I SÉRIE — NÚMERO 69

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Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos do PS.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E, com esse comportamento, não há nenhuma garantia, Sr. Secretário de

Estado — e não nos deu —, de que esta taxa, esta contribuição, este imposto vai verdadeiramente ser

temporário.

Protestos de Deputados do PS.

Tal como, utilizando a boleia da União Europeia, porque, onde há lucros excessivos e a Autoridade da

Concorrência não fez aquilo que devia, que era controlar e evitar especulação de preços, os senhores vão

buscar impostos, sem haver uma consignação direta às pessoas e às famílias que pagaram mais do que aquilo

que deviam. Essa consignação está demasiado aberta nesta proposta, Sr. Secretário de Estado.

Por isso, aquilo que nos parece é que os senhores, à boleia, sim, de um imposto dito temporário e simpático,

querem arrecadar mais receita, porventura, de uma forma permanente.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Por Ventura ou porventura?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Falta ainda referir a questão que já foi colocada: porque é que só ficam de

fora as microempresas e se esquece que as pequenas e médias empresas são fundamentais para o nosso

tecido produtivo, são o motor da nossa economia e vão ser taxadas de forma extraordinária.

Aplausos do PSD.

Sobre isso, os senhores também não nos conseguem dar uma explicação.

Aplausos do PSD.

Finalmente, gostaríamos de saber a razão de ser o setor da distribuição. Volto a apelar: se há especulação,

isso é crime, a Autoridade da Concorrência deve intervir. Não é por esta via que os senhores vão fazer baixar

os preços para as famílias portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Hugo Costa, do Partido

Socialista, na sua intervenção referiu que o Estado apoiou estes setores quando foi preciso. Ó se apoiou! E

continua a apoiar, com borlas fiscais como aquelas que foram aprovadas no Orçamento do Estado,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … designadamente as relativas ao prazo de reporte de prejuízos fiscais. O

Estado continua a ajudar esses grupos económicos.

Mas se há setor que tem sido ajudado por todos os portugueses, ao longo destes últimos anos, é o setor da

banca,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!