I SÉRIE — NÚMERO 62

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A Sr.ª Fátima Correia Pinto (PS): — Em segundo lugar, pelo contexto atual, que todos conhecemos, de

dificuldades no acesso a matérias-primas e de inflação elevada. Mas isto também não é nenhuma novidade, o

Governo já o afirmou. A Sr.ª Ministra da Presidência anunciou, na audição em sede de especialidade de

Orçamento do Estado, que o Governo iria iniciar a negociação com a Comissão Europeia para a revisão do

PRR, em janeiro, estando neste momento a desenvolver o trabalho técnico no âmbito dessa mesma

renegociação.

É evidente para todos que 2026 é uma data ambiciosa para a concretização plena do PRR, principalmente

pelo facto de estarmos perante o maior volume de fundos comunitários de sempre e é por isso essencial garantir

um equilíbrio entre celeridade e rigor, assegurando que a celeridade não irá prejudicar o rigor e o escrutínio,

forçando e dotando as entidades que gerem os fundos comunitários de meios adequados, tal como já tem vindo

a ser efetuado.

Recordo que o PRR dispõe de um modelo de governação que permite um escrutínio rigoroso, quer por parte

das entidades responsáveis pelo seu acompanhamento, quer por parte de qualquer cidadão, por força dos

mecanismos de transparência que lhes estão associados.

Portugal tem sido reconhecido pelas instituições europeias como um bom exemplo na gestão dos fundos

europeus e, passo a passo, continuaremos a cumprir e a executar o PRR, prosseguindo uma trajetória de

crescimento, de melhoria das condições de coesão social e de garantia de uma transição verde e digital, em

prol de uma sociedade mais resiliente e mais justa. Sim, seremos capazes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr.

Deputado Filipe Melo.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me só que dê uma breve palavrinha

sobre a primeira intervenção que ouvimos hoje da Iniciativa Liberal, em que o Sr. Deputado Cotrim Figueiredo

veio acusar o Chega de propor demasiadas iniciativas.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe que é melhor propormos iniciativas, porque a nossa função é fiscalizar o

Governo,…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Vê-se, vê-se!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … do que termos Deputados na nossa bancada que, como acontece no seu

partido, frequentemente falham audições em sede de Comissão, falham audições a peticionários.

Sr. Deputado, isto, juntando ao facto de terem apresentado um enormíssimo número de propostas de

alteração ao Orçamento — 26, se não me falha a memória —,…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Fita métrica!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … diz tudo e espelha o resultado das sondagens que os senhores têm tido.

Aplausos do CH.

Sobre o tema que nos traz a debate, há um mês, espantem-se, veio o Governador do Banco de Portugal,

indicado por este Governo e apoiado pelo PS, afirmar que a taxa de execução do PRR está «muito aquém» do

previsto. São palavras do Sr. Governador do Banco de Portugal.

No documento do Orçamento do Estado para 2023, o Ministério das Finanças assume e sublinha uma

reduzida taxa de execução do PRR. Ora bem, é trapalhada a mais na gestão dos fundos públicos, na gestão do

PRR, que este Governo tem feito e tem gerido.

Posto isto, faz todo o sentido — todo o sentido! — este Governo ajoelhar-se perante a Comissão Europeia e

pedir que seja revisto o plano de execução dos fundos, que seja alterada toda esta trapalhada que têm feito e