentidão, a

dificuldade na execução do investimento público.

Ultimamente, essa realidade tem sido abordada no debate público, essencialmente na perspetiva da

execução do PRR. É natural que assim seja, dado o peso relativo que o PRR assume no conjunto,

verdadeiramente anémico, do investimento público efetivamente concretizado em Portugal. Mas, convenhamos,

essa lentidão, essa profunda insuficiência do investimento é, infelizmente, uma realidade verdadeiramente

transversal, que vai muito para além do PRR.

E o problema da excessiva dependência do País face aos fundos comunitários, já aqui controvertido, tem

muito que se lhe diga. Por um lado, não podemos aceitar que os sucessivos quadros financeiros plurianuais da

União Europeia ignorem, como têm ignorado, que os designados «contribuintes líquidos» são, na verdade, os

grandes beneficiários do mercado interno, as grandes potências da União Europeia, que estão a ganhar

muitíssimo mais do que os países da coesão. Por outro lado, o investimento público executado é tão

clamorosamente fraco que, muitas vezes, pouco mais se vê para além dos fundos comunitários, neste caso, do

PRR.

O País precisa de respostas que não só não são coincidentes com opções que estão inscritas no PRR, como

estão muito para lá e muito além dos seus indisfarçáveis limites. Importa alertar que a reindustrialização da

Europa não pode ser alcançada por conta de uma ainda maior desindustrialização do nosso País. A ideia do

PRR como «boia de salvação» do País é uma ilusão e só vem confirmar o grau de submissão e dependência

com que é preciso romper.

Estamos a falar de recursos, relembramos, que são fundamentalmente constituídos pela antecipação de

receitas futuras que Portugal perderá mais adiante e que, ao contrário do que tem sido dito, asseguram a

transferência direta de milhares de milhões de euros para os grupos económicos.

Aliás, não deixa de ser significativo que o Governo tenha aumentado essa transferência direta do PRR para

os grupos económicos em mais 300 milhões de euros, para um total de 5000 milhões de euros.