I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. Presidente: — Vamos, então, proceder à votação da parte deliberativa do Projeto de Voto

n.º 199/XV/1.ª (PAR) — De saudação pelo centenário de José Saramago.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos contra do CH.

Saúdo a presença de representantes da Fundação José Saramago nas galerias.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

Passamos, agora, à votação do Projeto de Resolução n.º 300/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Cabo Verde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e votos contra do CH.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, era para comunicar que apresentaremos uma declaração de voto

por escrito.

O Sr. Presidente: — Muito bem, está registado.

Passamos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 152/XV/1.ª (BE) — Eliminação da

propina para o ensino de Português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 154/XV/1.ª (PCP) — Gratuitidade do ensino de

Português no estrangeiro (terceira alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 184/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º

165/2006, de 11 de agosto, para promover um ensino de Português de qualidade e gratuito no estrangeiro para

as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

De seguida, votaremos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 205/XV/1.ª (PAN) — Determina o fim da

cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham

a frequentar o ensino de Português no estrangeiro, procedendo para o efeito à alteração ao Decreto-Lei n.º

165/2006, de 11 de agosto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 104/XV/1.ª (CH) — Pelo direito das

crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes a um ensino de Português de qualidade e gratuito no

estrangeiro.