3 DE DEZEMBRO DE 2022

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que o modelo de escrutínio e acompanhamento, para o qual a Iniciativa Liberal, aliás, tem contribuído

ativamente, funcione realmente, para que o dinheiro não acabe nos bolsos dos amigos de alguém com poder.

Srs. Deputados do Partido Socialista, ponham de lado, por uma vez, a vossa costela estatista e a vossa

tendência para complicar as coisas e aproveitem esta revisão do PRR para que ele possa verdadeiramente

ajudar Portugal a dar o salto de que tanto precisa.

Serão capazes?

Aplausos da IL.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas do PAN sobre esta matéria, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acabar de ouvir falar em

excessiva dependência dos fundos europeus — quando sabemos que são absolutamente imprescindíveis para

garantir a evolução e o progresso do País — é, no mínimo, um pouco estranho.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É a mesma coisa!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Compreendemos que há, de facto, uma excessiva dependência, numa

perspetiva de que Portugal tem, de uma vez por todas, de dar um salto em termos de progresso, e que os fundos

do PRR têm de ser utilizados, têm de ser aplicados e, por isso, são um instrumento absolutamente determinante

para o futuro do País.

É precisamente para corrigir as lacunas do PRR que o PAN aqui traz algumas propostas que visam, desde

logo, assegurar a participação cidadã na monitorização da aplicação dos fundos europeus, mas também garantir

mais transparência na sua execução, como foi apanágio, aliás, da nossa proposta sobre a criação do portal da

transparência.

As lacunas do PRR são claras: desde logo, no domínio das alterações climáticas, o foco está, exclusivamente

e de forma excessiva, na transição climática e esquece, de forma absoluta, a adaptação às alterações climáticas.

Se Portugal é um dos países que será mais afetado pelo impacto das alterações climáticas — seja pela subida

do nível médio das águas, pela desertificação e a seca ou a escassez da própria água —, é preciso que cada

euro de investimento neste domínio signifique um incremento não só numa aposta nesta área do combate às

alterações climáticas, como também de promoção de uma economia verde e de aposta na transição energética.

Sabemos, hoje, que cada euro de investimento na economia verde tem um impacto positivo de 2 € no PIB

nacional. Por isso, é claro e objetivo perguntarmo-nos de que estamos à espera para apostar na economia verde

e numa transição sustentável, que traz mais postos de trabalho e também mais sustentabilidade.

Em matéria de habitação, também o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação tem de erradicar, até ao final

da sua execução, as 4000 barracas que existem.

Todas estas lacunas têm de ser supridas no âmbito do pacote de renegociação do PRR, que o Governo vai

iniciar em janeiro. Assim sendo, podemos sinalizar, desde já, de forma clara, um compromisso desta Assembleia

com estes objetivos.

Os fundos são, de facto, absolutamente essenciais e as propostas que o PAN aqui traz querem mais

transparência, mais aposta do ponto de vista ambiental, mas também social, começando pela habitação e a

erradicação das barracas, isto porque cada cêntimo gasto tem de ir para onde é devido — para garantir o

progresso e a qualidade de vida das populações e garantir o compromisso ambiental, e não para casos e

casinhos como até aqui temos visto.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PRR é um momento muito importante,

não só para Portugal, mas, mais decisivo ainda, para a União Europeia.