21 DE DEZEMBRO DE 2022

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Lembremo-nos também de que, no plano do reforço do orçamento das famílias, o Governo tem vindo a

conceder um conjunto de apoios e a aprovar um conjunto de iniciativas. Lembremo-nos do apoio excecional aos

rendimentos, de 125 €, do apoio excecional a crianças e jovens, de 50 € por cada dependente, e das duas

prestações de 60 € para os beneficiários da tarifa social de energia, aos quais se junta, agora, um apoio

extraordinário de 240 €, para as famílias mais vulneráveis, para fazer face a este aumento dos preços.

Também no plano energético, o Governo tem vindo, sucessivamente, quer a permitir a migração para o

mercado regulado, tanto na eletricidade como no gás natural, quer a implementar medidas que visam a redução

das tarifas no acesso às redes.

Naturalmente, estamos a falar de um pacote abrangente de medidas. Ao longo do ano de 2022, no seu

conjunto, o Governo apresentou medidas muito significativas, como os 2400 milhões de euros que se juntam ao

valor inicial destinado ao Famílias Primeiro, apresentado em setembro. Lembremo-nos, também, mais

recentemente, do programa Energia para Avançar, dedicado às empresas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém está a ligar nenhuma ao Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo

continua e continuará a fazer a sua parte, como tem feito até agora, apoiando os cidadãos e as empresas de

forma atempada, responsável e eficaz, cuidando do presente a pensar no futuro, mas este caminho deve

continuar a ser feito com responsabilidade social da parte de todos nós. Estou certo de que ninguém quer lucrar

com as circunstâncias excecionais que vivemos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — De certeza?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — De certeza absoluta!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Devemos criar as condições para, neste contexto

exigente, alcançar soluções equilibradas, justas, que reforcem a nossa economia, a nossa resiliência, a

resiliência das famílias e das empresas. É isso que procuramos fazer, alcançando este objetivo.

É neste quadro que eu diria ser de elementar justiça chamarmos também as empresas que possam lucrar

com bens essenciais, como a energia e os bens alimentares, setores que têm uma particularidade, que é a de

terem uma especial responsabilidade social no atual contexto, e que, sem dúvida, também beneficiam dos

efeitos sobre o consumo, destes apoios que o Governo tem estado a dar às famílias e às empresas.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, as empresas devem, num esforço de solidariedade e de forma excecional,

temporária, contribuir na justa medida dos seus lucros inesperados e excedentários, num contexto em que os

mesmos sejam o reflexo do contexto externo.

É por isso que, com responsabilidade, com critério e com ponderação, o Governo submete à Assembleia

esta proposta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem um pedido de esclarecimento.

Para o formular, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, quis a fada dos

lucros astronómicos que este debate acontecesse no dia em que a Galp anuncia que vai entregar aos seus

acionistas 900 milhões de euros, por conta de lucros de 2022.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas ninguém queria!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Sr. Secretário de Estado disse-nos agora está certo de que ninguém

quis lucrar com esta situação.