21 DE DEZEMBRO DE 2022

31

O Sr. Miguel Matos (PS): — Também há quem nos diga que este é um conceito difícil de definir, que é

melhor ficarmos quietos.

Vozes da IL: — E é!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Mas os Srs. Deputados da Iniciativa Liberal deveriam saber que, na Europa,

concordámos com esta definição de lucro excessivo.

É por isso, Sr. Presidente, quea economia é mais do que a fantasia da competição perfeita e dos mercados

eficientes. A realidade diz-nos que, sim, a oferta não responde logo à procura, que, sim, há lucros excessivos e

que, sim, limitá-los é assegurar uma economia mais justa e mais competitiva.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solidariedade desta contribuição é um dever moral e um dever

económico. É um dever responsável, é suficientemente amplo para incluir a distribuição, mas é limitado no

tempo. É um dever consignado, na medida em que todas as suas receitas irão ser atribuídas para o apoio às

empresas, no combate aos custos da inflação.

Vozes da IL: — Isso não é verdade!

O Sr. Miguel Matos (PS): — E é, por isso, a mão visível da democracia a corrigir a ganância da mão invisível

do mercado, a querer lucrar com a guerra e com a doença. Esse lucro é inaceitável e cá estamos nós para o

corrigir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta

última intervenção é de nos deixar perplexos, porque, para a generalidade dos portugueses — chamemos-lhe o

que quisermos! — esta contribuição é ir sacar impostos. Ponto.

O Sr. João Moura (PSD): — Claro! Bem visto!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se é contribuição, se é mais uma taxa, se é mais um imposto, o que significa

é que as empresas vão pagar mais. E a isso chamem aquilo que quiserem.

Protestos dos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e Miguel Matos.

Está na senda do comportamento vampiresco do Partido Socialista,…

Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … que suga impostos, tal como o vampiro suga sangue, às empresas e às

pessoas. Não pode ver nada que mexa para ir lá buscar.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Temos esse exemplo de sentir aquilo que era temporário, como já aqui foi referido, e que para vós passou a

eterno. Repito: temos diversas contribuições que tinham caráter meramente temporário e que, para vós,

passaram a eternas.