21 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos um

caso que tem que ver com o custo das obras dos três dos cinco pisos do Hospital Militar de Belém, orçadas em

750 000 €, mas que acabou por ter um custo bastante superior, rondando o triplo.

Uma auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional veio revelar irregularidades. Ao detetar essas

irregularidades, apontou também um alegado responsável, no caso, o ex-Diretor-Geral dos Recursos de Defesa

Nacional.

Nesse sentido, Srs. Deputados, considerando que este caso já está nas mãos da justiça, a polémica que se

instalou em torno desta questão e também o próprio debate que já aqui esta tarde se fez, o PCP quer deixar

três breves observações.

Uma delas é de exigência. Exigência de completo apuramento de todas as responsabilidades,

nomeadamente no plano criminal e no plano político, aliás, como o PCP já fez: assim que este caso foi do

conhecimento público, apontámos este caminho.

A segunda observação é de alerta. Alerta para um aspeto que, neste caso, é bastante evidente, a

perversidade da manutenção indefinida de responsáveis em cargos públicos de nomeação política. Em concreto,

estamos a falar de alguém que durante largos anos atravessou sucessivos Governos, do PSD, do CDS e do PS,

e que se manteve no cargo de Diretor-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional. Os Srs. Deputados

devem estar recordados de que quando o governo da troica, do PSD/CDS, decidiu criar a Direção-Geral de

Recursos da Defesa Nacional, fundindo a Direção de Pessoal e Recrutamento Militar e a Direção-Geral de

Armamento e Infraestruturas da Defesa, perante dois candidatos, um civil e um militar, nessa altura, o então

Ministro da Defesa Nacional acabou por escolher o homem de que agora falamos, que ao longo de duas décadas

ocupou lugares de chefia na Direção-Geral.

Srs. Deputados, aliás, é caso para podermos dizer que já existiam poeiras no ar sobre práticas duvidosas;

contudo, o Ministério da Defesa Nacional continuou nesta dança do «convida para cá, nomeia para ali»,

envolvendo até personalidades, o que nos faz lembrar uma célebre frase popular que já há tempos foi dita e que

se aplica bem a este ministério e às práticas que tem seguido — «desculpem, mas a realidade é que se engana.»

Esta é a apreciação que fazemos relativamente a nomeações e à perpetuação indefinida nestes cargos.

Uma terceira consideração é a de que foi feito um investimento substancial em obras no Hospital Militar de

Belém e entendemos que, neste momento, é da primordial importância que os três pisos sejam colocados ao

serviço dos portugueses. Nesse sentido, parece-nos que, depois do investimento de aproximadamente 3 milhão

de euros, dinheiro público investido num hospital que está fechado, importa saber o que vai acontecer a estas

instalações, u seja, se vão ser disponibilizadas para apoio ao Serviço Nacional de Saúde ou se vão ser objeto

de alguma negociata ao serviço da mercantilização da saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro,

boa tarde a todas e a todos.

No plano da responsabilidade política — que é o que nos cabe aqui avaliar, enquanto o sistema judiciário

avalia a responsabilidade criminal sobre pessoas terceiras, incluindo o ex-Diretor-Geral de Recursos da Defesa

Alberto Coelho —, há duas perguntas essenciais que já aqui foram feitas e que são, de facto, as centrais.

A primeira é a de saber por que razão, quando foram enviadas estas suspeitas ao Tribunal de Contas, não

foram enviadas em simultâneo para o Ministério Público, para a Procuradoria-Geral da República. O Sr. Ministro

já disse que o foram quando foi feita a reavaliação da auditoria da IGDN. A pergunta, nesse caso, é esta: porque

não decidiu ser mais proativo e enviá-las em simultâneo — portanto, logo no primeiro momento — para a

Procuradoria-Geral da República?