I SÉRIE — NÚMERO 69

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não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro, 254/XV/1.ª (CH) — Atribui aos efetivos com funções

policiais das forças e serviços de segurança a qualificação de profissão de desgaste rápido, 256/XV/1.ª (CH) —

Altera o Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, garantindo o cumprimento dos critérios de pré-aposentação

e aposentação dos profissionais da Polícia de Segurança Pública de acordo com o seu Estatuto Profissional e

381/XV/1.ª (PAN) — Aumenta a componente fixa do suplemento por serviço e risco dos profissionais das forças

e serviços de segurança

O ponto 5 consistirá na apreciação da Petição n.º 252/XIV/2.ª (António José Ladeira Soares Neto e outros)

— Contra a construção do novo aeroporto no Montijo e a favor do Aeroporto de Beja, em conjunto com os

Projetos de Resolução n.os 109/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que desenvolva um plano nacional

aeroportuário, sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica, 114/XV/1.ª (BE) — Pela dinamização do transporte de

passageiros no Aeroporto de Beja e 308/XV/1.ª (PCP) — Aproveitamento do Aeroporto de Beja nas suas

diversas dimensões e potencialidades.

Finalmente, do ponto 6 consta a votação da Proposta de Lei n.º 42/XV/1.ª (GOV) — Procede à alteração do

Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades

intermunicipais.

Até amanhã ou até já.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 17 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.